MÔNICA HERCULANO
Repórter do redeGIFE

ALEXANDRE DA ROCHA
Subeditor do redeGIFE

Criada em 2000, a Lei de Aprendizagem (nº 10.097) é um dos instrumentos para proporcionar o primeiro emprego aos jovens. Porém, mesmo obrigatória nas empresas de médio e grande porte, sua adoção ainda não é comum. Entre as principais causas estão o desconhecimento da norma e as dificuldades em sua implementação.

Para reverter este quadro, organizações do terceiro setor ligadas à causa jovem estão empenhadas em promover ações de sensibilização e esclarecimento do setor privado. Uma das iniciativas é a Campanha Lei do Aprendiz. Composta por anúncios para revista, jornal, rádio e televisão, a campanha é uma iniciativa da Fundação Abrinq, em parceria com a agência de publicidade McCann Erickson, a produtora O2 e o Instituto Ethos. Como protagonistas foram escolhidos os atores Douglas Silva e Darlan Cunha, estrelas do filme Cidade de Deus e da série Cidade dos Homens.

Parte do Programa Empresa Amiga da Criança, também da Fundação Abrinq, a campanha tem como objetivo sensibilizar e repassar informações sobre o tema, uma vez que um dos 10 compromissos assumidos pelas organizações que aderem à iniciativa é o de incentivar a contratação de adolescentes aprendizes.

Segundo Mariza Tardelli, coordenadora do programa, há uma boa aceitação sobre a Lei de Aprendizagem, mas muita dificuldade em sua compreensão. “”As empresas apresentam muitas dúvidas em calcular o número e as funções que podem contratar e sobre os aspectos da aprendizagem na legislação trabalhista.””

A dificuldade resulta em uma baixa adesão à norma. Antes do lançamento da campanha, uma pesquisa com 107 empresas do Programa Empresa Amiga da Criança identificou que apenas metade possuía aprendizes.

A lei 10.097 determina que as empresas médias e de grande porte devem ter em seu quadro de 5% a 15% de aprendizes em funções que demandem formação técnico-profissional e não sejam perigosas e insalubres. Para as organizações que se sentem inseguras, Mariza orienta uma consulta às delegacias regionais do trabalho. “”Elas realizam uma excelente orientação quanto ao assunto, que não tem se mostrado punitiva no primeiro momento.””

O JP Morgan também vem trabalhando pelo maior conhecimento da Lei de Aprendizagem. Em junho, o banco colocou no ar o site Conexão Aprendiz (www.conexaoaprendiz.org.br).

O site é produzido por 10 jovens das organizações parceiras do projeto – o Centro de Profissionalização de Adolescentes e a Cidade Escola Aprendiz. Além de toda a legislação referente ao tema, são oferecidas notícias, entrevistas, casos de sucesso, dicas para empresas que desejam contratar aprendizes e vagas para adolescentes que buscam uma colocação.

Outra iniciativa é o Movimento Degrau, coordenado pela Rebraf (Rede Brasileira de Entidades Assistenciais Filantrópicas). Rogério Amato, presidente da instituição, ressalta a importância de disseminar a norma também entre as pequenas e micro empresas. “”Elas não são obrigadas a cumpri-la, mas podem contratar um aprendiz. O esforço do movimento, dentre outros aspectos, consiste em apelar para a consciência dos micros e pequenos empreendedores, pois são suas empresas as que mais têm poder de contratação de aprendizes. Elas são centenas de milhares pelo país.””

Experiência – Além de oferecer a oportunidade do primeiro emprego, a lei 10.097 garante formação técnico-profissional metódica, compatível com o desenvolvimento físico, moral e psicológico do jovem. O contrato pode ter a duração de até dois anos e assegura ao aprendiz os direitos trabalhistas aplicáveis aos contratos por prazo determinado, incluindo registro em carteira e o salário-mínimo hora. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, entre 650 mil e 2 milhões de jovens podem ser beneficiados pela medida.

Desde 2002, a DPaschoal, empresa com mais de 200 lojas de produtos automotivos, têm aprendizes em seu quadro de funcionários. Para isso, foi elaborado um plano de desenvolvimento, dividido em vários módulos coincidindo com o período do contrato, com a finalidade de qualificar os aprendizes para as funções de vendedor. No momento, existem 23 aprendizes em desenvolvimento.

Walter Faria, da área de recrutamento e seleção da DPaschoal, destaca os benefícios da iniciativa. “”Além do aspecto social, que é o de tirar o adolescente das ruas e proporcionar-lhe educação e oportunidade de aprendizagem e desenvolvimento pessoal, acadêmico e profissional, tem a vantagem de moldar estes jovens de acordo com os seus valores e padrões de trabalho para que possam ser aproveitados no futuro e continuarem o seu crescimento.””

O Programa Aprendiz Motorola, realizado pela empresa de telecomunicações em São Paulo e em Jaguariúna, no interior paulista, também apresenta bons resultados. A aprendiz Talita, de 16 anos, é um exemplo. No terceiro ano do ensino médio, ela está aprendendo todas as rotinas diárias de uma secretária executiva.

Ao ingressar no programa, Talita não sabia utilizar o computador e não gostava de atender telefonemas. Em menos de um mês trabalhando junto à assistente da presidência, a adolescente já era capaz de controlar agenda, enviar e-mails, transmitir recados, cuidar da correspondência, entre outras tarefas administrativas. Hoje, já controla pagamentos e atende a solicitações de clientes com segurança e tranqüilidade.

“”Os adolescentes são muito atentos e pró-ativos. Sabem a importância do primeiro emprego no desenvolvimento da carreira, e é justamente nesse ponto que acreditamos poder ajudá-los””, afirma Eduardo Pellegrina, gerente de recursos humanos da Motorola.

As empresas que adotam a lei nº 10.097 também têm vantagens do ponto de vista financeiro e de imagem. A alíquota de recolhimento do FGTS sobre os contratos de aprendizagem cai de 8% para 2%. Além disso, é possível destacar a iniciativa no balanço social da organização.

No entanto, Mariza Tardelli, da Fundação Abrinq, reforça que a adoção da lei de aprendizagem deve ser encarada não em termos financeiros, mas sim como investimento social.

“”A empresa ganha com a oportunidade de exercer seu papel enquanto formadora de profissionais qualificados para o mercado de trabalho. Para o jovem, a principal vantagem é a sua valorização não só no campo profissional, mas também em sua auto-estima, pois tem a oportunidade de ser visto com suas potencialidades e não como alguém que não tem condições de competir posteriormente no mercado de trabalho.””