O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Não-Governamentais (ONGs), senador Heráclito Fortes (DEM-PI), classificou como “”desrespeito ao Congresso”” e “”afronta ao Brasil”” a decisão do governo de renovar a certificação de entidades beneficentes de assistência social. Para ele, com essa resolução – publicada no Diário Oficial da União da última segunda-feira (26) com a lista das entidades com contratos renovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) -, o governo desconsiderou todo o debate promovido no Parlamento em torno da “”MP das Filantrópicas”” (MP 446/08), a partir de novembro do ano passado.

“”É uma demonstração cabal de que o governo não está preocupado com a moralidade pública. Reconhecer entidades com graves vícios administrativos é estimular a corrupção no Brasil. Este ato nada mais é que uma demonstração de que o governo defende a impunidade. É lamentável””, condenou o senador, em entrevista à Agência Senado.

Heráclito Fortes defendeu a ação do Ministério Público federal para evitar liberações de recursos a “”milhares de entidades”” que não prestam os serviços a que se propõem. Para o senador, essas entidades agem como cabides de emprego ou instrumentos políticos de sindicatos.

Ao analisar a decisão do governo, a senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), vice-presidente da CPI das ONGs, identificou dupla responsabilidade sobre o assunto.

“”Está claro que há um equívoco pelos dois lados. O Senado precisava ter dado uma resposta. O Judiciário deu até o mês de dezembro para que as licenças fossem renovadas ou extintas. O governo, por sua vez, pecou por omissão. Ele poderia ter feito uma triagem das entidades até que se exaurissem as dúvidas sobre sua idoneidade””, opinou.

Para a senadora, com essa decisão consolidou-se “”a certeza de que os membros do governo não estão preocupados com os desvios de recursos praticados por algumas ONGs””.

“”A responsabilidade era do governo e ele lavou as mãos””, assinalou.

A senadora não poupou também o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) que, no seu entender, tem adotado uma postura inflexível sobre as observações da oposição em relação às questões sociais.

Lúcia Vânia disse ainda que a CPI das ONGs deveria ter concluído seus trabalhos e apresentado seu relatório em dezembro. Se isso tivesse sido feito, avalia, as ONGs irregulares não constariam da lista divulgada pelo governo agora.

“”O Congresso perdeu a sua oportunidade. Cabe agora ao Ministério Público tomar uma posição””, declarou.

CPI das ONGs

Indagado sobre o andamento dos trabalhos da CPI, Heráclito disse esperar que as atividades do colegiado sejam retomadas neste ano. Ele criticou a base do governo que teria, conforme argumentou, manobrado para evitar as apurações, com a tendência de colocar fatos “”para debaixo do tapete””.

“”Veja o caso da Finatec [Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos]. Um escândalo de graves dimensões sequer conseguiu até agora a quebra do sigilo bancário daquela entidade. O caso da Finatec é o mais grave, pois está comprovadamente demonstrado ser um esquema para beneficiar partido político””, avaliou.

O parlamentar referia-se ao episódio envolvendo a fundação de apoio à Universidade de Brasília (UnB), acusada de desvio de recursos que seriam destinados à pesquisa, que culminou com o afastamento de Thimothy Mulholland do cargo de reitor da UnB.

A comissão foi criada com o objetivo de apurar a liberação, pelo governo federal, de recursos públicos para ONGs e também para organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips). A CPI investiga ainda a utilização, por essas entidades, de recursos recebidos do exterior a partir de 1999 até novembro de 2007.

(As informações são da Agência Senado)