ALEXANDRE DA ROCHA
Subeditor do redeGIFE

ROBERTA PAVON

As eleições de 6 de outubro definiram uma nova composição política no Congresso Nacional. Cerca de metade dos ocupantes das cadeiras da Câmara Federal e do Senado foram renovados. Para o deputado federal Emerson Kapaz (PPS-SP), o início da nova legislatura pode ser um bom momento para a articulação dos interesses do terceiro setor, principalmente na construção de um marco regulatório mais propício à atuação das organizações da sociedade civil.

Para isso, Kapaz acredita que a criação de uma frente parlamentar do terceiro setor no Congresso Nacional pode ser muito eficiente. “”Os deputados que se registram em uma frente parlamentar como essa passam a operar nas várias comissões do Congresso em cima dessa pauta. Por exemplo, na Comissão dos Direitos Humanos ou na Comissão de Direitos do Consumidor. Em cada uma delas vai haver um braço operacional dessa frente articulando os interesses do terceiro setor””, explica o deputado, que participou na última semana do debate Um Marco Regulatório para a Sociedade Civil Organizada, realizado durante o Encontro GIFE 2002.

O diretor do ISA (Instituto Socioambiental), João Paulo Ribeiro Capobianco, vê com bons olhos a iniciativa, mas guarda algumas ressalvas. “”A articulação é importante. Porém, antes, devemos trabalhar para que o sistema político tenha um maior conhecimento de nossa atuação e de nossas causas. As organizações da sociedade civil nasceram de forma espontânea e não ordenada. Em razão disso, ainda há muitas dúvidas sobre o papel destas entidades e por que elas vêm crescendo tanto””, afirma.

Kapaz, que não foi reeleito para a próxima legislatura, revela que há mesmo um desconhecimento do terceiro setor por parte do legislativo e uma das conseqüências é a generalização. “”É uma soma de desconhecimento e preconceito. Quando houve o problema da “”pilantropia””, a Receita Federal, por exemplo, acabou generalizando e colocando entraves para todas as organizações. Evitou incentivos e contribuições. Nesse sentido, é preciso estar preparado para mostrar seriedade, honestidade e transformar esse preconceito em uma ação propositiva””, avalia.

Porém, o deputado também aponta problemas na atuação do terceiro setor no sistema político. “”Falta um conhecimento de como funciona o legislativo, que tipo de trâmites são necessários, quais as leis já existem e as que estão tramitando que poderiam ser condensadas num projeto único””, diz.

Para Capobianco, boa parte das deficiências da atuação das organizações da sociedade civil deve-se em parte ao preconceito que muitas têm em relação à atuação política. “”Com medo de fazerem um trabalho corporativista ou mesmo lobby, muitas entidades acabam tendo um desempenho pífio no Legislativo. Ainda falta percepção da importância de uma atuação política no futuro de nosso trabalho. Uma articulação consistente não é só para garantir avanços em nosso campo, mas também para impedir retrocessos. Se não garantirmos uma legislação favorável, vamos ter problemas lá na frente. Política não pode ser encarada apenas como algo partidário””, ressalta.

Luta – Atualmente, diversas organizações da sociedade civil, entre elas o GIFE, lutam por um conjunto de leis mais adequado à atuação do terceiro setor. Apesar desta mobilização já ter gerado frutos como a Lei das OSCIPs e o Termo de Parceria, diversas lideranças da área acreditam que é possível aprimorar o marco regulatório atual.

Esta é a opinião do advogado Oscar Vilhena, diretor da Conectas, organização que tem por missão o fortalecimento do movimento dos direitos humanos no hemisfério sul. “”Eu acho que a legislação pode ser melhorada. Principalmente a legislação tributária, no sentido de viabilizar a existência de um terceiro setor forte. Isso, a meu ver, é o mais importante neste momento. Acho que o terceiro setor se encontra hoje muito fragilizado, diante das suas dificuldades de sobrevivência. Essa seria a principal mudança que eu vejo como necessária nos próximos anos””, acredita.

Kapaz afirma que a atual política econômica e fiscal não reconhece a crescente importância do terceiro setor. “”A legislação tributária é instrumento indispensável ao desenvolvimento de setores e atividades de relevância econômica. O terceiro setor precisa de leis mais adequadas à sua atuação. É preciso um marco legal mais adequado, seja ao incentivo da atuação, seja para que não haja nenhum entrave””, argumenta.