Combate ao trabalho infantil exige políticas articuladas, acreditam especialistas

Diversas iniciativas de mobilização social reuniram centenas de pessoas em todo o Brasil no dia 12 de junho, data que marca a luta mundial e nacional de combate ao trabalho infantil. Foram realizadas audiências públicas, passeatas, palestras, seminários, caminhadas, entre tantas outras ações, para informar e sensibilizar as autoridades, as famílias e toda a população a respeito de um grave problema que o país ainda enfrenta.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) de 2013 apontam a existência de 3,1 milhões crianças e jovens entre 5 e 17 anos de idade em situação de trabalho infantil. Desses, 486 mil têm menos de 13 anos. No país, a Constituição Federal proíbe a realização de qualquer tipo de trabalho por menores de 16 anos, apenas na condição de aprendiz, a partir de 14 anos. Também é vedada a realização de trabalho doméstico, noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos.

No país, o tema da campanha para mobillização em 2015 foi “Diga não ao trabalho infantil e sim à educação de qualidade”, tendo como articulador o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fnpeti).

Definimos este tema para a mobilização, pois ele pauta uma das mais graves violações que o trabalho infantil traz, que é o comprometimento do rendimento escolar e o abandono da escola. Ou seja, a criança vai para a escola, mas, por estar trabalhando além de estudando, tem um rendimento insatisfatório e acaba abandonando a escola ou quando há uma situação de carência material ela deixa de ir à escola para poder contribuir com a renda familiar”, comenta Isa Maria de Oliveira, secretária executiva do Fnpeti.

Segundo Isa, a ideia é chamar a atenção de toda a sociedade brasileira sobre a importância da educação como uma estratégia para prevenir e irradicar o trabalho infantil. “As crianças dessa faixa etária – 5 a 17 anos – estão na educação obrigatória e isso já mostra a importância da inclusão escolar, com a garantia do direito de aprender. A educação pode contribuir para a eliminação do trabalho infantil, desde que seja assegurada pelo poder público com qualidade e que todos aprendam na idade certa e consigam concluir seus estudos”, pondera a especialista.

Como parte das ações de mobilização, o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente do Rio de Janeiro (FEPETI/RJ), o Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e o Movimento Humanos Direitos (MHuD), lançaram uma campanha com vídeos estrelados pelos atoresWagner Moura e Priscila Camargo que trazem mensagens sobre os prejuízos do trabalho precoce para crianças e adolescentes, além de orientações sobre como a sociedade pode denunciar.

Já o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho), por exemplo, com o apoio da Rede de Apoio à Criança e ao Adolescente (Raca), realizaram também uma Ação Conjunta de Fiscalização na Tríplice Fronteira, que faz parte do Plano Regional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil nos países do Mercosul, com a participação de auditores fiscais do Trabalho do Brasil, Paraguai e Argentina. Os três países realizaram operações de resgate de crianças e adolescentes que trabalham no setor informal.

Segundo informações do MTE, entre abril de 2014 e abril de 2015, o Ministério realizou 9.838 operações fiscais para apurar denúncias de trabalho infantil no Brasil. As ações dos auditores fiscais do trabalho das superintendências regionais retiraram desta condição 5.688 crianças e adolescentes. De acordo com dados do Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil, Pernambuco foi o estado com o maior número de resgates de crianças e adolescentes, com 1.076; seguido de Minas Gerais com 571 casos; Mato Grosso do Sul, com 484; Goiás com 440 e Sergipe com 353 casos.

Há ainda outras ações previstas para a discussão do tema, como a Audiência Pública na Câmara dos Deputados no dia 16 de junho, no período da tarde (clique aqui para mais informações). É possível acompanhar muitas destas iniciativas realizadas pelo país por meio do portal Promenino – um projeto da Fundação Telefônica Vivo – que também tem acompanhado as iniciativas que marcam a data.

Avanços e desafios

A secretária executiva do Fórum Nacional destaca que ocorreram avanços importantes nesse campo, como a redução em 59% do número de crianças e adolescentes nessa situação nos últimos 20 anos. Porém, em sua avaliação, o rítmo das conquistas ainda é lento. “E os outros 40%? Foram infâncias e adolescências perdidas”, questiona.

Segundo a especialista, apesar do Brasil ser signatário da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para sua Eliminação desde 2000, não conseguirá cumprir as metas. “Uma das piores formas do trabalho infantil é o doméstico e o IBGE vem medindo e registrando uma redução nesse campo, mas ainda existe. Além disso, o trabalho informal urbano não tem mensuração muito efetiva. Trata-se de um desafio que merece do governo e da sociedade civil uma reflexão urgente”, comenta Isa.

Patricia Santin, gerente de projetos sociais da Fundação Telefônica Vivo – que atua com projetos nesta temática desde 2005 – lembra ainda que, em muitas regiões, como no caso do Semiárido brasileiro, o trabalho é visto pelas famílias com um valor, como algo que trará aprendizado para a vida dos adolescentes e, por isso, aceito. Há ainda outros tipos de trabalho infantil cujo o impacto não é percebido num primeiro momento, como os meninos que ingressam precocemente no mundo do futebol ou das crianças que atuam no meio artístico, como novelas e comerciais de televisão, tendo toda a sua rotina de vida alterada.

A sociedade precisa entender que o trabalho infantil tem um impacto físico e emocional muito grande na vida destas crianças. Os prejuízos para o seu desenvolvimento são muito altos. E também há um impacto econômico para o país. As crianças que trabalham vão ter uma performance escolar muito ruim, podem evadiar e vão, com isso, repetir um ciclo vicioso de pobreza de seus pais”, comenta Patricia.

A Fundação, inclusive, realizou o estudo “Trabalho Infantil e Adolescente: Impacto Econômico e os Desafios para a Inserção de Jovens no Mercado de Trabalho no Cone Sul”, a fim de apresentar dados que expõem, sob um ponto de vista econômico, o quadro de causas e consequências do trabalho infantil no Brasil e em outros países sul-americanos (clique aqui para acessar um vídeo que traz informações a respeito da pesquisa).

Experiências e práticas

Para reverter esse cenário, o Fnpeti aposta em políticas públicas mais efetivas e eficientes, que atendam as crianças e os adolescentes em sua integralidade, com uma educação de qualidade, atividades de esporte, cultura e lazer, além de apoio às famílias por meio de atendimento de assistência social. “As políticas públicas não são eficazes para atender e proteger as crianças e adolescentes de todas as violações de direitos que sofrem, dentre elas o trabalho infantil. Se houvesse uma decisão política de pautar a criança e o adolescente como prioridade no país, haveria retorno de qualidade de vida, de justiça social e de desenvolvimento social”, acredita Isa.

A gerente de projetos sociais da Fundação Telefônica Vivo lembra que, para enfrentar o trabalho infantil, é preciso ter um olhar multidimensional, tendo em vista a complexidade das causas e consequências na vida destas crianças e de suas famílias.

Tendo essa constatação como norte, inclusive, a Fundação traçou sua estratégia de atuação neste campo, englobando uma série de iniciativas. O Programa Promenino, desenvolvido há dez anos, foi realizado, entre 2005 a 2011, junto a 40 organizações parceiras em 30 municípios do Estado de São Paulo. De 2011 a 2016 o foco é o Semiárido, por conta dos altos índices de crianças e adolescentes nessa situação na região. As ações envolvem 11 municípios e em seis Estados: Minas Gerais (Vale do Jequitinhonha), Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Maranhão e Ceará.

Diversas organizações sociais parceiras desenvolvem atividades educacionais, culturais e esportivas com cerca de 7 mil crianças no contraturno, visando trazer novas oportunidades e ampliar o universo cultural das mesmas. Nos locais, as entidades se articulam ainda com os conselhos de direitos das crianças e dos adolescentes, assim como com a prefeitura, para que os participantes acessem programas e iniciativas que o município tenha a oferecer.

Nas cidades, em parceria com o Unicef, por meio do Programa Selo Unicef – Município Aprovado, a Fundação incluiu uma vertente de ação de combate ao trabalho infantil. Para isso, são realizadas capacitações locais sobre o tema a fim de que as cidades incluam essa demanda em seus planos municipais.

Além disso, a Fundação promoveu, até o ano passado, a Campanha “É da Nossa Conta” com o intuito de conscientizar a população local sobre o tema. Já o Portal Promenino dedica cerca do 70% do seu conteúdo a esse assunto.

A gerente da Fundação explica que, desde o ano passado, a organização elegeu um novo foco de ação e que a proposta é estruturar as iniciativas para que os municípios possam ter autonomia para desenvolver suas ações de enfrentamento ao trabalho infantil. O plano de consolidação da atuação da Fundação nessa temática engloba um amplo processo de avaliação para entender os impactos das ações, uma sistematização dos aprendizados e o compartilhamento desses conhecimentos. “A ideia é avaliar e deixar um legado sobre o tema para essas cidades e para todos os interessados em atuar também no combate ao trabalho infantil”, destaca Patricia.

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