Articulação entre instâncias da federação é caminho para educação de qualidade e equitativa, defende movimento educacional

A pauta educacional ficou praticamente todo o ano de 2020 sob holofotes em razão do vencimento, em dezembro, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Mesmo que a aprovação da Emenda Constitucional que instaura um novo Fundeb permanente represente um passo importante no avanço da luta pela garantia do direito à educação pública por mudar a lógica do financiamento da área, organizações e especialistas chamam atenção, agora, para a importância da regulamentação da nova política. 

Essa é uma das pautas tratadas pelo Movimento Colabora Educação (MCE). Criado em 2016 como uma mesa temática no âmbito do Conselho Consultivo da Sociedade Civil do Banco Interamericano de Desenvolvimento no Brasil (ConSOC-BID), o Movimento congrega instituições brasileiras ligadas à agenda. Entre as mantenedoras estão o próprio BID, além de Itaú Social, Fundação Lemann, Instituto Natura, Instituto Positivo, Instituto Unibanco e Todos Pela Educação. 

A ideia é que, de forma conjunta, as organizações possam contribuir e influenciar o debate de políticas públicas educacionais – nos âmbitos legislativo, normativo, executivo e da sociedade civil – a partir da produção e disseminação de conhecimento e conteúdos, além do fortalecimento da governança federativa da educação, visando a melhoria da aprendizagem e a promoção de equidade.

Thiago Thobias, secretário executivo do Movimento Colabora Educação, explica que, apesar dos inúmeros avanços observados no campo educacional brasileiro nos últimos anos, ainda há muito a ser feito. “Para avançarmos é necessária uma grande mobilização dos atores educacionais. Afinal, existem boas práticas que podem ser replicadas ou adaptadas nos territórios. A troca de experiência e o trabalho integrado e conjunto são capazes de garantir a melhoria exponencial da qualidade e da equidade”, afirma. 

Colaboração 

Um dos pilares que dita a atuação do MCE é o Regime de Colaboração. Trata-se de um modelo de trabalho que articula diferentes instâncias da federação, desde a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, para que, juntos, possam coordenar ações que visem a redução das desigualdades existentes no Brasil no campo da educação, a boa gestão e economia de recursos, a melhoria de insumos pedagógicos, a garantia da trajetória escolar e a implementação e continuidade de políticas públicas voltadas a uma educação de qualidade.

Apesar de figurar na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e no artigo 7º do Plano Nacional de Educação (PNE), não existem previsões legislativas que orientem ou induzam o trabalho conjunto entre essas instâncias. 

“A aliança entre as organizações mantenedoras do MCE se articula em projetos, parcerias, estudos e ações que visam a melhoria da educação pública do país. A centralidade do Movimento Colabora é apoiar o aperfeiçoamento do Regime de Colaboração em todas as instâncias, em especial a aprovação do Sistema Nacional de Educação”, reforça Thiago. 

A reflexão sobre a importância de trabalhar colaborativamente aplica-se ao trabalho desenvolvido pelo próprio MCE. O Censo Escolar da Educação Básica, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), consegue dar um panorama sobre quão amplo é o campo educacional no Brasil. Ao todo, são 179,5 mil escolas de educação básica e cerca de 47,3 milhões de matrículas. As crianças e jovens são ensinados por 2,2 milhões de docentes. 

Nesse sentido, além dos esforços públicos na direção da garantia ao direito à educação, nenhuma organização poderá, sozinha, resolver todos os desafios colocados. 

Sistema Nacional de Educação 

Um dos caminhos para essa articulação entre União, estados e municípios é o Sistema Nacional da Educação (SNE), principal objetivo do MCE. Essa é uma forma de fazer com que municípios e estados de uma mesma região possam unir esforços, com materiais pedagógicos de qualidade, apoio aos professores, transporte escolar e merenda.

Para o MCE, o Sistema Nacional de Educação é peça-chave no processo de uma educação com eficiência, economicidade e equidade. “Para que o Estado promova direitos sociais como saúde, assistência social e educação de forma coordenada e articulada, a criação de sistemas de políticas públicas se faz necessária. É a estrutura que promove a cooperação entre os entes federativos, estabelece parâmetros nacionais para cada política, organiza a distribuição de competências e institui espaços de negociação federativa”, reforça o secretário-executivo. 

A aprovação do Projeto de Lei Complementar 235/2019, que, entre outras disposições, institui o Sistema Nacional de Educação, está em tramitação no Senado Federal. Portanto, trata-se de um momento de advocacy para o MCE, reforçando entre deputados e senadores que se trata de uma agenda suprapartidária e que a educação é mais uma das pautas urgentes em meio à pandemia. 

Para Thiago, a regulamentação do SNE implica na revisão das atribuições dos entes federativos e instituição de normas de Regime de Colaboração entre eles, promovendo mais diálogo e cooperação. O secretário usa outros exemplos do campo educacional para defender a importância de um trabalho coordenado, como foi o processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). 

“Essa experiência criou um norte para o trabalho pedagógico de todas as escolas do país, respeitando sua diversidade e especificidades locais a partir da participação de entidades representativas, de consultas públicas e da operacionalização da política em cada estado e município, com forte coordenação nacional por parte do Ministério da Educação e do apoio à sua implementação com o apoio do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e representantes dos estados e municípios. A existência de um SNE potencializa que políticas estruturantes como essa sejam pactuadas, executadas e monitoradas de forma articulada entre os entes federativos. Se em 2020 a sociedade se mobilizou para garantir um novo Fundeb permanente e mais redistributivo, em 2021 é a vez do SNE entrar na agenda pública como uma pauta estruturante.” 

Conheça a atuação do MCE

Para atingir seus objetivos, o Movimento Colabora Educação desenvolve iniciativas ligadas, principalmente, à produção de conhecimento sobre o SNE e o Regime de Colaboração. Entre elas estão: 

– o documento Sistema Nacional de Educação e o Regime de Colaboração entre os entes federados; 

– o Guia de Colaboração Estados e Municípios, elaborado em parceria com Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); 

– a pesquisa Câmaras Técnicas de Educação em Consórcios, juntamente com a Fundação Itaú Social; 

– seis edições da Revista Colaboração e o livro Cooperação Intermunicipal: experiências de ADEs no Brasil, ambos com o Instituto Positivo;

– a publicação Sistematização da Política Colaborativa do Maranhão, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação do Maranhão e o apoio técnico de Todos Pela Educação e EloGroup; 

– o documento Novas Gestões Municipais: o que é preciso saber para implementar o Regime de Colaboração, que faz parte das iniciativas do Educação Já Municípios, articulada pelo Todos pela Educação.

Além das publicações, o MCE também promove eventos, como oficinas sobre o Guia de Regime de Colaboração, além dos Seminários Colabora Educação. Todas as produções estão disponíveis na aba ‘publicações’ do site do MCE

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