Estão abertas as inscrições para o edital internacional de financiamento de projetos da Comissão Europeia. A iniciativa faz parte do European Instrument for Democracy and Human Rights (EIDHR), instrumento da União Europeia para apoiar e promover a democracia e os direitos humanos em países do mundo todo.

Com a abertura do edital, a Comissão Europeia avaliará propostas de organizações sem fins lucrativos que pretendam implementar ações de proteção e promoção de direitos humanos e liberdades fundamentais. As iniciativas devem ter prazo mínimo de 24 meses e máximo de 36 meses e podem ser inscritas em cinco categorias, chamadas de lotes.

O lote 1 trata do apoio a mulheres defensoras dos direitos humanos ou pessoas que atuam na defesa dos direitos das mulheres. O lote 2 engloba ações de combate à tortura. Já a questão dos direitos humanos no trabalho é o tema do lote 3. O lote 4 abrange os direitos de pessoas que pertençam a minorias ou a pessoas afetadas por discriminações baseadas em sistemas de castas. Por fim, o lote 5 apoia o combate à impunidade e à discriminação.

Ao total, a Comissão Europeia poderá distribuir até 31 milhões de euros aos projetos, o equivalente a cerca de R$ 112 milhões. Cada lote tem um limite específico de recursos que podem ser solicitados. Para os lotes 1, 2, 3 e 4, as requisições devem situar-se entre 100 mil e 1 milhão de euros. Para o lote 5, o limite é entre 1 milhão e 1,5 milhão de euros.

As propostas serão avaliadas em diversos critérios, incluindo relevância e formato da ação, capacidade operacional da instituição, sustentabilidade da iniciativa, entre outras.

Inscreva-se

O edital completo está disponível no site, onde também devem ser realizadas as inscrições dos projetos candidatos a receber o apoio financeiro. O prazo para envio das propostas é o dia 14 de outubro, às 16h, horário de Bruxelas, e o material deve ser apresentado em inglês, francês ou espanhol.