Conteúdo Programático – FG SP M22
Por: GIFE| Notícias| 09/08/2011* As ONGs. Regime legal no Brasil. Associações e Fundações. Características, vantagens e desvantagens
* Noções de governança. O Papel dos conselhos e diretorias voluntárias e dos executivos e equipe
* Registros e reconhecimentos governamentais. Utilidade Pública, CEBAS e qualificações como OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e OS – Organizações Sociais
* Parcerias com governos. Convênios, Termos de Parceria, Contratos de Gestão e Contratos com inexigibilidade ou dispensa de licitação
* Controle social e externo. Papel da sociedade e dos Tribunais de Contas
* Voluntariado. Regime legal do Voluntariado. Cuidados no voluntariado empresarial
* Orientações gerais ao doador
* Patrocínios e contrapartidas
* Os incentivos fiscais:
– Doações para ONGs
– Doações para entidades de ensino e pesquisa
– Doações para Fundos da Criança e do Adolescente
– Doações para projetos culturais:
Lei Rouanet
Lei do Audiovisual
Lei Estadual SP
Lei Municipal SP (Lei Mendonça)
– Doações para projetos esportivos