Rodrigo Zavala

No encerramento dos trabalhos do Congresso, a Rede GIFE apresentou aos conferencistas a Carta de Curitiba. Em defesa de uma legislação abrangente, coerente e moderna para o terceiro setor brasileiro, o documento condensa as preocupações discutidas durante o evento e identifica algumas das principais bandeiras que norteiam o debate regulatório para o setor:

A carta tem como base o trabalho do projeto Marco Legal de do Terceiro Setor e Políticas Públicas (MLPP), uma das iniciativas do GIFE com o objetivo de favorecer a ampliação, o impacto e a qualidade do investimento social privado no Brasil, por meio do aprimoramento do ambiente regulatório e da participação no desenvolvimento e avaliação de políticas públicas relevantes para o terceiro setor.

O documento foi produzido ao longo de três meses de debates entre os associados que compõem o Grupo de Afinidade em Marco Legal. Também contou com o apoio do advogado Eduardo Szazi, autor do livro Terceiro Setor – Regulação no Brasil, que teve sua quarta edição também lançada no Congresso.

“”O Brasil ainda possui uma legislação para o terceiro setor fragmentada, contraditória e com muitos conflitos, como títulos que não falam entre si. O objetivo é pensar um marco legal mais abrangente, coerente e moderno para o setor””, explica Eduardo Pannunzzio, coordenador do Projeto.

Lançado no Congresso Nacional, em Brasília (DF), no início de maio, o projeto Já alcançou dois resultados importantes: uma audiência pública, ainda não realizada, sobre alterações da lei Rouanet, e uma resolução no campo trabalhista que facilita a instalação de sedes regionais de fundações internacionais no Brasil.

Dentro da visão GIFE sobre o tema, o documento concentra as principais ações do projeto em prol da segurança jurídica, da liberdade de organização e atuação, transparência e controle social, imunidades e isenções tributárias, tal como incentivos fiscais para as organizações da sociedade civil e do setor privado.

“”Extraindo o ′advocatês′ do documento, o que ele deixa claro é deixei-nos fazer nosso trabalho””, resumiu Miguel Krigsner, presidente da empresa O Boticário e anfitrião do Congresso em Curitiba, para o público do evento.

Leia íntegra do documento.