Alinhamento entre ISP e políticas públicas ganha diversos contornos e práticas no país

 

A articulação do investimento social privado com políticas públicas é, sem dúvida, uma forte estratégia para implementar a visão de um investimento social com maior impacto, relevância, abrangência e diversidade, podendo, inclusive, gerar resultados nessas quatro dimensões simultaneamente. Essa é a aposta do GIFE, que tem se dedicado a entender tal fenômeno que vem se configurando ao longo dos anos.

O assunto se tornou uma das agendas estratégicas da instituição e foco de uma Rede Temática, que tem atuado fortemente para qualificar as discussões em torno do tema. O assunto também ganhou destaque no quarto episódio da websérie COMUM, lançada pelo GIFE (clique aqui para assistir).

A proposta é pensar de que forma o ISP pode contribuir de maneira relevante para o avanço das agendas de interesse público, investindo em inovação, escala e aprofundando sua capacidade de articulação com outros atores públicos.

“Combinar a estratégia de atuação social da empresa com políticas públicas traz valor, fortalece as iniciativas e contribui para uma maior abrangência e impacto. Não estar ligado a isso é desconsiderar quem tem escala e poder de mudança”, acredita Ana Bonimani, gerente de Gestão de Programas do Instituto Votorantim. E completa: “É preciso compreender que uma empresa, por mais estruturada que sejam as suas ações e a aplicação de recursos, não conseguirá ter a mesma escala e abrangência que uma política pública. Assim, não fazer essa conecção, pode trazer menos efetividade e perenidade para os resultados”.

Histórico

Anna Peliano, consultora do Comunitas, fazendo uma análise histórica sobre tal fenômeno, explica que, nos anos 90, houve o primeiro grande marco da participação das empresas no campo social. Num primeiro momento, as empresas não se sentiram compelidas a trabalharem com Estados e, ao mesmo tempo, os gestores públicos também não viam nas empresas a necessidade de participação. Porém, o comportamento das empresas foi se modificando ao longo do tempo e cresceu o interesse por investimentos sociais.

“Quando crescem os recursos para o social, as empresas passam a se preocupar com a sua capilaridade. Com novas possibilidades, temos redefinição de papéis. As empresas não se contentam mais em fazer uma atuação paralela. Elas querem ser parte da solução. E, para tal, precisam estar alinhadas às políticas públicas”, ressalta Peliano.

Segundo Priscila Cruz, diretora executiva do movimento Todos Pela Educação, há um ambiente propício para tal, pois, diferente do que ocorre em grande parte do mundo, principalmente na America Latina, no Brasil há uma abertura do governo em escutar, dividir a sua agenda e de trabalhar junto. “A cada ano vemos essa relação público-privada amadurecendo. O setor público escuta os outros setores. A gente tem aqui algo que, às vezes, não valoriza, que é um ambiente de colaboração muito maior”, comenta.

Formas de atuação

A última edição do Censo GIFE, inclusive, apontou que 86% dos respondentes têm algum tipo de alinhamento entre suas iniciativas e as políticas públicas. Mas, o que se percebe é que, neste campo, há diversos modelos que vêm sendo adotados pelos investidores sociais na aproximação com as políticas públicas e uma diversidade de práticas nestas articulações.

Entre as abordagens identificadas está, por exemplo, a atuação de institutos e fundações no desenvolvimento de tecnologias sociais com a intenção de serem replicadas pelos governos. Há também investidores sociais que apoiam ou complementam a implementação de programas governamentais, geralmente em áreas ou municípios de influência das empresas, assim como outro modelo em que recursos públicos induzem o trabalho de institutos e fundações, ou seja, direcionam recursos do ISP para projetos alinhados a políticas públicas como “Brasil sem Miséria”, “Territórios da Cidadania” etc.

Sobre as estratégias de atuação dos investidores sociais quando alinhadas com políticas públicas, o Censo GIFE concluiu que em suas estratégias 42% dos respondentes procuram levar em consideração políticas públicas setoriais para a estruturação dos programas e 50% preferem ações de formação e capacitação de gestores. Dentre as diferentes opções também figuram a produção de conhecimento (30%) e a doação de equipamentos e materiais (21%).

Por outro lado, a relação de investidores sociais com temas de participação e controle social revelam alguma cautela para tratar desses temas; apenas 7% dos pesquisados afirmam fazer controle social de políticas públicas. Já a participação em conselhos ou outros espaços de formação de políticas públicas é realidade para 25% dos respondentes.

O Censo GIFE identificou também que, mesmo que não se conheça bem o que pensam os governos sobre os problemas contidos nessas cooperações, para os parceiros privados os desafios normalmente relatados são: (i) o excesso de burocracia, que interferiria na agilidade de tomada de decisão; (ii) a insuficiência da capacidade instalada nas prefeituras para planejar e implementar as políticas; (iii) a dificuldade dos entes públicos municipais para acessar os recursos disponíveis para determinadas políticas; e (iv) as descontinuidades nas administrações, causadoras de retrocessos em termos de diálogo e no desenvolvimento dos projetos, gerando muitos desperdícios.

Ou seja, outro ponto central nessa relação, segundo os especialista, é entender que os tempos “privado” e “público” são diferentes, assim como as lógicas de atuação, sendo necessário, portanto, que as responsabilidades, espectativas e metas sejam claros e objetivos para que os resultados possam ser efetivos.

Denis Mizne, diretor-executivo da Fundação Lemann e conselheiro do GIFE, aposta que, independente do modelo adotado nesse alinhamento, a transparência é palavra de ordem nas relações entre interesses públicos e privados, com a criação de espaço de diálogo, debate e troca de ideias.

“O papel da sociedade civil é juntar-se ao Estado e dialogar. E trabalhar junto com Estado não quer dizer concordar com tudo, mas estar conectado e preocupado com o que o Estado está fazendo na área em que eu atuo. Começamos a dialogar com o Estado, mas temos uma linguagem própria, modelos, e o Estado só entra na conversa muito longe. Muitas ações são levadas quase como um presente ao Estado, e ainda ficamos chateados se eles não priorizam ou resistem ao projeto. É preciso reconhecer que há uma interlocução importante do Estado. Nós é que somos pequenos diante deles, embora nos vejamos maiores. O que não pode acontecer é os projetos privados substituírem as políticas públicas ou as organizações atuarem na lógica de meras prestadoras de serviços”, aponta Mizne.

Diante de tal cenário, Beatriz Azeredo, diretora de Responsabilidade Social da Globo e membro do Conselho do GIFE, acredita que um dos compromissos básicos dos investidores sociais deve ser com a causa pública. Ou seja, mais do que apenas alinhar sua ação a um assunto de interesse público, gerar esforços para que cada atuação esteja vinculada com o avanço que queremos no Brasil como um todo, ou seja, com a política pública estabelecida para essa área no país.

Mizne concorda e completa: “Outro ponto-chave é: quanto do nosso tempo passamos pensando efetivamente em políticas públicas, e não em implementação de etapas de projetos? Isso não dá pra medir no final do ano, não fica tão bonito no relatório anual, mas é fundamental para uma lógica mais colaborativa entre Estado, sociedade civil organizada e ISP. Se a gente for capaz de pensar de maneira mais estratégica e numa relação mais aberta com o Estado, não só tentar resolver aqueles problemas específicos, temos uma chance muito maior de conseguir a transformação social que queremos”, enfatiza.

Para Ricardo Henriques, superintendente do Instituto Unibanco e também conselheiro do GIFE, uma das possibilidades de atuação do investimento social privado pode ser justamente o de entrar em alguns nichos que são muito difíceis para os governos. “São nichos que precisam de investimento de inovação, que você consiga caminhar na fronteira da política pública, de um lado investigando caminhos, desenhando soluções, mas o mais importante conseguindo estruturar soluções e colocá-las de forma viáveis de serem escaladas”, pondera.

Assista a mesa sobre política públicas que aconteceu no 9º Congresso GIFE aqui.

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