Na data em que se comemora o Dia da Educação – 28 de abril – educadores, gestores, especialistas e militantes da área refletem sobre os avanços e os desafios ainda a serem enfrentados pelo país para a promoção de uma educação que seja, de fato, transformadora para as crianças, adolescentes e jovens do Brasil.

No cenário atual, o que se desponta como destaque na área e se torna o ponto principal dos debates deste dia é a aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE) – Projeto de Lei 8.035/10 – principal instrumento de planejamento e definição das diretrizes da educação brasileira para os anos de 2011-2020.

“Demorar três anos para deliberar uma matéria como esta de extrema importância é grave. Mas, ao mesmo tempo, é a média histórica. O que deveria ter acontecido é o plano ter chegado antes ao Congresso Nacional. No entanto, independente disso, a aprovação precisa acontecer urgentemente, pois a elaboração dos planos estaduais e municipais de educação, que são essenciais para a execução das ações, só poderão ser elaborados a partir das diretrizes do nacional”, comenta Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Há uma grande mobilização da sociedade civil organizada para que o projeto de lei seja aperfeiçoado, retomando aspectos importantes do texto aprovado na Câmara em junho de 2012, mas que haviam sido excluídos pelo Senado no ano passado. Mais de 100 entidades e organizações ligadas à educação assinaram Carta Aberta aos deputados pedindo mudanças no texto.

Durante a semana passada, a aprovação do PNE deu passos importantes nas reuniões promovidas pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. No entanto, não foram analisados ainda alguns destaques propostos pelas bancadas dos partidos. Assim, um novo encontro deve ser promovido no dia 06 de maio para retomar o debate. Após a votação do PNE pela Comissão Especial da Câmara, o texto será ainda apreciado pelo plenário e depois segue para sanção presidencial.

Daniel Cara destaca que uma das principais conquistas até agora foi a retomada ao texto do PNE de todas as estratégias referentes ao CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial) e ao CAQ (Custo Aluno-Qualidade) e, com isso ampliação do repasse da União para a educação nos estados e municípios.

O CAQi é um estudo pioneiro desenvolvido pela Campanha Nacional que, a partir de insumos como equipamentos e materiais didáticos, número adequado de alunos por turma, remuneração de profissionais, entre outros, aponta quanto deveria ser investido por aluno de cada etapa da educação básica para que o Brasil comece a oferecer uma educação com um patamar mínimo de qualidade para seus estudantes.

“Pela primeira vez na história uma lei está prevendo de fato a participação do governo federal que já, por obrigação, deveria colaborar com os municípios, conforme estava previsto na Constituição. Essa é uma verdadeira revolução na educação”, pontua o coordenador da Campanha.

Apesar deste avanço, outra aprovação dos deputados enfraqueceu o projeto. Os parlamentares aprovaram um dispositivo que enfraquece a Meta 20, que prevê a destinação do equivalente a 10% do PIB (Produto Interno Bruto) para a educação pública.

Com 11 votos a 08, foi mantido o texto proposto pelo relator Angelo Vanhoni (PT-PR) para que os recursos dos programas e expansão da educação profissional e superior, inclusive incentivos e isenção fiscal, bolsas de estudos no País e exterior, subsídios para programas de financiamento estudantil, conveniamento da educação infantil e da educação especial sejam computados como investimento público em educação.

“Trata-se de um retrocesso, pois estes são programas que já têm fontes de financiamento próprias e não teriam prejuízo em ficar de fora da meta. O ponto central é que o PNE deve ser um plano de educação daquilo que o Estado pode ofertar e que podemos cobrar. Foi um grande equivoco inserir nesta conta dos 10% programas que são financiados com recursos privados e que, muitas vezes, carecem de qualidade”, ressalta Daniel Cara. Para tentar reverter essa decisão, a Campanha, juntamente com outras entidades, tentará influenciar a aprovação final do texto durante o plenário.

Desafios a superar

A aprovação de um PNE com metas claras e recursos de financiamento para as ações pode ajudar o país a superar uma série de desafios ainda colocados. Apesar da ampliação do acesso à educação, 3.8 milhões de crianças de 4 a 17 anos ainda estão fora da escola e 75% das crianças de zero a três anos não tem acesso a creches. Isso sem falar dos quase 14 milhões de analfabetos.

Na avaliação do coordenador da Campanha, o Brasil precisa agora desenvolver a capacidade de expandir a educação, mas obrigatoriamente com qualidade. “O investimento é uma condição imprescindível, mas não é suficiente. Esse recurso precisa ser bem gerido e, para isso, precisamos ter também controle social”, comenta.

Diversas iniciativas têm sido desenvolvidas pelo país para buscar novos caminhos e alcançar a tão sonhada qualidade na educação. Iniciativas que visam valorizar os professores, implementar novas metodologias de ensino que vão ao encontro dos interesses de estudantes e professores, ofertar materiais pedagógicos instigantes e formação para gestores públicos na área são alguns dos exemplos.

Mônica Pinto, Gerente de Desenvolvimento Institucional da Fundação Roberto Marinho, ressalta a importância da escola ser, de fato, um espaço dinâmico e atraente, tanto para os estudantes quanto para os professores. “Sabemos que há diferentes formas de aprender e que metodologias que articulam qualidade, criatividade e componentes intrínsecos aos meios audiovisuais são bastante efetivas. Além disso, o professor é o grande animador da sala de aula e tem papel fundamental em fazer a curadoria de todos os recursos disponíveis hoje, em articulação com distintas estratégias metodológicas. Por isso, ele precisa ser extremamente valorizado no país: precisamos cuidar muito mais de sua formação inicial, de seu plano de carreira, de sua formação continuada e condições de trabalho”, aponta.

A Fundação promove diversos projetos que conjugam educação e comunicação, além de promover ações que mobilizam a sociedade em geral para o valor da educação. O Telecurso é um dos principais exemplos. Trata-se de uma metodologia especialmente desenvolvida para os segmentos de Ensino Fundamental II e Ensino Médio e utilizada em três modalidades: na correção da defasagem idade/ano, no ensino regular e na Educação de Jovens e Adultos.

Em parceria com o Ministério da Educação (MEC) e as Secretarias de Educação, o Telecurso será desenvolvido em 11 estados em 2014. Em maio, o Canal Futura irá lançar também uma nova edição da Maleta Futura, um kit de materiais audiovisuais e impressos, em parceria com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), cujo o tema será “Educação e Desigualdades”.

Outro investidor que tem se dedicado à promoção de iniciativas na área é o Instituto Natura, que desenvolve ou apóia projetos com foco na educação pública e com potencial de replicabilidade, de forma que possam pautar ou se transformar em política pública.

Todas as ações fazem parte da “Rede de Apoio à Educação”, programa concebido pelo Instituto no ano passado. A Rede contempla três focos centrais: apoio à gestão pública da educação, para contribuir com o desenvolvimento e a implementação das melhores práticas de gestão nos sistemas públicos de educação; inovação em tecnologias educacionais, que apoia a criação de modelos de escola que sejam atrativos, eficientes e incorporem tecnologias digitais de aprendizagem; e transformação educacional e social, com o apoio a programas que empoderem a atuação da sociedade no seu papel de corresponsável pela educação.

Em 2013, foram apoiados 19 projetos, em conjunto com diversos parceiros. Essas iniciativas beneficiaram mais de 73 mil escolas, 143 mil diretores, coordenadores e professores e cerca de 3 milhões de alunos.

“Acreditamos que a construção de um mundo melhor começa com uma educação mais inclusiva e justa. Somente ela é capaz de abrir horizontes, ampliar a consciência e gerar oportunidades. Com essa crença, fazemos parte de uma rede formada pelo governo, secretarias municipais e estaduais de educação, entidades nacionais, outros institutos e fundações ligados à educação, além da comunidade escolar, para promover a aprendizagem de todos, ao longo de toda a vida, apoiar a excelência na gestão pública da educação e fomentar a inovação em tecnologias educacionais”, comenta Pedro Villares, diretor do Instituto.

Para 2014, o Instituto incluiu como foco estratégico o fomento à criação e à difusão de técnicas pedagógicas inovadoras, com foco na mensuração de impacto e na facilitação da adoção por redes de ensino. A proposta é também atuar com a Natura criando uma agenda comum de iniciativas ligadas à educação envolvendo os consultores e consultoras da empresa, a partir da crença de que todos aprendem continuamente com todos, ao longo da vida.

Tanto a Fundação Roberto Marinho quanto o Instituto Natura participam da Comissão de Educação do GIFE, grupo que discute ações para a área e promove trocas de experiências sobre as iniciativas promovidas pelos investidores.

Na opinião da gerente da Fundação Roberto Marinho, o engajamento dos institutos e fundações neste campo é fundamental. “Hoje há uma série de indicadores e dados produzidos pelo governo e institutos de pesquisa que vêm servindo de referência não só para políticas públicas, mas também para os projetos de institutos e fundações. Assim é possível desenvolver parcerias público-privadas mais efetivas, focar recursos e inovação nos principais desafios educacionais do país, e estabelecer articulações no contexto do próprio terceiro setor. Somente uma aliança dos diferentes setores poderá superar, a médio prazo, os problemas que precisamos solucionar”, acredita.