Aprovada como Lei Federal em 2012, cotas raciais já eram pautadas no Brasil desde os anos 1980

Por: GIFE| Notícias| 01/08/2022

Universidade de Brasília (UnB). Créditos: Agência Brasil

Apesar de aprovada como Lei em 2012, o percurso para garantir o direito de estudantes autodeclarados negros à vagas nas universidades públicas do país teve início décadas antes. 

1983 – Abdias do Nascimento, então deputado federal, apresenta o Projeto de Lei 1.332, onde expõe argumentos para a adoção de políticas compensatórias.

1995 – Marcha Zumbi reivindica, entre outras bandeiras, as cotas raciais. 

2000 – Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprova lei que reserva metade das vagas das universidades estaduais para estudantes de escolas públicas.

2001 – Na Conferência de Durban, movimento negro brasileiro reivindica a adoção das cotas no país.

2002 – A Universidade do Estado da Bahia (UNEB) se torna a primeira do Brasil a implantar o sistema de cotas. Embora tenha sido aprovado no Rio de Janeiro pela Alerj, ela não foi implantada porque havia contestações das próprias universidades.

2004 – A UnB e a UFBA se tornam as primeiras universidades federais a aprovarem o sistema de cotas.

2006 – A USP passa a reservar um terço das vagas da pós em Direitos Humanos para negros, indígenas, pobres e pessoas com deficiência. 

2007 – UNEB passa a destinar 40% das vagas para negros e 5% para indígenas em todos os cursos da pós.

2012 – É sancionada a Lei nº 12.711/2012, a Lei de Cotas.

Ato da sanção da Lei de Cotas, em 2012

2018 – De acordo com o IBGE, o número de matrículas de estudantes pretos e pardos nas universidades públicas no Brasil ultrapassou pela primeira vez o de brancos.

2021 – Pela primeira vez na história, mais da metade dos cursos de mestrado e doutorado de universidades públicas do Brasil tiveram cotas reservadas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas, transexuais, mães, pessoas com deficiência ou estudantes de baixa renda.

2022 – Revisão da Lei de Cotas, com possibilidade de ser adiada.


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