Confira os destaques do ano do projeto Sustenta OSC

Foto: Ricardo Lisboa – Yantra Imagens

2019 foi um ano intenso para a agenda de advocacy do GIFE, materializada nas ações do projeto Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil (Sustenta OSC).

A iniciativa é uma realização do GIFE e da Coordenadoria de Pesquisa Jurídica Aplicada (CPJA) da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP) em parceria com o Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea) com apoio de União Europeia, Instituto C&A, Instituto Cidadania Empresarial (ICE), Instituto Arapyaú e Fundação Lemann.

A iniciativa se dá por meio de quatro agendas temáticas: Doação, Fundos Patrimoniais, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Por meio de ações de produção de conhecimento, comunicação, articulação e incidência para alterações normativas e regulatórias que ampliem as condições para a sustentabilidade política e econômica das organizações da sociedade civil (OSCs), o projeto visa construir um ambiente legal saudável para a atuação do campo.

Ao longo do ano, o GIFE e seus parceiros no projeto promoveram encontros e atividades e produziram conteúdo a fim de ampliar e qualificar o debate sobre a sustentabilidade econômica das organizações da sociedade civil.

“Esse foi um ano muito importante e intenso para o projeto Sustenta OSC. Um ano em que intensificamos a agenda de advocacy, especialmente sobre o tema do ITCMD – tanto no âmbito federal, quanto no estadual. Mais do que intensificar, também ampliamos essa agenda. Com a MP 870, editada no início do ano, entendemos que as ameaças ao espaço de atuação das OSCs se tornaram ainda mais concretas e passamos a atuar não só com o tema da sustentabilidade econômica das organizações, mas também pela defesa e manutenção do espaço democrático”, explica Aline Viotto, coordenadora de advocacy do GIFE.

A MP 870/2019, à qual se refere a coordenadora, reorganizou as atribuições do Poder Executivo, atribuindo à Secretaria de Governo da Presidência a supervisão das OSCs. Considerado inconstitucional pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o monitoramento governamental de organizações da sociedade civil proposto pela Medida foi retirado do texto após pressão da sociedade civil.

O lançamento de quatro publicações, a realização e participação em diversas reuniões e eventos em algumas cidades além de São Paulo, como Recife e Rio de Janeiro, e a organização de um seminário internacional em parceria com a WINGS e a FGV Direito SP são alguns dos destaques de 2019. Confira a seguir.

Produção de conhecimento

Um dos carros-chefe da iniciativa, a produção de conhecimento resultou em três publicações, reunidas na coleção Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil.

Fortalecimento da Sociedade Civil: redução de barreiras tributárias às doações, primeiro volume da coleção, foi lançado no dia 26 de agosto, na sede da FGV Direito SP. A publicação reúne os resultados das pesquisas aplicadas ao tema do ITCMD e inclui a experiência internacional da tributação de doações de interesse público, um panorama legal sobre o tributo nos estados brasileiros e no Distrito Federal, a jurisprudência sobre o tema nos Tribunais Superiores, além de recomendações para o aperfeiçoamento da legislação.

Na ocasião, também foi lançada a Frente Ação ITCMD, uma articulação de organizações sem fins lucrativos de diferentes perfis que atuam na construção de um ambiente regulatório que fomente, estimule e amplie a cultura de doação no país. O registro em vídeo do evento pode ser conferido aqui.

A publicação também foi lançada em Recife (PE), no dia 10 de outubro, durante a programação da Caravana MROSC Pernambuco – iniciativa da Plataforma por um Novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil –, que reuniu cerca de 70 participantes entre representantes de organizações da sociedade civil, gestores públicos e outros interessados. As Caravanas MROSC buscam avançar na regionalização e interiorização do Marco. Já foram realizadas no Acre, Distrito Federal e Rio de Janeiro.

Além dessa, outras duas publicações, que foram lançadas em 2019 durante o Seminário Internacional, em outubro, integram a coleção Sustentabilidade Econômica das Organizações da Sociedade Civil. Fundos patrimoniais e organizações da sociedade civil apresenta uma análise do arranjo jurídico brasileiro em relação à regulação dos fundos patrimoniais, considerando o cenário anterior à aprovação da Lei n. 13.800/2019 e as possibilidades e desafios colocados pela nova legislação. O livro também explora ordenamentos jurídicos sobre fundos patrimoniais dos Estados Unidos, Reino Unido e França, trazendo a experiência de fundos já consolidados nesses países, a título de ilustração.

O terceiro volume da coleção, intitulado Incentivos regulatórios à filantropia individual no Brasil, aborda os incentivos regulatórios às doações de pessoas físicas às organizações. O livro retrata a cultura de doação no país, analisa a efetividade desses incentivos e compara-os com outros regimes internacionais, além de apresentar recomendações para o aprimoramento da regulação sobre incentivos no Brasil.

Uma quarta publicação, Fortalecimento dos Povos e das Organizações Indígenas, inicialmente não prevista, foi lançada este ano. O livro aborda o ambiente jurídico e as especificidades dos povos e organizações indígenas, especialmente em temas como liberdade associativa, tributação e parcerias com o poder público. Organizado pelo advogado Paulo Celso de Oliveira Pankararu, o livro reúne artigos de autoria de lideranças indígenas e pesquisadores e é resultado de dois encontros sobre o tema que ocorreram em 2018, sendo promovidos pela CPJA, da FGV Direito SP, pelo escritório Dora, Azambuja e Oliveira e pelo GIFE no âmbito do projeto Sustenta OSC.

O lançamento da publicação no dia 23 de abril, em Brasília, integrou a programação do seminário Povos Indígenas e Conjunturas Atuais, proporcionando o debate do tema com lideranças indígenas.

Grupo de Discussão

O Grupo de Discussão é um dos resultados do esforço do Sustenta OSC para a construção de propostas e de estratégias conjuntas para aprimoramento do ambiente de atuação das organizações. O debate e a articulação de ações sobre temas como ITCMD, MP 870/2019, Reforma Tributária e Fundos Patrimoniais (Lei 13.800/2019) foram alguns dos pontos tratados nos encontros deste ano. Saiba mais aqui.

OSC em Pauta

Com o objetivo de ampliar os espaços de reflexão e debate sobre o universo das OSCs, o OSC em Pauta – iniciativa da FGV Direito SP que integra o projeto Sustenta OSC –, promove o debate e a troca de informações qualificadas entre pesquisadores da FGV (e de outras instituições), docentes, discentes, representantes de OSCs e especialistas sobre aspectos jurídicos relevantes da pauta do poder Legislativo, Executivo ou Judiciário.

Em 2019, a iniciativa promoveu debates sobre os temas: pesquisa Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos (FASFIL) 2019, pesquisas sobre ITCMD, interfaces do governo federal com as OSCs – com a presença de representantes da Secretaria de Governo – sobre a implementação do MROSC e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Saiba mais sobre as discussões deste ano.

Participação em eventos

As ações se desdobraram também na participação em eventos como a 12ª Conferência Regional da Sociedade Internacional de Pesquisa sobre o Terceiro Setor e a reunião da Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor da OAB SP para a apresentação de dados das pesquisas realizadas no âmbito do projeto.

Seminário Internacional

O projeto encerrou o ano com o Seminário Internacional do Sustenta OSC: espaço cívico e fortalecimento da sociedade civil, uma parceria com WINGS e FGV Direito SP. Realizado nos dias 30 e 31 de outubro, em São Paulo, o evento reuniu atores do campo das OSCs e do investimento social privado (ISP) para debater o espaço cívico e o ambiente de atuação das organizações, além de partilhar os acúmulos e reflexões produzidas no âmbito da iniciativa.

O painel “Um balanço sobre o ambiente de atuação da sociedade civil” traçou um panorama sobre as principais questões que atualmente permeiam o debate sobre qualidade do espaço cívico, trazendo reflexões sobre como o campo da filantropia pode atuar para seu fortalecimento.

Já o painel “Ambiente legal para atuação da sociedade civil” debateu a qualidade do ambiente de atuação das OSCs, propondo um diagnóstico sobre o Brasil e outros países acerca das oportunidades e dos principais desafios para seu aprimoramento.

O painel “Condições de financiamento e sustentabilidade econômica da sociedade civil”, por sua vez, buscou traçar um panorama sobre as formas de financiamento das OSCs no Brasil e em outros países e discutir como aprimorar os mecanismos de acesso a recursos, de que forma esses mecanismos impactam no fortalecimento institucional das organizações e quais as possibilidade e desafios no cenário atual.

Comunicação

A disseminação de conteúdos relacionados aos temas, seja por meio do boletim quinzenal dedicado ao projeto, do site ou dos eventos e grupos de reflexão e debate, é um dos pilares importantes do projeto. Essas ações, juntamente com as pesquisas que sustentam a produção de conhecimento, são fundamentais para embasar e dar consistência às ações de incidência que devem marcar a agenda de advocacy do GIFE no próximo período.

Em 2019, inauguramos uma nova seção no boletim, o “Radar Legislativo” com destaques do monitoramento das proposições legislativas relacionadas às temáticas do projeto sustenta OSC.

Além disso, um cuidadoso acompanhamento da movimentação legislativa foi efetuado ao longo do ano. Todos esses conteúdos podem ser conferidos no site do projeto.

Próximos passos

O lançamento de mais uma publicação, dessa vez sobre o tema do MROSC, é uma das iniciativas previstas para 2020 no âmbito do Sustenta OSC.

Outro foco serão as mudanças legislativas e o aprimoramento dos procedimentos para o reconhecimento da isenção do ITCMD nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro.

“Vamos continuar atuando com a agenda de sustentabilidade econômica das organizações e também monitorando e incidindo em temas que ameacem o espaço de atuação da sociedade civil, buscando qualificar o ambiente de atuação do campo como um todo”, afirma Aline.

Apoio institucional