Os cidadãos brasileiros de até seis anos de idade têm direitos que devem ser garantidos pela sociedade, como espaços públicos para brincar e conviver, creches e pré-escolas de qualidade e atendimento na rede pública de saúde. Mas, será que todos sabem disso?

Para promover o conhecimento sobre estes e outros itens previstos no Marco Legal da Primeira Infância, a Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) lançou um novo vídeo como parte da campanha “Criança é prioridade”. A ideia é chamar atenção dos prefeitos de que eles devem estar comprometidos com o Plano Municipal pela Primeira Infância, algo que ainda não é realidade em todas as cidades brasileiras.

O filme, que está disponível no Youtube, apresenta imagens do documentário “O Começo da Vida”. O conteúdo pode ser compartilhado nas redes sociais com a hashtag #CriançaÉprioridade. Convidada para apoiar a campanha, a atriz Taís Araújo gravou a narração do vídeo e de um spot de rádio, que será lançado em breve. A atriz foi escolhida por representar uma mulher que conhece os seus direitos e sabe como lutar por eles.

“O vídeo é uma ferramenta produzida para potencializar a disseminação da criança como prioridade, permitindo que o assunto alcance mais pessoas, por diversos meios, como as redes sociais. Os spots de rádio também foram elaborados para fortalecer ainda mais esse processo de disseminação”, comenta Marina Fragata Chicaro, coordenadora de Conhecimento Aplicado da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal.

Campanha

A primeira infância é o período que compreende os seis primeiros anos de vida da criança. É uma etapa essencial na qual processos como o crescimento físico, o amadurecimento do cérebro, a aquisição dos movimentos, o desenvolvimento da capacidade de aprendizado e a iniciação social e afetiva ocorrem de forma acelerada e com influência das experiências vividas.

Por conta da importância deste período, em março deste ano, foi sancionada a lei nº 13.257/2016 que criou o Marco Legal da Primeira Infância. Um dos itens mais importantes da legislação são os Planos Municipais pela Primeira Infância, instrumentos que servem para identificar direitos que não estão sendo devidamente cumpridos e estabelecer metas para que as gestões municipais, em parceria com a sociedade, cumpram seu dever e coloquem em prática os direitos das crianças, melhorando suas condições de vida e proporcionando seu pleno desenvolvimento.

Para mobilizar a sociedade e envolver os candidatos a prefeituras de todo o país no tema da primeira infância, a RNPI criou a campanha suprapartidária “Criança é Prioridade”, com o apoio da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Instituto Alana, Instituto C&A e Fundação Bernard van Leer.

“É relevante que os cidadãos estejam conscientes sobre a importância da primeira infância e os gestores comprometidos com seu desenvolvimento de forma prioritária. Há evidências científicas que comprovam que os investimentos em políticas públicas de qualidade para essa etapa da vida são os mais eficazes e trazem grande retorno para a sociedade, repercutindo na vida escolar, no trabalho, no convívio social e em outros aspectos da vida da criança no presente e em seu futuro”, explica Marina.

Compromisso

Mais de 100 prefeitos de todas as regiões do Brasil já assinaram um termo de compromisso com os direitos das crianças na primeira infância. A fase de captação de compromissos segue durante o segundo turno. Ao término do período eleitoral, a campanha disponibilizará aos novos gestores materiais que podem ajudá-los a implementar os seus Planos Municipais pela Primeira Infância e buscará a mobilização da sociedade para o trabalho de monitoramento dos compromissos assumidos pelos candidatos durante a eleição.

“Acreditamos que cada cidadão é uma importante força de mudança, mobilização e engajamento. Tanto a sociedade civil organizada quanto os cidadãos devem acompanhar as ações dos políticos e cobrar a priorização de políticas integrais, intersetoriais e qualificadas para a primeira infância. As crianças também devem ter oportunidade de participar na definição das ações que lhe dizem respeito e a sociedade monitorar se a voz da criança está sendo considerada na execução do mandato pelo gestor”, ressalta Marina.

Para saber mais informações e acompanhar os compromissos assinados com as crianças na primeira infância, acesse www.primeirainfancia.org.br.