Artigo de Eduardo Szazi publicado no Censo GIFE 2014. Confira outros artigos e os resultados da pesquisa, aqui.

O Guia das Melhores Práticas de Governança para Institutos e Fundações Empresariais conceitua investimento social como o “repasse voluntário de recursos privados de forma planejada, monitorada e sistemática para projetos sociais, ambientais e culturais de interesse público”. De outra parte, também define governança como o “sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo o relacionamento entre Conselho, equipe executiva e demais órgãos de controle” (IBGC;GIFE, 2014).

A justaposição desses dois conceitos expressa a importância do papel dos conselhos em institutos e fundações privadas: planejar e monitorar o investimento, preservando a reputação da organização e otimizando seu valor social, de forma a garantir-lhe acesso a recursos e longevidade.

O Censo GIFE 2014 reporta que 90 (97%) respondentes têm conselho formalmente constituído, com apenas 3 organizações indicando que não tem[1]. Dentre as organizações que possuem conselho, a média de membros alcança quase 13 pessoas, dos quais 45% são conselheiros internos, 24% externos e 31% independentes[2], sendo 73% homens e 27% mulheres. Esses números são muito interessantes.

O primeiro aspecto a considerar é a adoção quase unânime do conselho como instância de governança, o que demonstra o reconhecimento de que é necessário dividir-se as dimensões estratégica e operacional, cabendo esta última a executivos (diretores executivos, superintendentes, secretários gerais). Este procedimento reflete – e é refletido – no Guia das Melhores Práticas de Governança, que recomenda a existência de um conselho com papel eminentemente estratégico e de monitoramento. Não sabemos o que motivou 3 respondentes a não ter um conselho, mas é certo que ao assim agir, divergem.

O segundo aspecto a notar é a dimensão do conselho. Por ser um órgão colegiado, espera-se que tenha um número de membros aptos a permitir diversidade de opiniões e perspectivas; de outra parte, por ser um órgão, espera-se que esse número não seja fator indutor de perda de objetividade ou eficiência, com reuniões pouco conclusivas, ou difíceis de serem marcadas por não conciliação de agendas.  A média encontrada, de quase 13 conselheiros, está acima do recomendado no Guia das Melhores Práticas de Governança. Se formos olhar a decomposição dessa média, veremos que as organizações familiares têm cerca de 9 conselheiros, composição que aumenta para 13 nas organizações empresariais e alcança 17 nas independentes ou comunitárias.

Essa progressão parece refletir tanto uma necessidade/interesse de ampliar o diálogo com stakeholders (menor nas familiares, maior nas independentes ou comunitárias) como uma necessidade/interesse de acomodar forças políticas. Ou seja, pode ser tanto resultado de forças agindo de dentro para fora (ampliação), como de fora para dentro (acomodação).

Se agregarmos à análise os números de conselheiros independentes[3], veremos que as organizações empresariais são menos dispostas a admitir conselheiros independentes (19% do total de conselheiros), disposição essa que aumenta nas organizações familiares (42% do total) e consolida-se nas independentes ou comunitárias, onde 61% dos conselheiros não têm vínculos com mantenedores.

No Guia das Melhores Práticas de Governança, a existência de membros independentes no conselho é apresentada como uma recomendação, já que os dados empíricos, como visto, apontam uma prática ainda não consolidada entre as fundações e institutos empresariais. Todavia, não deixa de ser alvissareiro que eles já são maioria nas organizações independentes e quase a metade nas organizações familiares. Essa constatação poderá agir como indutora da maior abertura dos conselhos das organizações empresariais, aspecto que poderá ser explorado em censos futuros.

O diálogo com stakeholders não se dá, contudo, apenas por meio do conselho. Ainda que o Censo reporte que o conselho é o canal mais comumente utilizado para o diálogo com colaboradores da mantenedora (27% do total), outras formas de diálogo com esse grupo existem, seja por meio de conselhos consultivos (25%) ou por grupos de trabalho ou instâncias informais (23%), o que nos permite inferir que as organizações participantes do Censo têm preocupação de interagir com seus pares.

Dizemos que a preocupação é de interagir com seus pares, porque o diálogo com beneficiários diretos das ações da organização é muito mais baixo. Se, como visto, empregados da mantenedora estão em 27% dos conselhos, os beneficiários estão em apenas 2,7%. Situação semelhante se observa nos conselhos consultivos, onde os empregados da mantenedora estão em 23% dos conselhos e os beneficiários, em apenas 1,8%.

Esses dados mostram um elevado hermetismo dos conselhos e suscita maiores reflexões sobre a dimensão da independência dos conselheiros declarados independentes.

É na perspectiva de gênero, contudo, que os dados são mais interessantes, pois quase homogêneos, com as mulheres ocupando entre 26% e 31% das cadeiras, com as organizações familiares na ponta da melhor equidade.

A título de comparação, os dados brasileiros estão um pouco aquém da realidade dos Estados Unidos. De acordo com estudo divulgado em maio de 2015, das 150 maiores organizações sem fins lucrativos de Massachusetts, todas tinham mulheres no conselho, 125 delas tinham pelo menos 3 mulheres e 21 tinham conselhos majoritariamente femininos, compondo um conjunto de 36% de mulheres nos conselhos de organizações com receita total de 62,7 bilhões de dólares (THE BOSTON CLUB, 2015).

Ainda que as fundações e institutos brasileiros apresentem indicadores muito melhores que o observado em outros segmentos – mulheres são 13,7%  do quadro executivo das 500 maiores empresas do país (ETHOS, 2010) e 10% dos parlamentares da Câmara dos Deputados –, ainda há muito a avançar, como também há que se avançar a reflexão sobre o tema em futura edição do próprio Guia das melhores práticas de governança, que sequer aborda o tema da equidade de gênero no conselho.

Eduardo Szazi é Advogado, sócio de Szazi Bechara Storto Advogados. Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, especialista em Administração de Empresas pela Fundação Getulio Vargas e doutor em Direito Internacional pela Leiden University (Holanda). Membro da International Society for Third-Sector Research (Londres) e do Advisory Board do International Center for Not-for-Profit Law (Washington, D.C.). Sócio emérito do GIFE.

Referências bibliográficas

Instituto Brasileiro de Governança Corporativa e GIFE. Guia das melhores práticas de governança para fundações e institutos empresariais. 2.ed. São Paulo, 2014.

Instituto Ethos e Ibope Inteligência. Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil e Suas Ações Afirmativas – Pesquisa 2010. São Paulo, 2010. Disponível em http://www1.ethos.org.br/EthosWeb/arquivo/0-A-eb4Perfil_2010.pdf

The Boston Club. Stability isn’t progress: The 2015 Census of Women Directors and Chief Executives of Massachusetts’ Largest Nonprofit Organizations. Boston, 2015. Disponível em http://www.thebostonclub.com/index.php/download_file/view/552/1/

[1] A pergunta se referia apenas a institutos e fundações e não foi feita para empresas associadas — que respondem sobre a estrutura da área de investimento social e não sobre a organização como um todo -. Ao todo são 113 respondentes do Censo sendo destes, 20 empresas.

[2] De acordo com o referido guia, considera-se conselheiros internos aqueles que fazem parte da estrutura de gestão da organização, como diretores ou funcionários da organização, voluntários; Conselheiros externos são considerados aqueles que não tem vínculo atual com a organização, mas não são independentes, como ex-diretores e ex-funcionários da organização, profissionais que prestam serviços etc. Os conselheiros independentes são aqueles não têm vínculo atual ou nos últimos 3 anos com a organização, com seus mantenedores, seus funcionários ou parceiros, como não integram nem têm participação relevante em mantenedor da organização; não são ou foram empregados da organização, de seus mantenedores ou subsidiárias; não recebem  remuneração nem oferecem serviços para a  organização ou sua mantenedora; não são dirigentes ou beneficiários de entidades que recebam recursos financeiros da organização; não são cônjuges ou parentes de qualquer pessoa que esteja em qualquer das situações acima).

[3] O número pode indicar uma má percepção do conceito de cada categoria de conselheiro, ainda que a pergunta do Censo tenha fornecido esses conceitos. Esse fato pode ter contribuído para a sobre-enumeração de conselheiros independentes, sendo possível, ainda, a consideração de conselheiros externos como independentes.