Rodrigo Zavala

A articulação entre projetos promovidos pelo primeiro, segundo e terceiro setores é o ponto consensual entre o Ministério da Educação (MEC), os principais investidores do setor privado no Brasil e especialistas na área. Para eles, o alinhamento das ações aumentará o impacto das iniciativas e combater a falta de visão a longo prazo, uma característica considerada constante em políticas públicas e programas da iniciativa empresarial.

As conclusões são resultados do Plano de Desenvolvimento da Educação – Encontro de Articulação e Debate, promovido pelo GIFE, em parceira com o Compromisso Todos pela Educação(TPE) e apoio das faculdades Ibmec, no dia 17 de abril. Com a presença do ministro, Fernando Haddad, o evento teve como objetivo analisar as propostas apresentadas pelo Plano de Desenvolvimento da Educação(PDE) e identificar canais de articulação e parceria entre governo e investidores.

Com a participação de 102 lideranças na área de investimento em educação, o encontro abordou uma série de temas, como investimento, gestão, avaliação do docente, reprovação e evasão de estudantes, alfabetização, orçamento etc. “”Um passo importante é criar um diagnóstico real, que mostre onde os recursos devem ser aplicados. Ele será importante na criação e promoção de políticas articuladas, em que sejam apontadas as áreas mais deficientes””, afirmou o ex-diretor do Banco Central, Claudio Haddad, presidente do Ibmec.

O diretor executivo do TPE, Mozart Neves Ramos, fez coro ao economista ao dizer que um projeto de educação responsável não pode ser uma “”árvore de natal””, o que se tornou constante nas políticas brasileiras. “”Não podemos mais admitir trabalhos sem foco, com muitas ofertas que não se comunicam. Como braço da sociedade civil com o setor público, o compromisso busca uma adesão cada vez maior de diferentes públicos, criando processos de mobilização coerentes””, defendeu.

Durante o evento, o ministro destacou que o plano foi baseado em uma série de pesquisas, entre elas, o Prova Brasil, que avalia o conhecimento de língua portuguesa e matemática alunos de 4ª e 8ª série do ensino básico da rede pública de ensino, e também garantiu que a cooperação da sociedade civil é vital para sua execução. “”É preciso acompanhar os indicadores de qualidade de ensino para cobrar não só do MEC, mas dos prefeitos, governadores, dos gestores escolares e professores. Além disso, pode nortear os aportes privados, ao premiar as regiões que seguem diretrizes básicas em busca de qualidade””, afirmou.

Sistematicidade – Na visão do ministro, nas últimas décadas, desenvolveu-se no país uma visão fragmentada da educação. “”Como se níveis, etapas e modalidades da educação não fossem momentos de um processo, cada qual com objetivo particular, mas dentro de uma unidade geral””, afirmou (leia entrevista completa).

O resultado foi catastrófico, segundo Haddad. Diante da falta de recursos, o gestor público optou por investir na educação básica, mesmo que isso, conseqüentemente, asfixia-se o sistema federal de educação superior, cujo custeio foi reduzido em 50% em dez anos – o que inviabilizou a expansão da rede. “”O resultado para a educação básica foi grave: falta de professores com licenciatura para exercer o magistério e alunos do ensino médio desmotivados pela insuficiência de oferta de ensino gratuito nas universidades públicas””, explicou.

A solução para o ministro é formular políticas a partir de uma visão sistêmica de educação, cujo produto final é o PDE. O documento é orientado em torno de quatro reformas até 2022: educação básica, profissional, continuada e superior. “”O projeto é trabalhar com prioridades. Assim, não cometemos os mesmos erros, como a atenção exclusiva ao ensino fundamental, que resultou em certo descaso com as outras etapas e prejudicou o que se pretendia proteger””.

A explicação para isso é simples: com o aumento do número de matrículas no ensino fundamental no final da década de 90, verificou-se uma queda no desempenho médio dos alunos desse segmento. “”Sendo a educação infantil e o ensino médio, respectivamente, o esteio e o horizonte do ensino fundamental, sem eles este não avança””, lembrou.

Desempenho – Uma das principais inovações do PDE é a criação do Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira (Ideb), que irá combinar numa nota que vai de 0 a 10 indicadores de resultado (desempenho de alunos em testes-padrão) e fluxo (dados de repetência e evasão). De posse dos números, cuja base será o Prova Brasil, o MEC pretende procurar os mil municípios com pior avaliação e pressionar os prefeitos para que aceitem uma espécie de intervenção. “”Grande parte desses municípios não têm sequer a consciência do problema que enfrentam e muito raramente a competência técnica de responder a uma resolução do MEC””, criticou o ministro.

Assim, o ministério entraria com assistência especializada, equipamentos e recursos financeiros extras e, em contrapartida, o prefeito teria de cumprir determinadas imposições técnicas, como, por exemplo, não nomear mais apadrinhados políticos para o cargo de diretor de escola. Tais indicações teriam de estar baseadas no mérito. Para os anos seguintes, a manutenção do convênio ficaria vinculada ao cumprimento de metas, como a melhoria do desempenho no Ideb.

Dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), divulgados ano passado, mostram que as escolas que tiveram melhor desempenho no Prova Brasil foram aquelas em que a gestão é eficaz e incorpora regras simples, como escolher diretores de forma criteriosa, acompanhar o aluno individualmente e combater a evasão escolar, atuando junto à família.

Segundo a diretora-executiva da Fundação Lemann, Ilona Becskeházy, a iniciativa pode ser positiva, caso seja estruturada de forma eficaz. “”No ambiente dos educadores e diretores ainda não se enxerga a educação como serviço e que eles devem prestar contas de seus resultados. Eles devem ser responsabilizados””, afirmou.

Uma das saídas para mobilizar mais a sociedade, partiu da vice-presidente da Fundação Victor Civita, Claudia Costin. “”Por que não entregar o resultado do Ideb aos pais de alunos? Isso irá atrair mais pessoas, principalmente as mais pobres, que entenderão que seus filhos aprendem muito pouco, quase nada””.

Investimento – Um dos pontos em que não houve consenso entre os participantes do encontro é o aumento de investimento públicos na área. “”Não há a menor dúvida que existe uma necessidade de mais investimentos. Em uma comparação internacional, sobretudo com aqueles países que promoveram uma revolução na educação, fica claro que o Brasil deixa a desejar no que diz respeito a recursos””, afirmou Fernando Haddad.

O plano prevê a aplicação de pelo menos 5% do Produto Interno Bruto (PIB) apenas na educação básica, muito embora essa marca não ultrapasse de 3,4 para os próximos anos. Para chegar às metas programadas pelo MEC para 2022, seria preciso equacionar esse problema até 2012, segundo economistas.

Para a fundadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec), Maria Alice Setúbal, o dinheiro não resolve, embora seja indispensável para uma mudança. “”A gestão da educação é muito ruim. O principal é combinar o aumento de recursos à gestão responsável, o que envolve a participação das famílias, compromisso dos professores, lideranças dos diretores, comprometimento dos administradores públicos, cooperação da sociedade civil e um política eficiente do ministério””, defendeu.

Posição GIFE – No fim do encontro, o Grupo de Afinidade em Educação (GAE), que reúne os associados da Rede GIFE que investem na área, se reuniu para debater os resultados da reunião com o ministro e avaliar seu papel em relação ao PDE. A conclusão foi a de aprofundar o conhecimento das ações já existentes na área de educação e realizar um planejamento estratégico de ações conjuntas da Rede GIFE de Investimento Social Privado.

A idéia do GAE, agora, identificar os pontos em comum entre PDE, TPE e ações desenvolvidas em educação pelos institutos e fundações associadas ao GIFE, para acelerar e ampliar a melhoria da do ensino básico público brasileiro. O debate levou à formação de uma lista de dez pontos, que deverão orientar a construção de um plano de ação para o GAE. Os pontos consensuais são:

1. educação como política de Estado, e não, de governo;
2. o GAE concorda em se alinhar com o TPE, desde que o GAE também contemple o segmento de 0-3 anos;
3. visão sistêmica da educação;
4. aliar a questão dos recursos à qualificação da gestão;
5. pacto multisetorial como parte da solução;
6. qualificação do professor (meritocracia);
7. Prova Brasil (usar também para desenvolver programa de formação de professores);
8. formar e informar prefeitos e governadores, e regulamentar a sua atuação na educação;
9. necessidade da conscientização e mobilização da comunidade escolar;
10. e trabalhar valores da educação.