MÔNICA HERCULANO
ALEXANDRE DA ROCHA
Subeditor do redeGIFE

A Receita Federal estima que, no próximo ano, apenas 0,52% do total de isenções, anistias, subsídios e benefícios de natureza tributária concedidos pelo governo federal a empresas e pessoas físicas, calculados em quase R$ 24 bilhões, sejam destinados à área social, via incentivos fiscais. Em termos absolutos, o valor chega a R$ 125.323.726. Esses dados foram divulgados pela Receita na última semana e estão disponíveis para download no site www.receita.fazenda.gov.br.

Além dos recursos destinados aos Fundos da Criança e do Adolescente (R$ 49.829.515), fazem parte do universo dos incentivos para a área social as destinações a entidades sem fins lucrativos (R$ 75.494.211), como as de utilidade pública federal.

No ano passado, esses incentivos representavam 0,22% do total de benefícios tributários, ainda segundo a Receita, o equivalente a R$ 49.407.404. Mesmo com a ampliação dos recursos designados ao social em 2003, eles ainda são poucos se comparados com o valor das renúncias tributárias para outros setores.

Um exemplo é o das lojas francas, os chamados free-shoppings dos aeroportos, que deixarão de destinar aos cofres públicos R$ 151.076.565 em 2003, o que representará 0,63% do total de benefícios tributários. A renúncia com as lojas francas é 21% maior do que com a área social.

Com relação a isso, Eduardo Szazi, consultor jurídico do GIFE, é enfático: “”O governo entende que outras áreas são mais prioritárias do que a área social””.

Recursos para Fundos da Criança e do Adolescente devem quadruplicar em 2003

Apesar de os incentivos para o social serem poucos, as doações para os Fundos da Criança e do Adolescente devem quadruplicar em 2003, segundo as estimativas da Receita Federal.

Neste ano, as doações de pessoas físicas e jurídicas aos Fundos que destinam verbas para entidades de apoio à infância e à juventude devem somar R$ 12.076.384 e, de acordo com o órgão federal, podem chegar a R$ 49.829.515 em 2003.

Ao analisar a previsão da Receita, nota-se que o montante destinado pelas pessoas físicas (R$ 39 milhões) será muito maior do que aquele vindo das pessoas jurídicas (R$ 10 milhões). Francisco Azevedo, diretor executivo do Instituto Telemig Celular, credita a desproporção nos valores às regras de doação. “”Enquanto qualquer cidadão pode deduzir até 6% do valor do imposto de renda devido, no caso da pessoa jurídica as doações são limitadas àquelas tributadas pelo regime de lucro real, que representam cerca de 2% das empresas do país””, comenta.

Segundo Maurício Vian, consultor da Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho, na área de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Projeto de Lei 1.300/99, em tramitação no Congresso Nacional, pode reverter esta situação. “”Ele estende para toda e qualquer empresa, independentemente do regime de tributação, a possibilidade de doação””, afirma.

Mobilização – Os Fundos são administrados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente. Criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, eles são órgãos paritários, compostos por representantes do governo e da sociedade civil.

Os conselhos têm poderes para garantir que as políticas públicas não negligenciem a promoção e a defesa dos direitos da população infanto-juvenil. Além disso, podem interferir sempre que identificarem desvios, abusos e omissões nas entidades, governamentais ou não. Por exemplo, caso o governo não defina orçamento para os conselhos tutelares, os conselheiros podem apontar ao Ministério Público que a lei não está sendo cumprida.

Vian e Azevedo acreditam que o crescimento do montante destinado aos Fundos é reflexo da mobilização realizada por diversas organizações do terceiro setor para incentivar a doação de pessoas físicas e jurídicas.

Em Minas Gerais, Azevedo conta que o Instituto Telemig Celular e o Conselho de Cidadania Empresarial da Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) estão promovendo uma ampla campanha de mídia para ensinar às empresas e aos funcionários como funciona a doação aos Fundos. “”Muitos desconheciam esta possibilidade, mas as constantes campanhas estão mostrando a importância da contribuição””, lembra.

Vian concorda que os ganhos são substanciais, mas que eles podem ser ainda maiores. Segundo levantamento realizado por ele no Rio Grande do Sul, dos R$ 60 milhões que poderiam ser destinados aos Fundos por meio dos incentivos fiscais, apenas R$ 5 milhões o foram.

O consultor jurídico do GIFE, Eduardo Szazi, também credita o crescimento do montante destinado aos Fundos da Criança e do Adolescente ao incentivo que tem sido dado à prática de doações, principalmente das pessoas físicas. Mas ressalta que os números divulgados são apenas estimativas. “”A Receita pode ter identificado que vinha subestimando o volume de doações e por isso elevou os valores em 2003.””