Foto: Ricardo Lisboa – Yantra Imagens

Durante o Seminário Internacional: Espaço Cívico e Fortalecimento da Sociedade Civil, atores e especialistas do setor debatem barreiras e oportunidades.

Especialistas afirmam que a sustentabilidade econômica é fundamental para garantir às organizações da sociedade civil (OSCs) uma atuação livre e autônoma, capaz de contribuir para o fortalecimento das instituições democráticas e para a defesa de direitos fundamentais. Para debater esse tema, no entanto, é importante partir de uma perspectiva mais ampla da cultura de doação e das formas de mobilização de recursos.

Para traçar um panorama sobre as formas de financiamento das OSCs no Brasil e em outros países e discutir como aprimorar os mecanismos de acesso a recursos, de que forma esses mecanismos impactam no fortalecimento institucional das organizações e quais as possibilidade e desafios no cenário atual, o painel “Condições de financiamento e sustentabilidade econômica da sociedade civil” reuniu atores, nacionais e internacionais, da sociedade civil e também do investimento social privado (ISP).

A atividade integrou a programação do Seminário Internacional: Espaço Cívico e Fortalecimento da Sociedade Civil, realizado nos dias 30 e 31 de outubro, em São Paulo. Uma iniciativa do GIFE em parceria com a WINGS e a FGV Direito SP, o evento reuniu atores do campo das organizações da sociedade civil e do investimento social privado para debater sobre o ambiente de atuação da sociedade civil organizada, além de partilhar os acúmulos e reflexões produzidas no âmbito do projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil (Sustenta OSC).

Cultura de doação

Dados da décima edição do CAF World Giving Index – um estudo global de dez anos com 1,3 milhão de pessoas em 126 países – revelam que, apesar do fortalecimento da cultura de doação, vem sendo registrada uma tendência de queda nesse comportamento, principalmente em alguns dos lugares mais ricos do mundo, como Estados Unidos, Canadá, Reino Unido e Holanda.

Realizado pela Charities Aid Foundation (CAF) – instituição com sede no Reino Unido representada no Brasil pelo Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS) -, o estudo traça um ranking global de solidariedade que diz respeito a doação, voluntariado e engajamento cívico.

A posição do Brasil entre os 126 países que compõem o ranking global é a 74a, sendo o 46o na categoria “ajuda a um estranho”, 22o em “doação de dinheiro” e 15o em “voluntariado”. Entre os onze países da América Latina, o Brasil ocupa o 8o lugar.

Paula Fabiani, do IDIS, que compartilhou os dados durante o painel, apontou algumas recomendações do relatório. Financiamento de organizações de apoio à filantropia, apoio à prestação de contas e eficiência de organizações locais e fomento de mecanismos de sustentabilidade são algumas das recomendações feitas a quem financia o setor. Regulamentação, desburocratização e incentivo à doação individual e respeito ao direito de livre associação e manifestação são as recomendações direcionadas aos governos.

Ponte entre doadores e organizações

Instituições têm se dedicado a contribuir com a sustentabilidade econômica da sociedade civil, conectando doadores e organizações por meio de ações e ferramentas para mobilização de recursos. Algumas dessas entidades têm ressaltado o papel das OSCs como os atores mais legítimos para atuar nas causas de interesse público, haja vista serem organizações de base, que atuam na ponta.

É o caso do Baobá – Fundo para Equidade Racial, que faz isso com recorte temático da equidade étnico-racial, e da Global Giving, considerada a maior plataforma de crowdfunding do mundo.

María Villalpando, da Global Giving, ressaltou essa legitimidade das organizações locais, ao mesmo tempo em que afirmou a importância da perspectiva global na superação dos desafios relacionados à sustentabilidade econômica das OSCs.

“Cremos que essas organizações são as que melhor conhecem as necessidades das pessoas. Mas, estar online aumenta as possibilidades de arrecadação, além de permitir a geração de consciência fora da ação local.”

Segundo a especialista, além do recurso financeiro e do engajamento, a modalidade tem potencial de gerar mais transparência e credibilidade, além de fortalecimento institucional.

María partilhou alguns aprendizados a partir de uma experiência de financiamento participativo pilotada pela Global Giving em 2017.

“Temos que mudar as dinâmicas de poder entre quem doa e quem recebe a fim de promover confiança, fundos flexíveis, resiliência e capacidade de adaptação em um mundo em constante mudança.”

Giovanni Harvey, presidente do Conselho Deliberativo do Baobá – Fundo para Equidade Racial, partilhou a experiência do primeiro fundo dedicado a financiar o enfrentamento da desigualdade étnico-racial no Brasil.

Segundo ele, o desafio de financiamento enfrentado pelas organizações do movimento negro é ainda maior, em razão da criminalização que historicamente sofrem.

“Falo a partir da experiência de captação de organizações que sempre operaram sob a clandestinidade, solicitando recurso para uma coisa para fazer outra. O Baobá é uma tentativa de 192 organizações do movimento negro de trazer para o nível da formalidade, previsibilidade e publicidade o investimento da equidade sem o subterfúgio da educação ou da saúde, por exemplo”, observou.

Para Giovanni, o papel do Fundo está em operar dentro da cultura da doação, dando visibilidade ao enfrentamento do racismo no país.

“O que nos distingue é termos sido criados a partir de uma grande mobilização de base. Esse é nosso principal capital e o que nos dá legitimidade”, afirmou.

Agenda regulatória para sustentabilidade econômica das OSCs

João Paulo Vergueiro, diretor-executivo da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABCR), dividiu um pouco do que tem sido construído em termos de agenda para o fortalecimento da sustentabilidade econômica das OSCs.

“Para a maioria das organizações do país, que atuam na ponta, é impossível incluir no seu dia a dia esse trabalho de advocacy para o fortalecimento do setor. Ao mesmo tempo, o terceiro setor tem histórico de incidência política em áreas como direitos humanos, meio ambiente, entre outras. Nesse sentido, organizações como ABCR, IDIS e GIFE têm atuado em parceria em uma agenda que pensa o setor de forma mais estratégica e estrutural”, explicou.

O trabalho de pesquisa e advocacy para a eliminação das barreiras tributárias às doações a OSCS por meio do aperfeiçoamento da legislação do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é uma dessas agendas. No âmbito do projeto Sustenta OSC, esse trabalho resultou na publicação Fortalecimento da sociedade civil: redução de barreiras tributárias às doações.

Para o próximo ano, João Paulo aponta a constituição de propostas para um Simples Nacional para o terceiro setor e um marco legal para incentivo fiscal amplo e irrestrito para organizações das mais diversas causas. “Temos que conquistar modelos tributários que alavanquem a gestão das nossas organizações”, observou.

O diretor-executivo da ABCR aproveitou ainda para divulgar a sétima edição do Dia de Doar, que este ano acontece no dia 3 de dezembro. A expectativa é que milhões de brasileiros demonstrem seu apoio doando e tornando pública a doação compartilhando a hashtag #diadedoar nas mídias sociais. Milhares de organizações já estão preparadas para receber essas doações, que apoiarão diversas causas socioambientais.

“Nada mais saudável que um setor que promove causas de interesse público seja financiado pela própria sociedade”, observou.