Nos últimos 25 anos, o Brasil apresentou importantes evoluções em alguns indicadores de educação, como o aumento da taxa de crianças matriculadas no Ensino Fundamental e a queda da taxa média de analfabetismo. Por outro lado, ainda existem grandes desafios a serem superados, como a defasagem entre a idade e o grau de escolaridade atingido e a evasão escolar, principalmente no Ensino Médio.

Essas são algumas conclusões presentes no relatório ECA 25 anos, Mais Direitos e Menos Redução, documento preparado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada ao Ministério da Justiça e Cidadania, e lançado em setembro a respeito dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O material é resultado de um esforço coletivo de 15 ministérios e cinco órgãos especializados e apresenta os principais avanços legais, as políticas e os serviços públicos, considerando ainda os desafios contemporâneos acerca da Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

O documento engloba aspectos da política pública em sete eixos: a trajetória da política da criança e dos adolescentes no Brasil; os direitos da criança no âmbito internacional; vida e desenvolvimento; proteção contra todas as formas de violência; opinião e participação; sistema de justiça e atendimento socioeducativo; e não à discriminação.

Cenário

O campo da educação é um dos destaques do relatório, mostrando como o país evoluiu na questão desde que o ECA foi elaborado, em 1990, e os desafios que ainda devem ser superados para garantir um futuro digno para as crianças e os adolescentes brasileiros.

A universalização do acesso à educação obrigatória, por exemplo, mostrou melhora significativa. Em 2014, a porcentagem de crianças de 6 a 14 anos matriculada no Ensino Fundamental era de 97,5%, quando em 1992 essa taxa era de 81,4%. Outro indicador positivo é a queda na taxa média de analfabetismo entre 10 a 18 anos de idade. Em 1990, a taxa de analfabetismo geral era de 12,5%, caindo para apenas 1,4% em 2013. Entre os adolescentes negros, a queda foi ainda maior, passando de 17,8% para 1,5%, e entre os pardos, a redução foi de 19,4% para 1,7% no mesmo período.

Apesar destes avanços, outros dados mostram que ainda existe uma grande lacuna entre a realidade e o que a legislação do ECA prevê para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes no campo da educação. As informações sobre a escolaridade dos jovens mostram, por exemplo, uma grande defasagem entre a idade e o grau de escolaridade, principalmente na faixa de 15 a 17 anos, grupo no qual cerca de um terço dos adolescentes ainda não havia terminado o Ensino Fundamental e somente 1,32% havia concluído o Ensino Médio em 2013. Na faixa etária de 12 a 14 anos, que corresponde aos últimos anos do Ensino Fundamental, os dados mostram que 93,3% dos adolescentes tinha o Ensino Fundamental incompleto.

Além disso, em 2013, dos 10,6 milhões de jovens de 15 a 17 anos, mais de 1 milhão não estudavam nem trabalhavam; 584 mil só trabalhavam e não estudavam e, aproximadamente, 1,8 milhão conciliavam as atividades de estudo e trabalho. A exclusão social brasileira é evidenciada entre os jovens que não estudavam e não trabalhavam: 64,87% deste grupo são negros, 58% são mulheres, 83,5% vive em famílias com renda per capita inferior a um salário mínimo.

Saiba mais

O relatório completo pode ser acessado pelo link.