“Quando falamos de direitos humanos, sem dúvida, o ano de 2022 vai ser de aprofundamento dos desafios que estamos vivendo no atual cenário. Vivenciamos um processo acelerado de retrocessos em direitos básicos, nas garantias mais fundamentais da cidadania”, argumenta Ana Valéria Araújo, superintendente do Fundo Brasil de Direitos Humanos e sócia fundadora do Instituto Socioambiental (ISA).

Instituído há 71 anos, o Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado em 10 de dezembro, evidencia a relevância da sociedade civil organizada na garantia de direitos fundamentais. A data também destaca a importância da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948. Composta por 30 artigos, a Declaração, após mais de sete décadas desde a sua promulgação, enfrenta resistência e desrespeito em inúmeros Estados-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), como o Brasil. 

Ao falar em retrocessos no campo dos direitos humanos, Ana Valéria aponta três exemplos atuais: as operações policiais que promovem chacinas nas favelas e em comunidades do Rio de Janeiro, como Jacarezinho, em maio de 2021, com 28 mortos; o caso do Complexo do Salgueiro, em novembro, com pelo menos 11 mortos; e as investidas contra os povos indígenas, com mortes até de crianças por ação do garimpo, como vem ocorrendo com o povo Yanomami. 

Um dos artigos da Declaração Universal afirma que “todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal”. Ana Valéria entende que os casos por ela citados mostram que “o direito à vida vem sendo violado pelo Estado brasileiro e pelos seus agentes, ou por pessoas que se sentem incentivadas pelo discurso das autoridades eleitas.”

A atuação da sociedade civil organizada

O Brasil se destaca nacional e internacionalmente pela atuação de movimentos e organizações populares e as organizações não governamentais (ONGs) presentes nos mais diversos setores da sociedade. A pauta dos direitos humanos norteia a maioria dessas instituições. 

Para Graciela Hopstein, coordenadora executiva da Rede de Filantropia para a Justiça Social, é justamente essa organização da sociedade civil que a permite acreditar que a agenda de direitos para 2022 está completamente instalada. “Isso ocorre por causa de uma presença bastante significativa dos movimentos sociais e todas as suas interseccionalidades. Por mais que no contexto da pandemia e do governo federal atual tenham ocorrido regressões no campo dos direitos, os movimentos estão, na minha opinião, mais firmes do que nunca.”

Apesar da força organizativa, na recém-lançada publicação Direitos Humanos no Brasil 2021, da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo, Kenarik Boujikian, afirma que há um número crescente de processos criminais contra defensores de direitos humanos no país, particularmente contra indígenas.

“A criminalização dos movimentos sociais, dos defensores de direitos, é uma marca de governos autoritários porque é o oposto da democracia. Mas, o fundamental, que caracteriza a criminalização, é incutir um medo, colocar elementos para que os cidadãos fiquem paralisados”, aponta a autora.

O potencial do ISP

O investimento social privado (ISP) tem um papel fundamental e um potencial enorme ao destinar recursos e capacidades para fortalecer a auto-organização popular. A avaliação é da superintendente do Fundo Brasil, que, em 15 anos de atuação, já apoiou mais de 550 projetos em todos os cantos do Brasil. O montante movimentado chega à casa dos R$ 29,5 milhões.

“Escutar as pessoas e apoiar o que elas já fazem, as prioridades que elas mesmas elencam em sua atuação, é uma forma valiosa do ISP dar suporte à ampliação da democracia brasileira. Apoiar, ainda, oportunidades de articulação e mobilização de grupos, coletivos e organizações na base da sociedade brasileira pode viabilizar ações ainda mais eficientes para a defesa de direitos coletivos e proteção e avanço do respeito aos direitos de todas e todos”, frisa Ana Valéria.

De acordo com os dados do recém-lançado Censo GIFE, o ISP não tem uma atuação direta e efetiva no campo dos direitos humanos. “O investimento social privado é pouco significativo em apoiar programas vinculados a gênero, etnia, raça e comunidade LGBTQIA+. Ele está muito aquém do que efetivamente há de capacidade para apoiar esse tipo de causa”, analisa Graciela.

A coordenadora executiva comenta que, historicamente, ocupam o olhar do ISP as pautas de educação, juventudes e cultura, principalmente. “E isso mostra que os direitos humanos não são prioridade, embora existam exceções e um movimento, inclusive liderado pelo GIFE, para que essas agendas possam estar mais presentes na atuação de seus associados. Mas o caminho ainda é longo.”

Em âmbito federal, cenário é preocupante

O principal instrumento de atuação do governo federal no campo dos direitos, o Programa Nacional de Direitos Humanos, tem passado por uma reformulação em 2021 e que deve se estender para o próximo ano. Em outubro, foi publicada nova portaria pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos com algumas mudanças no grupo de trabalho, mas que mantém sigilosas as discussões e encaminhamentos.

“O Programa Nacional de Direitos Humanos é resultado de ampla consulta com a sociedade, mas agora é revisto pelo governo Bolsonaro em segredo, por meio de um grupo de trabalho que não inclui quem discorda do governo”, manifestou Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch (HRW) no Brasil. 

Segundo a HRW, na portaria divulgada em fevereiro constava que o grupo de trabalho poderia convidar membros da sociedade civil para reuniões, mas em um comunicado de imprensa de 29 de outubro, o Ministério admitiu que não o fez. Na nova portaria, a pasta estabeleceu que o grupo de trabalho convidará membros da sociedade civil e órgãos governamentais com atuação na temática de direitos humanos. 

Cenário eleitoral

Em 2022, além dos desafios elencados por especialistas, está outro importante: o de colocar a pauta de direitos humanos nos programas de governo dos/as candidatos/as à presidência, governos estaduais, senado, câmara e assembleias legislativas. 

Para Ana Valéria, os candidatos que não debaterem alguns temas estarão desconectados da realidade do país. Entre eles, segurança alimentar – e a volta do país ao Mapa da Fome; conservação ambiental – devido ao aumento do  desmatamento das florestas, poluição de águas; e direitos trabalhistas – devido ao alto índice de desempregados e de trabalhos precarizados. 

“Veja que essas pautas são profundamente atravessadas pelas questões estruturais do país, o racismo que atinge a população negra e também a população indígena; a violência contra as mulheres; a disputa por terras. Como eu disse, esses são debates obrigatórios, estruturais, na agenda dos candidatos a todos os cargos, executivos ou legislativos.”