As mudanças impostas com a aprovação do Novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), em dezembro de 2020, trouxeram aos gestores educacionais dúvidas nos mais diversos assuntos relacionados ao financiamento.

Afinal, como funciona a complementação da União para educação? Como se calcula o Valor Aluno Ano Total (VAAT)? Como utilizar a receita do Fundeb? Quem pode receber dos 70% do Fundeb? Essas e outras questões são respondidas no e-book: O que muda nas redes municipais de Educação com o novo Fundeb?, lançado pelo Instituto Positivo.

O material, traz ainda a linha do tempo da política, a composição do Fundo, as variáveis que definem a receita em cada conta, entre outras informações. 

O Fundeb é um mecanismo que subvincula 20% da receita de estados e municípios para a manutenção e o desenvolvimento do ensino, conforme determina o artigo 212 da Constituição Federal. A política entrou em vigor, inicialmente, em março de 2007 com vigência até dezembro de 2020. Com Emenda Constitucional 108, passou a ser permanente, aumentando progressivamente a contribuição da União de 10% para 23% até em 2026, incluindo qualidade e equidade como metas a serem perseguidas por meio do indicador Custo Aluno Qualidade (CAQ).

O download do e-book pode ser feito no site do Instituto Positivo.