MÔNICA HERCULANO

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou no último dia 13 de novembro, em Brasília (DF), o seminário de lançamento da campanha Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania. O presidente da Comissão, deputado Orlando Fantazinni (PT-SP), fala ao redeGIFE sobre os objetivos da campanha e sobre como será a participação da sociedade civil.

redeGIFE – Como surgiu a idéia de organizar uma campanha de controle à programação televisiva? Para algumas pessoas isso não pode sugerir uma espécie de censura?
Orlando Fantazinni – A campanha surgiu em razão das constantes solicitações da população e, fundamentalmente, devido aos abusos cometidos por alguns programas de TV. Não acredito que isso sugira censura. O que nós propomos é, sim, quebrar a censura que os meios de comunicação impõem aos telespectadores ao reproduzir apenas enlatados norte-americanos, cerceando-os a informação, a uma cultura de paz, a programas educativos e, acima de tudo, a programas que retratem a nossa cultura.

redeGIFE – Quais critérios serão seguidos para considerar um programa inadequado?
Fantazinni – Todos aqueles que afrontam a Constituição Federal como, por exemplo, os programas que banalizam a violência e o sexo, os que instigam o preconceito racial e de gênero e os que humilham e degradam o ser humano.

redeGIFE – Mas, se estão previstos na Constituição, por que já não são julgados?
Fantazinni – Eles não são julgados ainda porque o Estado é inoperante, omisso e negligente neste aspecto. O objetivo da campanha não é substituir o Estado nas suas funções, mas pressionar os órgãos públicos que têm a competência para tal e que hoje nada fazem. As pessoas que quiserem denunciar programas de baixo nível, que atentam à questão ética e moral, já têm à disposição o telefone 0800-619-619 e o site da Câmara Federal (www.camara.gov.br/cdh). No dia 5 de dezembro, deve entrar no ar o site da campanha e, além disso, vamos editar uma pequena cartilha, para que a sociedade saiba como deve proceder.

redeGIFE – E como será o processo de denúncia?
Fantazinni – Primeiro será analisado se é um programa que sistematicamente viole os direitos humanos ou afronte a Constituição. O Conselho receberá a denúncia e passará a fazer o acompanhamento, durante uma semana ou quinze dias, para ver se efetivamente estão sendo cometidos abusos. Com isso, elabora-se um relatório que será levado à produtora e à emissora, com a sugestão de que eles alterem o formato da programação. Caso não tenhamos êxito, o Conselho irá procurar os patrocinadores do programa e falar das reclamações recebidas, que foram analisadas e, de fato, constatou-se que o programa financiado por eles afronta a cidadania. Espera-se que eles também façam sugestões às emissoras, até porque o nome deles está diretamente associado ao programa. Se também não surtir efeito, a proposta será encaminhada ao Conselho Nacional de Comunicação Social, que é um órgão auxiliar do Congresso Nacional e tem poderes para tomar medidas. Nós não temos. Mas se também não der resultado, nós vamos divulgar a relação dos programas e de seus patrocinadores, estimulando os consumidores a não adquirir aqueles produtos.

redeGIFE – Qual será o destino dos programas considerados inadequados?
Fantazinni – Esperamos que sejam retirados da grade de programação, por respeito à ética ou pela pressão que a sociedade fará aos patrocinadores de determinados programas.

redeGIFE – Muito se diz da influência da televisão na vida dos brasileiros e da necessidade de uma programação educativa. Porém, há os que defendem as emissoras afirmando que a televisão é apenas entretenimento. Quem está certo?
Fantazinni – A TV pode ser entretenimento e ser educativa, desde que respeite os direitos do cidadão e não desonre os princípios constitucionais. Nós não temos pretensão de definir a grade, mas acho que devemos rediscutir todo o formato dos meios de comunicação televisiva no Brasil. Dependendo da vontade e dos compromissos ético e moral é possível fazer o programa de forma a ser divertimento e educativo ao mesmo tempo.

redeGIFE – E o senhor não acha que vai ser um pouco difícil conseguir que a programação mude só por vontade e compromisso ético, se até agora isso não foi feito?
Fantazinni – A nossa expectativa não é essa, mas sim a conscientização da sociedade. Nosso trabalho será de conscientização, de provocar a sociedade, de fazer esse debate, para que ela chegue a um grau de consciência no sentido de exigir seus direitos, como também uma forma de exercitar sua cidadania. E, é óbvio, procurar os instrumentos legais.

redeGIFE – Vocês já apresentaram o projeto às emissoras de TV? Que tipo dereação elas tiveram?
Fantazinni – Sim, mas até hoje elas não quiseram dialogar. No seminário de lançamento da campanha, houve a participação da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e da Abratel (Associação Brasileira de Radiodifusão e Telecomunicações), as duas associações que controlam as redesde televisão, e elas se mantiveram numa postura fechada, não aceitando qualquer interferência externa nas suas decisões, porque vêem a televisão como um negócio privado, quando na verdade não é.

redeGIFE – Esta campanha é um bom exemplo de como sociedade civil e setor público podem interagir para o desenvolvimento social do país. De forma mais ampla, que possibilidades de relação o senhor acha que o legislativo e as organizações da sociedade civil têm para atuar juntos?
Fantazinni – Na campanha, parceria para nós é fundamental, até porque a composição do Congresso é muito heterogênea. Infelizmente, em nosso país o eleitor recebe uma carga de influência muito grande do poder econômico e dos meios de comunicação, por isso acaba elegendo pessoas que não representam os interesses da grande parcela da sociedade, mas sim os interesses de setores. Com essa parceria das organizações da sociedade civil e do legislativo, nós conseguimos romper um pouco o bloqueio que existe dentro do Congresso Nacional. A pressão popular, associada com proposituras de lei ou com campanhas ou com algumas ações, tem demonstrado ao longo dos anos que nós estamos conseguindo vários avanços no sentido de estabelecer e implementar a real democracia que nós tanto sonhamos.

redeGIFE – Quem serão os avaliadores da programação e como eles serão escolhidos?
Fantazinni – Será um conselho escolhido pelo fórum de entidades que participam dacampanha. Até o dia 28 de novembro elas indicarão os nomes e, no dia 5 de dezembro, será feita a composição do conselho.