Conferência Internacional Cidades Sustentáveis apresenta boas práticas de políticas públicas

O aumento da população que vive nas cidades traz, a cada dia, novos e complexos desafios para os gestores públicos, afinal, são inúmeros os problemas que impactam a qualidade de vida nas áreas urbanas, como a desigualdade social, a poluição do ar e das águas, o déficit habitacional, a precariedade do transporte público, entre outros.

Diante de tais desafios, percebe-se a necessidade de criação de um novo modelo de gestão pública, que inclua planos estratégicos eficientes e equipes bem preparadas para desenvolvê-los e a formulação de políticas públicas que tenham uma abordagem integrada e que atendam às demandas da sociedade.

Diversos municípios brasileiros que já têm adotado práticas de gestão voltadas à promoção do desenvolvimento sustentável têm conseguido avançar e encontrar caminhos para resolver estes desafios. Para que eles possam compartilhar suas experiências, o Programa Cidades Sustentáveis (PSC) promove a I Conferência Internacional Cidades Sustentáveis – Políticas Públicas Inovadoras, em Brasília, nos dias 7 e 8 de abril, e pretende reunir gestores públicos, lideranças sociais e empresariais, pesquisadores, acadêmicos e demais interessados no tema.

O evento será realizado junto com o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Um dos resultados do I EMDS, por exemplo, foi a elaboração da “”Carta dos Municípios Brasileiros pelo Desenvolvimento Sustentável””, entregue ao secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki Moon. O documento defende maior participação dos municípios na implementação de políticas públicas para promover a sustentabilidade econômica, social e ambiental no Brasil.

Atualmente, o Programa Cidades Sustentáveis conta com 274 prefeituras signatárias, sendo que 21 são capitais. Ele oferece à administração pública uma plataforma que funciona como uma agenda para a sustentabilidade, incorporando de maneira integrada as dimensões social, ambiental, econômica, política e cultural e abordando as diferentes áreas da gestão pública em 12 eixos temáticos (Governança; Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida; Gestão Local para a Sustentabilidade; Melhor Mobilidade, Menos Tráfego; Bens Naturais Comuns; Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável; Planejamento e Desenho Urbano; Ação Local para a Saúde; Equidade, Justiça Social e Cultura de Paz; Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida; Cultura para a Sustentabilidade; Do Local para o Global). A cada um deles estão associadas diretrizes, indicadores, casos exemplares e referências nacionais e internacionais de excelência.

Durante a conferência serão apresentados exemplos bem-sucedidos de gestão pública dos signatários do PSC, que podem servir como referências de metas para o planejamento e a gestão das administrações municipais. Os casos escolhidos para compor a programação do evento revelam a importância do planejamento técnico aliado aos processos participativos, em que o conhecimento acumulado sobre gestão pública é socializado e posto à prova diante das necessidades e prioridades apontadas pela população local.

“Percebemos a necessidade de explorar mais as boas práticas que temos conhecido pelo Brasil. Hoje, infelizmente, somente o que é ruim tem destaque e precisamos inverter essa lógica. Temos sim muita coisa boa sendo realizada que não é divulgada. Por isso, queremos dar visibilidade às iniciativas exitosas a fim de que sirvam de estímulo e motivação para outras prefeituras. Há muitas experiências interessantes que podem ser replicadas e adaptadas”, comenta Zuleica Goulart, coordenadora de mobilização da Rede Nossa São Paulo e do Programa Cidades Sustentáveis.

No primeiro dia do evento, a programação terá como base os 12 eixos da plataforma, com a participação de convidados nacionais e internacionais e apresentações dos gestores públicos.

Do eixo Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida, por exemplo, será apresentada a experiência de Foz do Iguaçu (PR). Em 2011, três escolas da cidade ficaram entre as dez melhores públicas do país. Isso é resultado de uma política de melhoria no serviço educacional que a cidade tem promovido, baseando-se em cinco pontos focais: infraestrutura, metas e diagnóstico, envolvimento dos pais, evasão zero e contraturno. Neste mesmo eixo, será apresentada a experiência internacional “Escolas Sustentáveis de Barcelona”. Desde 2001 o programa é promovido pelo Departamento de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Barcelona, em colaboração com a Fundação AGBAR e do Instituto Municipal de Educação de Barcelona. O Programa Agenda 21 Escolar de Barcelona, ou PA21E, assumiu a liderança envolvendo diretamente a comunidade educativa na Agenda 21 Local e os seus esforços para a sustentabilidade. O Programa é desenhado para facilitar o envolvimento das escolas no projeto global de construir um mundo melhor e mais sustentável, começando com a intervenção no ambiente imediato.

Já no eixo de Governança, a cidade de Porto Alegre (RS) irá apresentar a experiência do Orçamento Participativo. Há 22 anos, a prefeitura implementou um sistema de co-gestão com a participação da comunidade para a estruturação do orçamento da cidade. A comunidade apresenta propostas e informações, assessoria técnica e infraestrutura, além de possuir representatividade sobre as instâncias deliberativas do Orçamento Participativo.

No eixo Gestão Local para a Sustentabilidade será compartilhada a experiência da cidade de Paragominas (PA), que foi a primeira, ao lado de Lucas do Rio Verde (MT), a implantar o projeto “Município Verde”, lançado pelo governo federal entre 2007 e 2008, para municípios da Amazônia. O prefeito da cidade conseguiu a assinatura de 51 entidades locais para o Pacto pelo Desmatamento Zero, o qual acabou com o desmatamento, implantou a educação ambiental para 30 mil alunos das escolas e regularizou terras do município.

Da Itália virá o prefeito da cidade de Capannori, para participar do eixo Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida. Ele irá relatar aos participantes da conferência como o seu município conseguiu chegar a 100% de coleta seletiva, com o detalhe de que 99% dos habitantes fazem a separação dos resíduos em casa. Capannori é a primeira cidade italiana a colocar em prática a estratégia “Lixo Zero” e possui atualmente uma das mais altas taxas de reciclagem na Europa. O compromisso da Prefeitura é zerar os resíduos enviados para aterros sanitários até 2020.

Já no segundo dia de conferência, os participantes terão acesso a debates a respeito de temas relevantes e que tem gerado um amplo interesse, como a questão do planejamento de cidades do futuro, com a apresentação da cidade de Belo Horizonte (MG), por exemplo, que criou umplano estratégico de metas e resultados até 2030, instituindo 12 áreas de resultados e 40 projetos sustentadores. As áreas estão divididas nos seguintes temas: Cidade Saudável, Educação, Cidade com Mobilidade, Cidade Segura, Prosperidade, Modernidade, Cidade com Todas as Vilas, Cidade Compartilhada, Cidade Sustentável, Cidade de Todos, Cultura e Integração Metropolitana.

Haverá ainda uma mesa com o tema “As prefeituras como indutoras da sustentabilidade nas empresas”, que pretende discutir a importância do poder público municipal no sentido de estimular a sustentabilidade nas empresas. Serão apresentadas as experiências de compras públicas sustentáveis, com alguns exemplos de cidades que já implementam políticas nesse sentido, assim como o trabalho do Fórum São Paulo Diverso, que visa incentivar empresas da cidade a adotarem políticas de ação afirmativa em relação a gênero, raça, público LGBT, pessoas com deficiência e jovens aprendizes.

Outras duas mesas também irão compor a programação da conferência: “Sociedade civil: dilemas, avanços e desafios da relação sociedade civil e Estado, com representantes da Rede Brasileira por Cidades Justas, Rede Nossa São Paulo e o Observatório Social do Brasil e a de “Relação sociedade civil e empresas”, promovida pelo Instituto Ethos, que irá falar sobre o Fórum Empresarial de Apoio a Cidades Sustentáveis.

Desafios

A coordenadora do PCS destaca que um dos principais desafios a ser enfrentado para a promoção de cidades sustentáveis é a falta de informação sobre formas, mecanismos e ferramentas disponíveis para implementar mudanças na gestão. Por isso, o PCS decidiu disponibilizar, além da plataforma que é gratuita, uma série de capacitações voltadas aos gestores públicos.

“Percebermos que existe sim muita gente interessada em fazer algo e mudar a realidade do seu município, mas não tem conhecimento. Além disso, verificamos que não adiantava só oferecermos a ferramenta se não tivesse do outro lado alguém capacitado para usá-la e também garantir que fosse de fato utilizada para o planejamento do municipio, fazendo a integração das diversas áreas. Esse é um desafio muito grande”, comenta Zuleica.

Segundo a coordenadora, o tema da sustentabilidade está cada vez mais presente na administração pública, mas é um conhecimento ainda restrito, muito vinculado às práticas voltadas ao meio ambiente. “Sendo que é preciso considerar as cinco dimensões: política, ambiental, cultural, social e econômica”, pondera, destacando a importância da integração da gestão pública. “Temos que quebrar esse paradigma e não fazermos as coisas sozinhos”.

Zuleica destaca que já existem várias prefeituras avançadas nesse sentido. Em alguns locais, há um coordenador e um técnico responsável por acompanhar os indicadores do Programa em cada secretaria.

Premiação

No dia 9, o PCS irá lançar a segunda edição do Prêmio Cidades Sustentáveis. A primeira ediçã foi realizada em 2014 e teve como objetivo estimular os gestores públicos para a criação, manutenção e atualização de observatórios em seus respectivos municípios, contendo indicadores, programas de metas e informações relevantes sobre políticas públicas voltadas à qualidade de vida e ao desenvolvimento sustentável.

A segunda edição – com inscrições abertas em 2016 – terá como proposta reconhecer políticas públicas inovadoras bem-sucedidas nas cidades brasileiras que já demonstrem resultados concretos, baseados em indicadores. A avaliação deve contemplar eixos temáticos, como Educação, Segurança, Saúde e Mobilidade.

Para cada tema serão firmadas parcerias com organizações que já têm reconhecida experiência na área. Na ocasião do lançamento serão anunciadas as seguintes categorias: Prêmio Cidade da Criança – realização conjunta com o Instituto Alana; e Prêmio Cidade do Esporte – realização conjunta com a ONG Atletas pelo Brasil.

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