O direito à justiça reprodutiva é uma demanda urgente no Brasil. Necessidade que se apresenta perante os dados que escancaram o crescimento dos casos de estupro no país. Meninas e mulheres negras são as principais vítimas, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública 2024. Cenário que reforça a importância  do compromisso alinhado entre os setores público e privado para sanar os gargalos que ameaçam a vida dessas pessoas. 

No Brasil, um estupro aconteceu a cada seis minutos em 2023; 88,2% das vítimas eram do sexo feminino, 52,2% negras e 61,6% tinham até 13 anos, revela os dados de 2024. Um desses casos aconteceu em setembro de 2011, em Roraima, envolvendo uma menina de 11 anos estuprada pelo próprio pai e pelo irmão. Ela era órfã de mãe e morava com os suspeitos. 

“Trata-se, portanto, de uma sociedade que tem falhado não apenas em políticas públicas de segurança para meninas e mulheres, mas também na educação de toda a sociedade enquanto ferramenta de prevenção e combate à violência sexual”, aponta Mariana Zan, advogada do Instituto Alana. 

Nesse contexto, a justiça reprodutiva se mostra essencial, já que dialoga com o direito de se ter autonomia sobre o próprio corpo e acesso a direitos sexuais e reprodutivos, como explica o “Guia de Defesa Popular da Justiça Reprodutiva”, realizado pelo Coletivo Margarida Alves. Percepção que também perpassa pela discriminalização do aborto no país, como avalia  Laís Cardoso Peretto, diretora Executiva da Childhood Brasil. Tema que ainda enfrenta barreiras no Brasil, a exemplo do PL 1904/2024, que tramita na Câmara Federal.

“O Código Penal brasileiro prevê [que a] interrupção da gravidez é permitida em casos de estupro, risco de vida materno e anencefalia fetal em qualquer estágio da gestação. Esse PL propõe que a interrupção da gestação após 22 semanas seja criminalizada com pena semelhante à de homicídio simples”, critica a diretora. 

“A justiça reprodutiva é importante pois contribui com o avanço e a garantia da democracia e dos direitos femininos”, complementa Savana Brito, diretora Executiva do Fundo Elas+. 

Nesse sentido, na avaliação das especialistas, a contribuição do Investimento Social Privado (ISP) através do direcionamento de recursos a organizações que atuam junto a essas pautas é um caminho eficiente. 

“É preciso investir de forma abrangente para termos um impacto transformacional, isso inclui muitas especificidades, tais como o fortalecimento da educação sexual, programas de prevenção sob enfoque da vítima e programas de prevenção sob enfoque do agressor”, conclui Laís Cardoso Peretto.