Começa nesta sexta-feira (25) a campanha mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O movimento foi criado pela Organização das Nações Unidas, em 1991, e acontece anualmente em cerca de 150 países. O objetivo é conscientizar a população sobre os diferentes tipos de agressão contra mulheres, propor medidas de prevenção e combate à violência, além de dar mais visibilidade ao problema e ampliar os espaços de debate com a sociedade.

A campanha envolve outras seis datas importantes do calendário dos Direitos Humanos, entre elas o Dia Mundial de Combate à Aids (1/12), a Campanha do Laço Branco pelo fim da violência contra as mulheres (6/12) e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, que encerra a jornada no dia 10 de dezembro. No Brasil, estados e municípios buscam marcar a data com campanhas de esclarecimento e informação.

Em Campinas, a Fundação FEAC aderiu ao movimento mundial e criou uma campanha para as redes sociais e para o território, que tem como foco informar e ajudar as mulheres a identificarem situações de violência e denunciá-las, visando enfrentar a subnotificação no país, que se agravou com a pandemia.

Não me calo: equipe FEAC protagoniza campanha

A campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres será lançada nesta sexta-feira (25), em Campinas. “A estratégia será sensibilizar a mulher, para que ela consiga superar o ciclo de violência e fazer a denúncia, e o homem, no sentido de engajá-los e sensibilizá-los a assumirem um papel social de enfrentamento da violência”, conta Hellen Gama, analista de projetos do Programa Enfrentamento a Violências, da FEAC.

Outro ponto interessante da campanha é o envolvimento do público interno da FEAC. Homens e mulheres da Fundação atuam como voluntários nas fotos e vídeos, em formato reels, que serão veiculados via site, redes sociais e por meio de cartazes na cidade.

“É uma proposta de engajamento da FEAC como um todo na campanha. O objetivo maior é lançar luz a uma situação que é estrutural em nossa sociedade e está extremamente arraigada, que é a violência contra mulher. E houve um aumento de feminicídios durante a pandemia, muito embora subnotificados, o que significa que a invisibilidade também aumentou”, aponta Natália Valente coordenadora do Programa Enfrentamento a Violências.

Boa parte do conteúdo que será veiculado pelos canais de comunicação da FEAC foi coletada a partir de pesquisa em instituições de referência, como o Instituto Maria da Penha e os órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos no atendimento das situações de violência, na produção de dados, estatísticas e informações sobre o tema.

“Garantir direitos políticos às mulheres é fundamental para enfrentar violência”

Para falar sobre a importância da data e da movimentação contra a violência, a Fundação FEAC entrevistou a pernambucana Regina Célia Almeida, cofundadora e vice-presidente do Instituto Maria da Penha, onde atua há mais de 12 anos. Com vasta experiência no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas, Regina integrou a delegação brasileira da Women 20, grupo de engajamento de políticas voltadas ao combate à violência junto aos países do G20, e no ano passado recebeu o prêmio Brazilian Women Making a Diference (Mulheres Brasileiras que Fazem a Diferença), oferecido pelo Consulado Geral dos Estados Unidos.

Como você vê a questão da violência contra a mulher no Brasil hoje?

Regina Célia Almeida – Nós podemos falar dos tipos de violência que estão descritos na Lei Maria da Penha, a física, sexual, moral, psicológica, patrimonial, abordar o ciclo da violência e o lugar da mulher na cultura brasileira e falar sobre o machismo e o patriarcado em nossa sociedade. Hoje, eu resumiria a questão da situação da mulher a uma relação de controle e poder. É o que perpassa todas essas dimensões. O controle direto que o homem tem sobre a mulher e o poder expresso na mentalidade do patriarcado e do machismo para a dominação e submissão da mulher. E por que esse sistema se movimenta nessa direção? Porque a mulher sempre é vista como um ser de menor valor.

Para você ter uma ideia, todos os crimes cometidos contra a mulher, antes da Lei Maria da Penha, eram considerados pela Justiça como crimes de menor potencial ofensivo. Se a mulher levasse um soco, ficasse com um hematoma no olho, isso era considerado como um crime de menor potencial ofensivo. O valor da mulher era muito menos do que nada, ínfimo, diante dos homens. Nessa perspectiva, quando a gente fala da relação controle e poder, é essa ideia: o homem assume o controle que o poder lhe confere, e o poder é esse sistema construído para dominar e subjugar a mulher.

Como essa violência afeta as diferentes mulheres?

Regina – De diversas formas. Temos de falar de uma perspectiva étnica, social, econômica, regional. A violência que sofre uma mulher branca, negra, indígena ou transexual se diferencia e essa diferenciação é que define o nível de vulnerabilidade em que essa mulher vai estar. Nos casos de feminicídio, temos como grande marcador as mulheres pretas. Elas sofrem 54% mais violência que as mulheres brancas.

As mulheres pretas também ganham menos no mercado de trabalho. O registro da escala do mercado é: homem branco, mulher branca, homem preto, mulher preta. O que significa que nessa escala as mulheres pretas sempre vão ganhar menos. E no caso das mulheres trans, nós temos aí o transfeminicídio, que é o assassinato de mulheres trans e das pessoas trans. E temos um índice que aumenta por conta da LGBTQIA+ fobia. Por isso a gente precisa fazer uma análise criteriosa sobre quem está nessa escala de destruição, que é muito grande.

Qual o cenário do enfrentamento à violência contra a mulher hoje no mundo?

Regina – Nós temos um cenário nacional e global de uma gestão onde a política para mulheres precisa ser fortalecida de forma a empoderar essas mulheres e colocá-las em espaços de poder que possam promover autonomia. Empoderamento, liberdade e, fundamentalmente, direitos políticos. Ampliar em perspectiva nacional e global o espaço da mulher no poder público, no legislativo e executivo, é muito importante. Também trabalhar a questão da opressão que a mulher sofre, principalmente meninas, em relação a casamentos e à oportunidade de estudar.

Muita gente se perguntou: por que esta Copa do Mundo no Catar, famoso pela opressão e violência às mulheres?

Regina – É uma questão importante. O lado bom dessa Copa do Mundo no Catar é que as mulheres estão tendo a visibilidade necessária para que nós, do outro lado do mundo, possamos nos conectar com elas e tentar modificar esse sistema. Essas mulheres podem dizer o que se passa ali dentro. A imagem do ano para mim foi aquela mulher no Catar, em meio aquele estádio, e aquelas lágrimas. A possibilidade de voar, da liberdade. E, quando essa porta se abre, não se fecha mais.

É a mesma coisa aqui, quando vamos trabalhar na rede de enfrentamento a violências. A mulher quer o fim da violência, ela quer dar um basta, mas nós que estamos do lado de fora é que precisamos redefinir e aperfeiçoar as nossas habilidades estratégicas, em uma inteligência coletiva, para que aquela mulher consiga sair do medo e do ciclo de violência.

Vivemos retrocessos nos últimos anos?

Regina – O atual governo se iniciou, em 2018, já anunciando o medo. Porque, quando houve a facilitação do acesso às armas, e essa foi a primeira promessa cumprida pelo atual governo, isso traz um grande temor. E há um aumento do feminicídio por arma de fogo. A outra questão é a ideia de política pública para mulheres. Nós não tivemos uma conferência nacional em todos esses anos. Também não foram produzidas propagandas de enfrentamento à violência contra mulher nesse período pandêmico, que registrou aumento dos casos.

Não teve investimento para a realização dessa prevenção midiática, que é fundamental para as mulheres. No âmbito nacional, o número 180, que era exclusivo para receber denúncias de mulheres em situação de violência, passou a absorver todas as demandas de direitos humanos. também houve o enfraquecimento das delegacias especializadas, do Centro de Referência de Atendimento à Mulher e a Casa da Mulher Brasileira.

Qual a expectativa para essa nova gestão do governo federal?

Regina – Nós tivemos um atraso muito significativo e esperamos agora que a nova gestão possa trazer de novo a mulher ao protagonismo da agenda do governo federal, e ao trazer essa mulher como uma pauta forte na agenda, a gente possa retomar o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e as conferências nacionais, para que a gente possa entender o mapeamento, o desenho, da violência contra a mulher, na gestão pública nas regiões de nosso país.

A expectativa que temos em relação a esse contexto da violência é que possamos melhorar os equipamentos da Lei Maria da Penha, como o Centro de Referência, Casa da Mulher Brasileira, delegacias e, logicamente, trabalhar de uma forma atuante na formação da rede de enfrentamento  à violência, no empoderamento da mulher no mercado de trabalho e em uma outra pauta que é fortíssima, que é ampliar o quantitativo de mulheres no Legislativo, Executivo e Judiciário, para que a gente possa ter uma gestão democrática e mais justa para mulheres e homens.

Nós ainda não temos oficialmente no Brasil um centro de reeducação e reabilitação para autores de violência. Está previsto na Lei Maria da Penha, no artigo 35, inciso 5. Criação das delegacias, defensoria e instituto médico legal específico para mulheres em situação de violência.

Qual a importância das organizações do terceiro setor para esse combate à violência contra a mulher?

Regina – É muito importante. Nesse período pandêmico nós vimos o quanto o terceiro setor é fundamental. O terceiro setor atendeu e acolheu de uma maneira muito digna as mulheres em situação de violência. Mil estratégias foram criadas. Nós nos descobrimos como potenciais promotores de vida e instrumentos para acolher a mulher.

Acolhemos através do Instagram, do WhatsApp, fazendo lives, encontrando lugares para que essa mulher pudesse ser atendida. E, logicamente, toda essa nossa atuação fortaleceu muito as políticas públicas nos estados e municípios. Esse movimento, ao ampará-las, pode dizer para essa mulher: “você não está sozinha”. Tivemos excelentes iniciativas e acredito que agora teremos a oportunidade de aperfeiçoá-las e fortalecer o poder público com informações e geração de ideias estratégicas para o enfrentamento.

Como engajar os homens na campanha e por que é importante?

Regina – É importantíssimo. Neste 6 de dezembro, vamos ter a campanha do Laço Branco, homens pelo fim da violência, que começou no Canadá (depois que um rapaz matou 19 colegas em uma escola politécnica). Todos os homens se posicionaram em defesa das mulheres e se criou essa campanha que se tornou um marco mundial.

Observe que tivemos os jogadores do Irã, que não cantaram o hino nacional em solidariedade às mulheres. Quando você vê um time de jogadores que se recusa a cantar o hino como sinal de protesto, percebemos que existem homens que querem o fim da violência. Eu tenho acreditado muito na parceria de homens que compreendem que o machismo deve acabar.

E como trabalhar a prevenção desse tipo de violência?

Regina – É com as crianças, meninos e meninas de 10, 11 anos de idade, que a gente começa a desconstruir essa mentalidade. Ter atenção ao namoro violento. Nós temos casos de meninas que passam por namoros violentos. E, se não vive a violência física, vive a violência psicológica, a violência moral. O namorado que ameaça trocar a namorada por outra se ela não fizer algo que ele queira. Isso é uma violência, uma forma de colocar a mulher no lugar que, na cabeça dele, é onde ela deve estar, no lugar de desvalor.

A educação é a estrutura, o caminho, o instrumento, um processo de engajamento para isso. A dimensão pedagógica ela tem início, meio, mas não tem fim. O Tribunal da Justiça de Pernambuco, por exemplo, tem um trabalho com dez varas judiciais de enfrentamento da violência contra as mulheres, e em todas existem os chamados Grupos Reflexivos [visam a reeducação de homens que se envolveram em situação de violência doméstica, familiar ou afetiva contra a mulher, prevista na Lei Maria da Penha]. De 2015 a 2020, tivemos 0,2% de reincidência, no quantitativo de 157 homens assistidos nesses grupos, que passaram por essa experiência. Temos aí uma outra perspectiva. E é isso que nos faz confiar e acreditar mesmo que uma vida sem violência é possível para homens e mulheres.

Por Natália Rangel e Pietra Bastos