Principal desdobramento da 8ª. Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Plano Decenal é um documento que prevê as diretrizes da Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente para os próximos dez anos. Essa Conferência, realizada em dezembro de 2009, teve a participação de mais de 65 mil pessoas em todo o país, sendo um terço de adolescentes, em 2.611 conferências municipais, 260 regionais e 27 estaduais/distrital.

A principal finalidade do plano é orientar e cobrar do poder público na esfera federal a implementação de políticas que efetivamente garantam os direitos infanto-juvenis, assim como os planos estaduais devem orientar os governos estaduais e os planos municipais, as prefeituras.

Ao final de todas as Conferências de Direitos da Criança e do Adolescente são construídos planos de ação voltados para a promoção, defesa e garantia dos direitos de meninos e meninas até o período da conferência seguinte, que acontece após dois anos. A grande novidade da última edição é que, pela primeira vez, o país está vivenciando um planejamento de políticas públicas para meninos e meninas a médio prazo, através da formulação de um plano com ações previstas para os próximos dez anos.

Na prática, isso significa que as ações previstas terão mais tempo para serem executadas pelo poder público e, consequentemente poderão ter um caráter mais aprofundado. Outro aspecto importante é que o plano está além do planejamento de um governo, uma vez que o seu tempo de execução perpassa três mandatos de presidência. Assim, a proposta do plano é que ele tenha uma continuidade de políticas públicas, independentemente do partido político que estiver ocupando a cadeira da presidência.

O presidente do Conanda, Fábio Feitosa, acredita que a importância da consulta pública se dá na medida em que o Plano Decenal “volta às bases para que se possa rever o que foi construído a partir das conferências”. O grande objetivo, destaca Feitosa, é que o Plano reflita “o rosto da sociedade”.

Roteiro para a consulta pública

Para organizar as colaborações e efetivamante facilitar o processo de consolidação final, o Conanda sugere o roteiro abaixo:

1. Quanto aos marcos da Política Nacional, ou seja, os princípios, os eixos e as diretrizes, observar: são suficientes ou excessivos? Estão compreensíveis, claramente formulados?

2. Quanto às bases do Plano Decenal, ou seja, os objetivos estratégicos e as metas correspondentes: estão compreensíveis? São suficientes ou excessivas? (Observação: solicita-se uma contribuição adicional, que é a de ajudar na hierarquização das metas. Para tanto, basta ordená-las).

3. Caso seja proposta uma nova diretriz, pede-se que seja apresentado pelo menos UM objetivo estratégico; da mesma forma, para um objetivo estratégico novo, pelo menos uma meta correspondente.

4. Quanto ao conjunto do documento, solicita-se que sempre que houver reparos, seja encaminhada a redação alternativa e não apenas o comentário favorável ou desfavorável ao documento.

5. As críticas e sugestões devem ser encaminhadas diretamente ao e-mail [email protected] até o dia 30 de novembro.

O documento submetido à consulta pública está disponível no Portal dos Direitos da Criança e do Adolescente (www.direitosdacrianca.org.br).

Ainda sobre o Conanda…

O Conanda publicou na última quarta-feira, 17 de novembro, o edital com a lista definitiva das entidades não-governamentais, de âmbito nacional, que participarão do processo de eleição de titulares e suplentes para representação civil no Conanda, para o biênio 2011 – 2012.

Dos 47 pedidos de inscrição que o Conanda recebeu, 38 Instituições apresentaram toda a documentação exigida para a eleição e, portanto, foram consideradas habilitadas para a aleição. são elas: Conselho Federal de Psicologia; Salesianos – Inspetoria São João Bosco; ANAPAC; MNDH; Conselho Federal de Serviço Social; Fundação Abrinq; Sociedade Brasileira de Pediatria; ABMP; UNBEC; CNBB – Pastoral do Menor; Sociedade Literária e Caritátiva Santo Agostinho; ABEC; UBEE; FENAVEPE – Valorização com Pessoa com Deficiência; Aldeias Infantis SOS; Federação Nacional dos CELIACOS – FENACELBRA; Pastoral da Criança; BAHA´S; ANCED; CNTE; União dos Escoteiros do Brasil; Visão Mundial; Fundação ORSA; ABRA; Federação Nacional das APAES; OMEP; ACM; CUT; Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais-ABRATO; Federação Nacional dos Empregados em Instituições -FENATIBREF; Fé e Alegria; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade; Instituto Brasileiro de Inovações em Saúde Social; Movimento Nacional de Meninos(as) de Rua; Ordem dos Advogados do Brasil; Força Sindical; Criança Segura.

Os representantes das entidades habilitadas devem se apresentar no dia 26 de novembro, às 9 horas, no auditório do Conanda em Brasília, localizado no 8º andar do Edifício Parque Cidade Corporate, SCS-B, quadra 09, lote C, para a assembléia de eleição. O processo eleitoral poderá se encerrar a qualquer momento, desde que todas as entidades inscritas e aptas a votar tiverem exercido seu direito de voto.

São destinadas 28 vagas para entidades não-governamentais, sendo consideradas titulares as 14 (quatorze) mais votadas e as 14 (quatorze) seguintes, exercerão a função de suplentes no Conselho.

A posse dos Conselheiros titulares e suplentes ocorrerá no dia 15 de dezembro de 2010.