Conae 2014, que reuniria setores da sociedade para discutir o Plano Nacional de Educação (PNE), é adiada

Por: GIFE| Notícias| 27/01/2014

A 2ª Conferência Nacional de Educação – Conae 2014, um espaço democrático que visa o envolvimento de todos os setores da sociedade a fim de promover o desenvolvimento da educação nacional – foi adiada por decisão do Fórum Nacional de Educação (FNE). O evento, que estava previsto para ser realizado de 17 a 21 de fevereiro, em Brasília, tem nova data: 19 a 23 de novembro de 2014.

De acordo nota oficial divulgada pelo Fórum tal adiamento foi feito por decisão administrativa do Ministério da Educação (clique aqui para ler a nota). O documento ainda ressalta: “Reconhecemos o prejuízo desta postergação, dada à tramitação do Plano Nacional de Educação no Congresso Nacional e toda a preparação vivenciada no ano de 2013”.

Para Andre Degenszajn, secretário geral do GIFE, o adiamento da CONAE na véspera da conferência é sinal não apenas da baixa prioridade da educação na agenda do governo mas também indicativo do padrão de relacionamento com as organizações da sociedade civil, mobilizadas e engajadas na Conferência.

O tema para esta segunda edição será justamente: “Plano Nacional de Educação (PNE) na Articulação do Sistema Nacional de Educação – Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração” (acesse aqui o Documento-Referência), assunto de destaque no cenário brasileiro desde dezembro de 2010, quando começou a tramitar no Congresso Nacional.

Durante a Conferência, serão realizados 264 colóquios, para discutir os sete eixos temáticos: I – O PNE e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação; II – Educação e Diversidade: Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos; III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: Cultura, Ciência, Tecnologia, Saúde e Meio Ambiente; IV – Qualidade da Educação: Democratização do Acesso, Permanência, Avaliação, Condições de Participação e Aprendizagem; V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social; VI – Valorização dos Profissionais da Educação: Formação, Remuneração, Carreira e Condições de Trabalho; VII – Financiamento da Educação, Gestão, Transparência e Controle Social dos Recursos.

Os debates servirão para aprovar um conjunto de propostas que subsidiará a definição de responsabilidades dos entes federados na efetivação e na implementação do Plano Nacional de Educação pelos municípios, Estados e Distrito Federal.

Priscila Cruz, diretora-executiva do Movimento Todos Pela Educação, destaca a importância deste espaço de participação, mas ressalta que a sua efetividade está na medida em que os formuladores das políticas públicas respeitam as deliberações realizadas durante a Conferêcia e incorporam as decisões nas políticas, o que não ocorreu na primeira edição. “A CONAE anterior ofereceu aos legisladores as diretrizes dos gestores, educadores e sociedade civil para o PNE. No entanto, não vimos essa ponte acontecer junto ao Senado. Isso faz com que nos questionemos em que medida os legisladores estão respeitando a voz das sociedades”, pontua.

Isso porque o projeto de lei do PNE foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas no Senado Federal passou por modificações (clique aqui para ler o texto), sendo alvo de críticas de entidades e organizações que lutam pela qualidade da educação do país. O texto tirou a objetividade de algumas importantes diretrizes e desresponsabilizou a União na questão do financiamento da educação.

Agora, o texto precisa voltar à apreciação dos deputados. Para isso, o PNE deve tramitar na Comissão Especial que o analisou na sua primeira passagem pela Câmara dos Deputados e depois no Plenário, já que tramitou no Plenário do Senado. Porém, o projeto pode ir diretamente ao Plenário da Câmara caso os deputados apresentem e consigam a aprovação de um requerimento de urgência.

Por isso, segundo Priscila, o grande objetivo da CONAE de 2014 será o de promover uma pressão junto às diversas instâncias do governo para que o PNE seja aprovado o quanto antes. “Acreditamos que, na Câmara, vamos conseguir alterar pontos centrais do PNE modificados pelos senadores, como a questão do financiamento, o CAQ (Custo-Aluno-Qualidade) e a reforma do Ensino Médio, por exemplo. Temos muitos deputados que estão de fato comprometidos com a educação”, destaca.

Articulação dos investidores sociais

Durante a Conae, o Movimento Todos Pela Educação, que é parceiro do GIFE, terá um estande no local. Alguns associados também estarão presentes, como a Fundação Victor Civita, por exemplo, para participar das discussões, apesar de não poderem votar, algo restrito aos delegados eleitos durante as conferências estaduais promovidas em 2013.

A proposta é dar continuidade ao debate que já tem sido pauta constante e de destaque no GIFE, por meio da Comissão de Educação, que conta atualmente com uma média de 15 associados. Em 2013, o grupo desenvolveu um plano de ação com três frentes, que envolvia a mobilização de empresários para uma pressão na aprovação do PNE.

A Comissão elaborou uma carta assinada pelo Conselho do GIFE (clique aqui para acessá-la) e dirigida aos empresários, responsáveis pela manutenção dos institutos e fundações, com sugestões de engajamento, além de explicações a respeito do Plano e um resumo das metas.

Na Fundação Victor Civita, a proposta foi disseminar o PNE junto ao público de mais de 2,5 milhões de leitores dos veículos de comunicação da empresa, produzindo materiais informativos e esclarendo dúvidas a respeito do Plano.

“É de fundamental importância o investimento social privado se envolver com as políticas públicas. Não é possível mais chegar com um projeto pronto para desenvolver numa escola, por exemplo, sem entender todo o contexto colocado. As organizações estão começando a se alinhar, mas é preciso avançar”, acredita.

Para 2014, a Comissão irá traçar ainda seu plano de trabalho. A próxima reunião está marcada para o dia 19 de fevereiro.

Associe-se!

Participe de um ambiente qualificado de articulação, aprendizado e construção de parcerias.

Apoio institucional