Brasil evolui, mas ainda necessita priorizar ações voltadas à primeira infância

Por: GIFE| Notícias| 19/12/2005

MÔNICA HERCULANO
Repórter do redeGIFE

O Unicef (Fundo das Nações Unidas para Infância) lançou em 12 cidades brasileiras, na última quarta-feira (14/12), os relatórios Situação Mundial da Infância e Situação da Infância Brasileira 2006. O principal destaque foi a evolução do Índice de Desenvolvimento Infantil (IDI), que passou de 0,61 (em 1999) para 0,67 (em 2004).

Composto pelo indicador de escolaridade dos pais, do acesso das mães ao pré-natal, das taxas de imunização e de acesso à pré-escola para crianças de quatro a seis anos, o índice refere-se ao desenvolvimento nos primeiros seis anos de vida da criança. Foi apresentado pela primeira vez em 2000, com dados do ano de 1999, e tem agora sua segunda edição. Quanto mais perto de 1, melhores as condições de vida.

“”O aumento do IDI nacional demonstra uma melhoria nas condições de vida de milhões de crianças no Brasil. O crescimento foi possível porque o porcentual de crianças menores de seis anos vivendo com pai com escolaridade precária (ou seja, menos de quatro anos de estudo) caiu de 37.08% para 32,28%, e com mãe nestas condições, de 32.65% para 27,83%””, explica o chileno Manuel Buvinich, coordenador sênior de programas do Unicef no Brasil.

Ele destaca que há uma relação direta entre a escolaridade dos pais e o cuidado que eles podem oferecer à criança, o que se reflete, portanto, em menor ou maior mortalidade infantil, desnutrição, crescimento saudável, etc. “”O Brasil possui uma farta legislação que confere importância à primeira infância. Falta que essa legislação se traduza em recursos e instrumentos de políticas públicas, ou seja, programas e projetos de atendimento prioritário a esse período fundamental da vida de cada pessoa””, alerta Buvinich.

A gerente da área de Defesa de Direitos à Proteção Integral, da Fundação Abrinq pelos Direitos da Infância e Adolescência , Rosemary Pereira, concorda, lembrando que a Convenção Internacional dos Direitos da Criança originou o novo direito de crianças e adolescentes brasileiros inscrito na Constituição Federal e regulamentado em diferentes legislações complementares, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a Lei do Serviço Único de Saúde, a Lei Orgânica da Assistência Social, e em especial pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“”O ECA, em diferentes capítulos, estabelece direitos fundamentais a essa faixa etária e determina primazia, precedência e preferência na proteção, no atendimento e na destinação de recursos públicos para a infância brasileira, instaurando o princípio da prioridade absoluta a esse segmento da população. Portanto, o investimento a ser feito é na concretização dos direitos inscritos nessas diferentes legislações””, afirma Rosemary.

Para ela, as organizações da sociedade civil têm um papel fundamental neste sentido. Exemplos dessa atenção, indica, podem ser resgatados desde o movimento de mulheres de associações de bairros da cidade de São Paulo, na década de 80, que garantiu a instalação de uma política de creches; pela atuação da Pastoral da Criança, na área de nutrição; pela mobilização pela inclusão do atendimento em creches no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação); e pela própria Fundação Abrinq, que desde 2002 dedica a essa faixa etária o Prêmio Criança. “”São inúmeras as organizações da sociedade civil que, bienalmente, apresentam ações voltadas à garantia e promoção dos direitos de crianças de 0 a 6 anos.””

Números – Outro dado identificado pelos estudos do Unicef é que o Brasil agora tem um Estado com alto índice de desenvolvimento infantil: São Paulo (0,8). Seis deixaram de ter baixo índice de desenvolvimento infantil e passaram a ter índice considerado médio, Acre, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Alagoas é o único Estado que ainda tem baixo IDI, embora tenha melhorado consideravelmente entre 1999 e 2004, passando de 0,406 para 0,473.

As regiões Norte e Nordeste, apesar de ainda concentrarem os maiores índices de mortalidade infantil, foram as que mais avançaram no IDI (de 0,48 para 0,55). O índice de transmissão vertical do HIV também é mais alto nessas regiões, com variação média entre 12% e 14%, enquanto a média nacional está entre 3% e 4%. A transmissão vertical pode ser evitada se a gestante conhecer seu status sorológico e receber tratamento durante a gravidez e o parto. O Brasil pretende aproximar de zero a transmissão vertical até o final de 2007.

Também as crianças negras e indígenas são especialmente vulneráveis, de acordo com o relatório. Entre algumas tribos de índios, por exemplo, mais da metade do número de crianças não têm registro civil. No que diz respeito à mortalidade infantil, crianças negras têm índice de 38 por 1.000, enquanto entre as crianças brancas a taxa é de 22,9 por 1.000.

O relatório mundial do Unicef aponta os avanços no cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), mas chama a atenção para as crianças que não estão tendo a devida atenção: as que trabalham, meninas fora da escola e aquelas discriminadas por razões raciais e étnicas. O Brasil aparece ainda como país com problemas graves no atendimento aos adolescentes infratores.

No documento global, foram destacadas como positivas as experiências da Pastoral da Criança, da Andi (Agência de Notícias dos Direitos da Infância), do programa de Orçamento Participativo com crianças em Barra Mansa (RJ) e do Programa de Erradicação do trabalho Infantil (PETI).

Segundo Manuel Buvinich, são aspectos indispensáveis nas discussões a respeito de políticas públicas para esse público no país: a importância do desenvolvimento infantil para o futuro do indivíduo, da sociedade e da economia do país; investimentos governamentais federal, estaduais e municipais na área da infância, como prioridade; redução das disparidades geográficas, étnicas/raciais, socioeconômicas e de gênero; acompanhamento dos resultados de programas e projetos por parte da sociedade civil e dos diversos atores sociais; necessidade de parcerias entre o governo, ONGs, empresas.

Os relatórios Situação Mundial da Infância e Situação da Infância Brasileira 2006 estão disponíveis, na íntegra, no site www.unicef.org.br.

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