• Pessoas físicas que fazem a declaração no modelo completo podem apoiar projetos sociais, destinando até 3% do valor devido ao Fundo da Criança e do Adolescente

• Potencial de destinação é de cerca de R$ 5 bilhões por ano, caso todos os cidadãos e empresas fizessem a opção de doar parte do seu imposto

Em todos os cantos do Brasil, é possível encontrar projetos sociais que estão fazendo a diferença em sua comunidade. Como cada território possui algum tipo de fragilidade, essas iniciativas  promovem diversas atividades envolvendo educação, saúde, assistência ou cultura, como é o caso do Infância sem Trabalho da cidade de Bacabal (MA). 

Com a proposta de enfrentar o problema do trabalho infantil no município, agravado durante a pandemia da Covid-19, a iniciativa atende cerca de 100 crianças e adolescentes no turno inverso ao da escola, oferecendo oficinas educativas e culturais.  

O projeto foi um dos indicados pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Bacabal (MA) para ser beneficiado pelo programa IR Cidadão, realizado pelo Itaú Social, que apoia iniciativas por meio da destinação de parte do IR devido pelas empresas e colaboradores do conglomerado Itaú Unibanco Holding S.A. O valor arrecadado é repassado aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, geridos pelos Conselhos Municipais.

A coordenadora do projeto, Célia Santos, explica que, com o apoio dos recursos vindos do IR, foi possível “realizar campanhas educativas e publicações, além de ações com ênfase na mobilização social e na articulação para divulgação dos direitos e defesa da criança e do adolescente, voltados a famílias e a comunidade”.

A destinação do imposto de renda pode ser feita também pelos contribuintes no momento da declaração. Para quem opta pelo modelo completo, é possível destinar até 3% do IR para projetos sociais sem pagar nada a mais por isso.

Apoio com grande potencial

Segundo análise da Consultoria Prattein, se todos os cidadãos e empresas fizessem a opção de doar parte do seu imposto, o valor arrecadado para projetos de promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente seria de aproximadamente R$ 5 bilhões ao ano.

Entretanto, a arrecadação para estes fins está muito abaixo do seu potencial; e caiu ainda mais com a pandemia. De acordo com o site da Receita Federal, o valor do primeiro repasse realizado em 2020 foi de R$ 76.977 milhões. No mesmo período de 2019, o valor foi de R$ 81.866 milhões.

“O contribuinte tem a possibilidade de apoiar iniciativas sociais e educacionais destinando parte de seu IR devido. Essa prática tem potencial para gerar um grande impacto no desenvolvimento de crianças e adolescentes. Quanto mais apoio, maiores e mais estruturadas as ações serão”, destaca a gerente de Fomento do Itaú Social, Camila Feldberg. 

Como destinar

A destinação dos recursos pode ser realizada até o dia 31 de maio, data que encerra o período de declaração do IR. A opção é válida apenas para os contribuintes que fazem a declaração no modelo completo. Confira o passo a passo:

• Após fazer a declaração, abra o programa do Imposto de Renda no computador e acesse o campo “Doações diretamente na declaração”, escolha a aba “Criança e Adolescente” e clique em “Novo”; 
• Depois, clique em “Municipal”, selecione o estado e o município para o qual deseja destinar seu IR devido;
• Se já tiver preenchido toda a declaração, o valor disponível para a destinação aparecerá automaticamente. Clique em “OK” no final da página;
• Para terminar, no menu “Imprimir” clique na opção “Darf”. A data limite para realizar o pagamento é 31 de maio. O valor pago será descontado do IR. 

O que é CMDCA?

É responsável por propor e acompanhar as políticas públicas, além de ações voltadas para a garantia de direitos de crianças e adolescentes em suas regiões. O Conselho é composto por representantes de OSC (organizações da sociedade civil) e da gestão pública municipal.

Mais exemplos

Outra iniciativa beneficiada com IR Cidadão foi o projeto Circo Multicor, do município de Beberibe, localizado no litoral leste do Ceará. Nascida em 2018, a iniciativa promove ações culturais e educacionais com foco na valorização da cultura negra e indígena. São realizadas atividades para crianças e adolescentes como oficinas multilinguagens, teatro, produção de livros e material pedagógico, além de campanhas de desnaturalização do racismo e formações com docentes do ensino público.

O alcance da OSC cresceu com o apoio do edital de fomento do Itaú Social, como conta a educadora e responsável do projeto, Lucelena Honorato: “O incentivo contribuiu para transcendemos os muros da instituição e estarmos presentes nas escolas públicas, nas comunidades e nos espaços de participação social”.

Apesar das iniciativas serem destinadas às crianças e aos adolescentes, seu impacto alcança famílias e comunidades. “Quando as famílias percebem que os jovens podem aprender por meio de linguagens não tradicionais dos povos negros e originários, os adultos são confrontados a mudar suas posturas, por vezes, preconceituosas”, comenta Lucelena.