A Lei da Aprendizagem, nº 10.097/2000, regulamentada pelo Decreto nº. 5.598/2005, estabelece que todas as empresas de médio e grande porte devem ser obrigadas a contratar adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos. Trata-se de um contrato especial de trabalho por tempo determinado, de no máximo dois anos.

“Ter uma meta assumida pelo governo foi extremamente importante para colocar a lei do aprendiz na agenda governamental. Contudo, os grandes desafios ainda precisam ser vencidos, entre eles: maior comprometimento das empresas e empenho do governo para que as empresas cumpram a lei”, afirma coordenadora executiva da ONG Atletas pela Cidadania, Daniela Castro.

Há um pouco mais de 2 anos, a ONG, presidida pelo ex-jogador de futebol, Raí de Oliveira, acompanha de perto e cobra as ações efetivas do governo federal, para o cumprimento da Lei e de sua meta.

“O próprio governo deve dar o exemplo, contratando jovens. Isso será possível caso o governo encaminhe e mobilize esforços para aprovar no Congresso Nacional o projeto de lei que regulamenta a contratação pela Administração Pública”, argumenta.

O projeto de lei mencionado por Daniela Castro foi entregue para o Ministro do Trabalho Carlos Luppi e o presidente Lula, no dia 24 de novembro de 2008, data em que o presidente se comprometeu com a meta de 800 mil aprendizes no país. “É fundamental que o governo dê o exemplo e mostre que investir na juventude é prioridade para termos um país melhor no futuro”, garante a coordenadora executiva.

Na administração pública, os jovens seriam inseridos nos mesmos moldes da contratação de estagiários por órgãos públicos. No caso dos estagiários, uma empresa é contratada para fazer a seleção e o encaminhamento do jovem ao órgão no qual ele deverá trabalhar. Hoje, os ministérios, por exemplo, fazem a contratação dos aprendizes por meio de portaria.