Defesa dos direitos na primeira infância é foco de cooperação técnica entre Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Instituto Alana e Tribunal de Justiça de São Paulo

A Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, o Instituto Alana e o Tribunal de Justiça de São Paulo acabam de firmar um acordo de cooperação técnica com a proposta de realizar ações conjuntas que ajudem a promover os direitos da criança. A proposta é sensibilizar e mobilizar os profissionais do Judiciário, como desembargadores, juízes e demais profissionais da rede de garantia de direitos, para atuação na promoção do desenvolvimento da criança na primeira infância – período que vai da gestação aos seis anos de idade.

A parceria vem ao encontro da missão da FMCSV, que visa gerar e disseminar conhecimento para o desenvolvimento integral da primeira infância, bem como do Projeto Prioridade Absoluta do Instituto Alana, que tem como foco informar, sensibilizar e mobilizar as pessoas, especialmente os operadores do Direito, para que sejam defensoras e promotoras dos direitos das crianças com prioridade absoluta.

“A Justiça é um importante parceiro para a causa da primeira infância e tem um papel crucial na garantia dos direitos das crianças. Com o estabelecimento dessa parceria, buscamos contribuir para que os profissionais, sensibilizados para a importância do pleno desenvolvimento da criança , possam ampliar suas práticas com foco na promoção e na garantia de direitos, contribuindo para que cada criança possa alcançar o seu pleno potencial presente e futuro”, explica Eduardo de C. Queiroz, diretor presidente da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.

Assim, as práticas a serem adotadas pelos profissionais devem considerar a criança em sua integralidade, olhando para seus aspectos não só biológicos, mas também cognitivos e psicossociais. “Nessa perspectiva, uma atuação focada na promoção considera a criança como protagonista e fortalece o adulto de referência para que esse possa realizar seu papel de cuidar, fornecer estímulos adequados, educar, amar, impor limites, fortalecer a autonomia e preparar a criança para os desafios e oportunidades da vida adulta”, comenta Marina Fragata Chicaro, coordenadora de Conhecimento Aplicado da FMCSV.

Isabella Henriques, diretora de Advocacy do Instituto Alana, esclarece ainda que as práticas que não consideram a criança em sua individualidade, que não respeitem a especificidade da sua faixa etária e não contribuam para seu desenvolvimento integral, não atendem a prioridade absoluta garantida a esse público tanto no artigo 227 da Constituição Federal, quanto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e atualmente reforçada pelo art. 3º da Lei 13.257/2016 (Marco Legal da Primeira Infância).

“As vivências, as interações positivas, um ambiente seguro, práticas parentais positivas como o brincar e a leitura, a redução de riscos e vulnerabilidades e o fortalecimento de vínculos são alguns desses exemplos positivos”, completa.

Por meio da nova parceria, que terá duração de um ano, serão promovidos seminários sobre o tema “A Primeira Infância e o Direito” junto aos profissionais da área nas dez regiões administrativas do Judiciário do Estado de São Paulo (Capital, Araçatuba, Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba). Na ocasião, será apresentado e debatido o filme “O Começo da Vida”, que trata do tema. A expectativa é atingir mais de 1.200 profissionais nos seminários.

O primeiro encontro está programado para ser realizado no mês de agosto, em Campinas (SP). Além disso, a parceria prevê também a realização do concurso “Boas Práticas em Primeira Infância e Direito”, com o objetivo de estimular os profissionais do Judiciário e da rede de garantia de direitos a compartilhar experiências inovadoras sobre a temática. Mais detalhes sobre o concurso estarão disponíveis em edital específico a ser publicado após o início dos seminários.