Aprovada como Lei Federal em 2012, cotas raciais já eram pautadas no Brasil desde os anos 1980
Por: GIFE| Notícias| 01/08/2022Universidade de Brasília (UnB). Créditos: Agência Brasil
Apesar de aprovada como Lei em 2012, o percurso para garantir o direito de estudantes autodeclarados negros à vagas nas universidades públicas do país teve início décadas antes.
1983 – Abdias do Nascimento, então deputado federal, apresenta o Projeto de Lei 1.332, onde expõe argumentos para a adoção de políticas compensatórias.
1995 – Marcha Zumbi reivindica, entre outras bandeiras, as cotas raciais.
2000 – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprova lei que reserva metade das vagas das universidades estaduais para estudantes de escolas públicas.
2001 – Na Conferência de Durban, movimento negro brasileiro reivindica a adoção das cotas no país.
2002 – A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) se torna a primeira do Brasil a implantar o sistema de cotas. Embora tenha sido aprovado no Rio de Janeiro pela Alerj, ela não foi implantada porque havia contestações das próprias universidades.
2004 – A UnB e a UFBA se tornam as primeiras universidades federais a aprovarem o sistema de cotas.
2006 – A USP passa a reservar um terço das vagas da pós em Direitos Humanos para negros, indígenas, pobres e pessoas com deficiência.
2007 – UNEB passa a destinar 40% das vagas para negros e 5% para indígenas em todos os cursos da pós.
2012 – É sancionada a Lei nº 12.711/2012, a Lei de Cotas.
2018 – De acordo com o IBGE, o número de matrículas de estudantes pretos e pardos nas universidades públicas no Brasil ultrapassou pela primeira vez o de brancos.
2021 – Pela primeira vez na história, mais da metade dos cursos de mestrado e doutorado de universidades públicas do Brasil tiveram cotas reservadas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas, transexuais, mães, pessoas com deficiência ou estudantes de baixa renda.
2022 – Revisão da Lei de Cotas, com possibilidade de ser adiada.