Durante o seminário Estatuto do Terceiro Setor, o advogado e consultor jurídico do GIFE Eduardo Szazi mostrou sua preocupação com o atual sistema de incentivos no país. Como exemplo ele abordou as doações aos Conselhos da Criança e do Adolescente e as leis de incentivo à Cultura. Nesse modelo, há um redirecionamento do que já previsto no orçamento governamental, sem geração de recursos novos.

“”Como no Brasil eles já são escassos, é preciso gerar recursos novos. Por essa razão, defendo o modelo Compartilhado, largamente utilizado na Europa, inclusive nos países do Leste, e nos Estados Unidos, em que para cada real de incentivo seja necessário que se gerem outro tanto de dinheiro novo””, diz Szazi.

O advogado sugere ainda que a atual forma de acesso aos incentivos fiscais – pela certificação prévia – também seja revisto. “”Na minha opinião este modelo favorece as grandes organizações. Ele adota a mesma lógica perversa de acesso que gerou o grave quadro de desigualdades sociais que temos. Só tem acesso que tem condições de passar pelo longo e oneroso processo de certificação. Esse modelo não cabe mais””, explica.

Szazi acredita que o acesso a todos os tipos de organização seria possível utilizando-se como regra a fácil qualificação e rígida fiscalização, isto é, um mecanismo de acesso muito simples e um sistema de fiscalização eficiente e rigoroso.

Falta informação – Para Szazi, um obstáculo importante ao desenvolvimento do terceiro setor brasileiro é a falta de informação.

“”Hoje o governo federal possui uma rica base de dados, mas esses dados não são trabalhados de maneira que favoreça o desenvolvimento do terceiro setor. Precisamos ter acesso a dados do CNAS, RAES, Imposto de Renda e montar um sistema de dados sobre o terceiro setor. Coisas do tipo: quantas organizações são, quais as áreas que atuam, qual o faturamento anual, número de empregados. A partir da análise desses dados, geraríamos informação. Se essa informação for trabalhada de maneira inteligente pelas organizações e pela Câmara Federal teremos a geração de conhecimento, fundamental para o crescimento do setor””, afirma Szazi.

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