Nos dias 26 e 27 de setembro acontece no auditório da Defensoria Pública do Rio de Janeiro um curso para sensibilizar as pessoas nos municípios mais afastados e perceber como está a implementação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Promovido pela Associação Brasileira das Organizações Não Governamentais (ABONG) em parceria com a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, a atividade é parte do Projeto Sociedade Civil Construindo a Resistência Democrática, realizado pela ABONG junto a suas associadas Camp, Cese e Cfemea com financiamento da União Europeia.

“É parte do projeto, mas é uma atividade que não estava originalmente prevista. Em nossos contatos sobre o MROSC, a Defensoria Pública está sempre presente, porque tem a prática de atender as organizações que têm dificuldade com seus estatutos, registro, enfim. Sugerimos e eles toparam na hora”, diz Eleutéria Amora da Silva, diretora da ABONG, que relata ainda o interesse de Defensorias de outros estados, como Minas Gerais e Espírito Santo.

O Marco trouxe muitos desafios para sua implementação. A regulamentação do MROSC nos estados e municípios depende de decretos locais, considerando as diversas realidades e especificidades para novas práticas de gestão pública.

A ABONG está produzindo um estudo jurídico, elaborado pela Dra. Paula Storto, sobre decretos e editais que saíram, relacionados à regulamentação do MROSC. O documento aponta pontos positivos e aspectos a serem melhorados. “Fizemos uma prévia desse material, cerca de 20 cópias, e colocamos nas mãos que de quem está lidando com o MROSC, para avaliação. Vamos distribuir nesse curso agora”, completa Eleutéria.