Rodrigo Zavala

Fora do Orçamento Plurianual de Investimentos (OPI), país não possui um plano de metas para erradicar o trabalho infantil, tal como pedem convenções assinadas pelo governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Some-se a isso, a falta de informações precisas sobre o número de crianças e adolescentes usados como mão-de-obra.

As conclusões foram ouvidas durante o encontro Engajamento da Iniciativa Privada nos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado pela Fundação Abrinq em parceira da OIT. O evento apresentou a situação atual do combate às piores formas de trabalho infantil no Brasil e no mundo e apontou experiências positivas envolvendo projetos locais com investimento social privado.

Segundo Renato Mendes, coordenador de projetos do Programa Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil da OIT, existem frentes e fóruns de discussões deliberativas que unem governo, empresariado e sociedade civil. No entanto, essas ações têm pouco efeito prático sem uma política nacional.

Durante o evento, ele explicou como funcionam as duas convenções da organização internacional ratificadas pelo Brasil. Enquanto o documento nº 138 pede aos países signatários o estabelecimento de uma idade mínima para a entrada no mercado de trabalho, o de nº 182 identificou as piores formas de trabalho infantil, como plantio e produção de entorpecentes e exploração sexual para fim comercial, e exige um plano de ação com metas claras.

“”Quando essas convenções são ratificadas, a responsabilidade não é apenas do governo, mas das empresas e dos trabalhadores, conforme a própria composição da organização””, explica. Nesse sentido, o não cumprimento dos acordos é uma falha que envolve o primeiro, o segundo e o terceiro setores.

Uma das experiências mais conhecidas e celebradas é a do Fórum Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, que existe há 12 anos e é formado por representantes do governo, sociedade civil organizada e setor privado. “”São iniciativas como essa que apontarão as políticas que o Brasil precisará criar para erradicar o trabalho infantil, ao mesmo tempo em que pressionarão para a inclusão desses projetos no plano orçamentário””, argumenta Mendes.

Para Sandra Faria, superintendente da Fundação Abrinq, o trabalho em rede é fundamental, por meio de articulações de diferentes atores. “”O fortalecimento de parcerias, sensibilizando principalmente o empresariado, só traz ganhos ao combate do trabalho infantil””.

Empresas – Embora todos tenham sua responsabilidade, o coordenador de projetos da OIT, Renato Mendes deu atenção especial para o papel do empresário. De acordo com suas opiniões, o setor privado deve erradicar o trabalho infantil por dois motivos: convicção e conveniência.

“”O primeiro tem como base a idéia de responsabilidade social. Também é conveniente porque empregados não qualificados significam baixa produção. Além disso, o consumidor está cada vez mais consciente e exigente. Conveniência de mercado””, resume o coordenador.

Gerenciando crises – Durante o encontro, um dos tópicos mais curiosos foi como lidar com colaboradores descobertos utilizando-se de trabalho infantil. Mendes deu o exemplo da Unilever, que, ao comprar a empresa alimentícia Arisco, identificou casos entre os fornecedores terceirizados na agricultura.

“”Você não pode simplesmente parar de comprar os produtos de determinado fornecedor, pois essas crianças vão estar mais tarde vendendo os produtos na rua. É preciso criar um programa para aquela determinada comunidade. A empresa tem condições de gerir e mudar essa situação””, considerou.

Nesse sentido, a Unilever desenvolve nos últimos anos o Projeto Infância Protegida, que visa oferecer condições mínimas de saúde e segurança para o trabalhador rural nas lavouras. Por meio de parceria com prefeituras, organizações de produtores e trabalhadores rurais, foi possível diminuir em 60% o trabalho infantil e atender cerca de 2.500 crianças em cinco municípios de Goiás: Silvânia, Itaberaí, Vianópolis, Turvânia e Morrinhos.

Dados – Uma das questões levantadas pelos participantes do encontro foi a falta de dados sobre esse universo. Para Elisabete Santos, coordenadora de Promoção Social da Prefeitura Municipal de Ferraz de Vasconcelos, interior de São Paulo, não se encontram informações por municípios, mas por região, divulgadas apenas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No entanto, para receber os recursos provenientes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e do Bolsa-Família, ambos do governo federal, os municípios precisam dessas informações e burocracia. Um diagnóstico para conhecer quais as famílias que têm renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 100, e que podem receber R$ 40 por menino ou menina retirada do trabalho infantil na área urbana e R$ 25 no campo.

“”É preciso consolidar uma base de dados a partir do censo realizado pelo município. A falta desses números também dificulta a captação de recursos, pois os empresários não sabem se o dinheiro será bem utilizado””, crê Elisabete.

Para conseguir esses números, a coordenadora contou com o apoio do Projeto Cata-Vento: Articulação, Capacitação e Mobilização, pelo fim do trabalho infantil, promovido pela Fundação Orsa. Atendendo a quatro mil crianças em cinco Estados (SP, RJ, PB, MA e RS), a iniciativa cria redes colaborativas nos municípios que está inserido.

Em Ferraz de Vasconcelos, por exemplo, criou fóruns regionais de prevenção, unindo a comunidade na busca de soluções. “”A iniciativa em si não vai resolver o problema, pois se trata de um projeto piloto para validar a metodologia criada pela fundação. Para retirar as crianças do trabalho é preciso que a comunidade desenvolva o trabalho””, diz Edmilson Selarin Júnior, coordenador em São Paulo do Projeto Catavento na fundação.

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