A Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa – Interfarma lançou uma nova cartilha sobre o uso de incentivos fiscais, com a proposta de apresentar as leis existentes que permitem a pessoas físicas e jurídicas destinar impostos a projetos.

O material traz orientações às empresas sobre o passo-a-passo que devem seguir para apoiar iniciativas utilizando os incentivos fiscais, começando com a aquisição das certidões negativas de débitos; a definição da área na qual deseja investir de forma incentivada – cultura, educação, esporte ou saúde -; e o público-alvo. A dica é garantir diálogo constante entre contadores, advogados, administradores e responsáveis pelo investimento social das companhias para o bom andamento do uso dos incentivos e para seu aprimoramento.

Além das orientações iniciais a cartilha apresenta um resumo sobre as principais leis de incentivo brasileiras, tanto no nível federal, quanto estadual e municipal. Entre elas estão a Lei Rouanet, a Lei do Audiovisual, o Fundo Nacional do Idoso, o Programa de Ação Cultural (ProAc), entre outras.

No material é possível conferir ainda experiências de indústrias que investem com renúncia fiscal e testemunhos de organizações beneficiadas. Ao final da publicação, há uma listagem com indicações de sites para aprofundar o conhecimento sobre o tema, assim como de entidades que podem ser beneficiadas.

Acesse aqui a publicação.