As eleições para dos representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), gestão 2008/2010, já tem nova data: 04 de junho. Nesse momento, as entidades e organizações socioassistenciais, representantes de usuários, ou de organizações de usuários, e também dos trabalhadores decidirão o futuro do conselho.

Um dos objetivos do CNAS é acompanhar a política nacional de assistência social, em articulação com as demais políticas públicas, para exercer o controle social e zelar pela efetivação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O Conselho é vinculado à estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pela coordenação da política nacional de assistência social no País.

Segundo especialistas, como o representante da sociedade civil pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), João Paulo Ribeiro, a eleição deste ano é mais uma etapa de controle social com ampla democracia. Nesse sentido, a participação popular é importante para fortalecer este controle e ampliar o leque da assistência social.

Para dar mais visibilidade e transparência ao processo eleitoral, cujas inscrições encerram-se no dia 10 de março, o Conselho Nacional de Assistência Social preparou o “”Kit Eleição”” que contém toda legislação referente à eleição dos representantes da sociedade civil.

No contexto geral, a eleição é importante, pois é esse conselho que zela pelas boas práticas e regularidade das organizações assistenciais e tem um papel fundamental no reconhecimento de entidades beneficentes. Ele define, por exemplo, quais delas têm direito a imunidades sobre as contribuições sociais.

Para se ter uma idéia, as organizações com Certificado de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), que dá o direito a imunidade sobre as contribuições previdenciárias deixaram de recolher R$ 7,8 bilhões (37%), segundo dados do Ministério da Previdência Social.

Escândalos – As eleições do CNAS, marcadas no início do ano, foram adiadas devido ao ambiente de grande pressão. Em março, um Projeto de Lei (PL) encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional e uma operação da Polícia Federal deixaram setores ligados à assistência social em polvorosa.

Se por um lado o PL muda as regras da concessão do Certificado de Entidade beneficente de Assistência Social (Cebas) e das atribuições do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), as investigações, segundos especialistas consultados pelo GIFE, abalaram a credibilidade do órgão contrário às mudanças: o próprio CNAS.

Para entender o imbróglio, é preciso analisar os dados cronologicamente. No dia 12 de março, o presidente envia o projeto ao Congresso. Antes de qualquer reação do conselho, a Polícia Federal, em uma operação batizada de Fariseu, prende, na manhã do dia 13, seis pessoas – entre eles o ex-presidente do CNAS, Carlo Ajur – que atuavam junto ao conselho por meio de suposta concessão fraudulenta do Cebas.

Na coletiva de imprensa sobre as prisões e a operação policial, o ministro da Previdência, Luiz Marinho, disse ter sido só coincidência o governo anunciar a alteração no conselho na véspera das prisões. “”Não sabia que essa operação estava em curso””, disse. No entanto, ao final da coletiva, cometeu uma indiscrição: “”ouvi um disse-me-disse””.

O Projeto de Lei encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional prevê mudanças nas funções do CNAS. A medida pretende deixar as liberações de certificados de filantropia a cargo dos ministérios a que as entidades são relacionadas.

Com a nova regra, por exemplo, os hospitais filantrópicos receberão o certificado do Ministério da Saúde, as entidades de ensino serão avaliadas pelo Ministério da Educação e as entidades de assistência social vão receber o aval do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.