MÔNICA HERCULANO
Repórter do redeGIFE

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) da cidade de São Paulo lançou, na última segunda-feira (31/10), o Programa São Paulo Protege suas Crianças. A iniciativa busca desenvolver ações articuladas em benefício de indivíduos e famílias em situação de risco e vulnerabilidade social.

Uma das principais é a campanha “”Dê mais que esmola. Dê futuro””, que tem como objetivo incentivar a população a não dar esmolas ou adquirir produtos vendidos por crianças e adolescentes nas ruas, além de denunciar a exploração do trabalho infantil. A proposta é que os recursos que a sociedade se dispuser a oferecer sejam direcionados ao Fundo Municipal de Assistência Social, ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou diretamente às organizações sociais que atendam este público.

De acordo com dados da SMADS, existem cerca de 3 mil crianças pedindo esmolas ou vendendo produtos em 180 cruzamentos das ruas dos bairros centrais da cidade. Eles vêm de bairros da periferia ou de outras cidades da região metropolitana (30%), moram com a família (85%) e freqüentam a escola (96%). A minoria (10%) mora temporariamente na rua devido à distância de casa, abusos sofridos ou falta de condições de vida adequadas.

O secretário Floriano Pesaro diz que elas devem ser encaminhadas para Núcleos Sócio-Educativos e incluídas em programas de serviços de proteção social, juntamente com outros projetos voltados à família. Serão criadas campanhas publicitárias e haverá também ações de identificação e punição de aliciadores, a partir de articulação com a Secretaria Estadual de Segurança Pública. “”Os agentes farão um trabalho de esclarecimento e, no caso de reincidência, haverá orientação sistemática para que a Polícia Militar seja chamada””, conta Pesaro.

Outras 17 cidades brasileiras, segundo a secretaria, têm ou tiveram campanhas similares a essa: Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Vitória (ES), Campinas (SP), Botucatu (SP), Chapecó (RS), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Macaé (RJ), Maceió (AL), Maringá (PR), Mogi das Cruzes (SP), Porto Alegre (RS), Santa Bárbara do Oeste (SP), São Luís (MA) e Teresina (PI).

Na capital gaúcha, a campanha começou em 1998, coordenada inicialmente pela Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho (FMSS). A iniciativa acabou reunindo um grupo de 18 instituições – governamentais e da sociedade civil -, com percepção sobre a carência de informações para o combate desta prática, formando o Movimento Sinal Vermelho para a Esmola. Mais de 15 cidades do interior do Estado também aderiram e realizaram ações locais, como distribuição de folhetos, adesivos e promoção de eventos. Tudo para informar as pessoas que qualquer contribuição deveria ser encaminhada ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, administrado pelos Conselhos Municipais.

Alceu Terra Nascimento, gerente executivo da FMSS, lembra que a questão da esmola está relacionada a um negócio, que envolve crianças e jovens nas esquinas da cidade. “”Trabalhamos muito em cima disso: estamos contribuindo para que este negócio continue””, conta. Para ele, uma campanha deste porte precisa da participação e da articulação com a sociedade civil. Além disso, é preciso divulgação e atuação “”corpo-a-corpo””, nos semáforos, em ações coordenadas com as autoridades. “”É preciso canalizar esta atitude, que é muito mais de culpa ou de pena, para uma ação mais conseqüente””, afirma.

Também há uma certa desinformação com relação aos Conselhos, diz Nascimento. Assim, é preciso mostrar as organizações beneficiadas, o que elas fazem, para onde vai o dinheiro doado. “”Uma campanha como essa precisa envolver e vai depender muito dos Conselhos. É preciso que eles estejam abertos e realmente canalizando recursos para instituições que atendem o público-alvo dessa ação. Estes cuidados devem ser tomados para que a campanha não caia no vazio.””

Conscientização, entendimento do mecanismo, prestação de contas, fortalecimento e capacitação dos Conselhos para o bom uso dos recursos são aspectos apontados como fundamentais pela superintendente de educação e desenvolvimento sustentável do ABN Amro Real, Laura Oltramare. Para ela, a proposta da campanha, a princípio e em sua essência, é bastante válida. Porém, é preciso atentar para como isso será colocado em prática.

Uma questão antiga, segunda Laura, e que passa pela construção de credibilidade, é a destinação dos recursos. “”Só fazer um convite e orientar à doação é muito pouco, especialmente porque a doação ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA) mexe com imposto de renda, e é difícil as pessoas terem a compreensão sobre isso, sobre o que o Estatuto da Criança e do Adolescente permite e como funciona este mecanismo. Além disso, é preciso ter muita transparência, prestar contas, deixar muito nítido o que é o Conselho dos Direitos da Criança e como o FIA é gerenciado””, indica.

Laura concorda que, se os Conselhos não estiverem preparados para utilizar os recursos recebidos e os gerir bem, a campanha pode dar certo em um ano, e no outro cair no descrédito. “”Credibilidade é a palavra-chave. Para as pessoas entrarem e entenderem o espírito da proposta, temos que conquistar credibilidade.””

O ABN Amro Real desenvolve, desde 2002, o programa Amigo Real, que incentiva a doação de recursos aos Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente. Os funcionários que aderem à iniciativa passam por capacitação e participam da seleção dos municípios e projetos a serem beneficiados, com o apoio de uma consultoria especializada. No ano passado, pela primeira vez, os clientes do banco foram convidados a participar. Por meio de um mecanismo exclusivo, eles podem fazer suas doações pela internet, por telefone ou na própria agência.

Já foram beneficiadas cerca de 20 mil crianças e adolescentes, de 46 municípios brasileiros, com aproximadamente R$ 5 milhões em dinheiro. Além disso, os projetos apoiados são acompanhados ao longo do ano, com oficinas de capacitação para os Conselhos e entidades executoras, para que os agentes locais estejam aptos na implantação dos programas, e com avaliações dos resultados dos investimentos, a fim de que os recursos doados propiciem o desenvolvimento sustentável dos projetos e uma efetiva melhoria da situação das crianças e adolescentes.

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