O módulo de Legislação do Terceiro Setor foi concebido para oferecer aos participantes, informações sobre aspectos legais envolvendo os principais núcleos de atividades das organizações da sociedade civil, como forma de constituição e administração, títulos e certificados, contratos públicos, incentivos fiscais e voluntariado. A

linguagem adotada permite a participação de pessoas sem formação jurídica, ao mesmo tempo que oferece aos profissionais do Direito uma visão panorâmica dos regimes legais aplicáveis às entidades.

Recomendado para gestores de organizações da sociedade civil operadoras ou financiadoras, gestores de áreas de responsabilidade social corporativa e consultores com atuação ou interesse na área.

Conteúdo
* Orientações gerais ao doador

* Patrocínios e contrapartidas

* Os incentivos fiscais:
– Doações para ONGs
– Doações para entidades de ensino e pesquisa
– Doações para Fundos da Criança e do Adolescente
– Doações para projetos culturais:
Lei Rouanet
Lei do Audiovisual
Lei Estadual SP
Lei Municipal SP (Lei Mendonça)
– Doações para projetos esportivos

* As ONGs. Regime legal no Brasil. Associações e Fundações. Características, vantagens e desvantagens

* Noções de governança. O Papel dos conselhos e diretorias voluntárias e dos executivos e equipe

* Registros e reconhecimentos governamentais. Utilidade Pública, CEBAS e qualificações como OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público e OS – Organizações Sociais

* Parcerias com governos. Convênios, Termos de Parceria, Contratos de Gestão e Contratos com inexigibilidade ou dispensa de licitação

* Controle social e externo. Papel da sociedade e dos Tribunais de Contas

* Voluntariado. Regime legal do Voluntariado. Cuidados no voluntariado empresarial

Consultores
– Eduardo Szazi é sócio fundador de Szazi Bechara Advogados, atuante nas áreas de Terceiro Setor, Meio Ambiente e Negócios Sustentáveis. É consultor jurídico do GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas, professor de Direito do Terceiro Setor da Fundação Getúlio Vargas (EAESP/SP e ISAE/PR) e Fundação Instituto de Administração (FEA/USP), e membro da International Society for Third Sector Research, de Londres, Inglaterra e do Advisory Board do International Center for Non-profit Law, de Washington DC, EUA. É bacharel em Direito pela Universidade São Paulo e pós-graduado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas. Autor entre outras obras, do livro “”Terceiro Setor: Regulação no Brasil”” (Editora Fundação Peirópolis).

– Érika Bechara, advogada, mestre e doutora em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. Professora de Direito Ambiental da PUC/SP (graduação e especialização). Professora de Direito Ambiental e Direito do Consumidor da Faculdade de Direito de Sorocaba. Sócia de Szazi Bechara Advogados, escritório especializado em Terceiro Setor e Responsabilidade Social Empresarial.

“Os módulos são conduzidos por consultores com ampla experiência nas suas respectivas áreas e afinados com a perspectiva do GIFE sobre o campo social. O curso traz uma combinação de conceitos fundamentais e conteúdos práticos sobre temas relevantes para gestores de projetos sociais e profissionais interessados em ampliar seu conhecimento sobre o terceiro setor”, afirma o gerente institucional do GIFE, Eleno Gonçalves Jr.

As inscrições são feitas exclusivamente na seção Cursos GIFE deste site, onde estão disponibilizadas as informações completas sobre conteúdo, consultores e valores. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo tel. (11) 3816 1209 ramal 56, ou pelo e-mail: [email protected] .

Organizações que estiverem interessadas em promover uma edição do Curso Ferramentas de Gestão customizada, podem contratar o formato IN COMPANY.

Conheça os outros módulos:

Módulo 3 – Planejamento Estratégico
Data – 30 e 31 de Maio
Consultor
Antônio Luiz de Paula e Silva

Módulo 4 – Administração e Finanças para Organizações da Sociedade Civil
Data – 4 e 5 de Agosto
Consultor
Eleno Paes Gonçalves Junior

Módulo 5 – Elaboração e Avaliação de Projetos Sociais
Data – 11 e 12 de Agosto
Consultora
Simone Coelho

Módulo 6 – Mobilização de Recursos para Organizações da Sociedade Civil
Data – 18 e 19 de Agosto
Consultor
João Paulo Altenfelder

Módulo 7 – Comunicação e Marketing para Organizações da Sociedade Civil
Data – 29 e 30 de Setembro
Consultores
Ismael Rocha
Judi Cavalcante

Módulo 8 – Negócios Sociais e Empreendedorismo
Data – 17 e 18 de Outubro
Consultora
Vivianne Naigeborin

Módulo 9 – Gestão do Investimento Social Privado em Cultura
Data -28 e 29 de Novembro
Consultores
Leonardo Brant
José Mauricio Fittipaldi