Um pacote de medidas que harmonize as leis já existentes e crie novos mecanismos para o desenvolvimento do terceiro setor brasileiro.

Esse é o objetivo da articulação política iniciada em Brasília na última quarta-feira entre a Câmara Federal e organizações representativas do terceiro setor.

O debate ocorreu no seminário Estatuto do Terceiro Setor, organizado pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio da Câmara Federal, com o apoio do GIFE. O encontro teve como expositores João Roncati e Eduardo Szazi (GIFE), Eduardo Durão (Abong), Maria Elena Johanpeter (Parceiros Voluntários) e Rubens Naves (Fundação Abrinq).

“”Temos que adequar a legislação para que o terceiro setor tenha melhores condições de atuar. Talvez possamos chegar a um estatuto ou código elaborado em comum acordo entre o Parlamento e as entidades””, acredita o deputado Marcos Cintra (PFL/SP), presidente da Comissão.

Após aprofundar os debates e ampliar a articulação, as organizações devem apresentar uma proposta de anteprojeto de lei a ser apreciada pela Comissão de Economia. Cintra defende que a proposta seja discutida até o final do ano.

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