“É necessário um pacto pela primeira infância”, alerta especialista

Sem uma união nacional em torno da primeira infância, há pouca esperança para o Brasil. Se essa colocação parece alarmista, ela soa ainda mais preocupante quando se sabe que veio de um especialista no assunto, o médico Halim Antonio Girade, ex-oficial do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil e ex-secretário nacional de Promoção do Desenvolvimento Humano.

Halim esteve à frente da implementação de algumas das principais políticas públicas para a primeira infância, como o Programa Saúde da Família (PSF), o Programa de Agentes Comunitários e o Criança Feliz.

É com conhecimento, portanto, que ele afirma durante entrevista para a Fundação FEAC: “Não dá para fazer política pública de primeira infância apenas com programas como o Criança Feliz. Tem de haver um trabalho interdisciplinar e intersetorial.”

Por isso, o médico prega a necessidade de um pacto nacional pela primeira infância que envolva poder público, empresas e sociedade civil. Uma questão ainda mais urgente diante do agravamento dos indicadores socioeconômicos em decorrência da pandemia.

Leia abaixo a entrevista completa.

Como você avalia a situação da primeira infância no Brasil? 

Antes da pandemia, a primeira infância não era uma prioridade no Brasil, e continua não sendo. Os indicadores mostravam claramente que, apesar de melhoras, as crianças mais vulneráveis na primeira infância, fase que vai desde a gestação até os seis anos, estavam em situações preocupantes. Eventualmente, faziam-se alguns programas, que se tornavam importantes em determinado momento, como o Criança Feliz, em 2017. Ou surgia algum programa para esse público, por exemplo, na saúde, vinda do governo federal. Mas a primeira infância nunca foi uma prioridade, apesar da sua importância.

Mas houve uma melhora na situação da primeira infância nas últimas décadas, não?

Houve sim. A situação era muito ruim antes dos anos oitenta e teve uma melhora significativa desde então até a década de 2010. Algumas iniciativas foram fundamentais para isso. Foi criada, por exemplo, a Pastoral da Criança em 1983, uma excelente proposta, ainda que com uma amplitude restrita. Em 1991, foi criado o programa de agentes comunitários de saúde, com o objetivo inicial de dar uma atenção adequada para crianças e gestantes. Em 1994 chegou o Programa de Saúde da Família. Por que esses programas foram feitos? Inicialmente, para tentar melhorar a atenção para cada criança e suas famílias. Em 2017, chegou o Criança Feliz. Mas ele é restrito. Talvez atenda 1,1 milhão de crianças, umas 260 mil gestantes. É muito pouco. A partir de 2014, começou a haver uma piora nos indicadores socioeconômicos que afetou também e principalmente a primeira infância. A insegurança alimentar já estava aumentando antes da pandemia, e piorou muito nos últimos dois anos.

Halim Girade aponta a necessidade de uma renda mínima voltada para crianças vulneráveis na primeira infância

Os desafios, então, são mais profundos do que os problemas com os quais programas como o Criança Feliz lidam? 

Sim, os desafios são mais amplos. Quando se fala em políticas públicas para a primeira infância, não deve pegar para avaliar só um programa. Políticas públicas para esse tema precisam envolver todo um sistema que abrange mais do que assistência social, saúde e educação. Atenção adequada a essa faixa etária é também haver saneamento básico. Temos 42% da população de crianças brasileiras na primeira infância vivendo sem saneamento adequado. Passa também pela educação dos pais, pois, quanto maior a escolaridade deles, melhor a qualidade de vida das crianças. É preciso garantir trabalho decente para eles e creches de qualidade, para que deixem seus filhos e possam trabalhar, além de garantir saúde de qualidade desde o pré-natal. Nascem aproximadamente 2,8 milhões de crianças por ano no Brasil, sendo que cerca de 1,1 milhão delas não passaram pelo mínimo de consultas pré-natal, que são sete. É lamentável! Não dá para fazer política pública de primeira infância apenas com programas como o Criança Feliz. Tem de haver um trabalho interdisciplinar e intersetorial. e grande participação de governos e da sociedade brasileira.

Por que, na sua avaliação, a primeira infância não é uma prioridade? 

Porque existe uma falta de conhecimento em relação à primeira infância e a sua importância no desenvolvimento do ser humano. O que acontece na primeira infância tem consequências para o resto da vida dos seres humanos, para o bem ou para o mal. A maioria das pessoas não têm conhecimento de que é absolutamente fundamental garantir os direitos da criança na primeira infância e os da sua família. O Brasil não percebeu ainda que existe uma conexão entre a garantia desses direitos agora e a garantia de que o país possa ser uma nação digna para todos. Hoje, há até grandes esforços de algumas ONGs, de alguns empresários e de alguns organismos internacionais, como Unicef, Unesco e PNUD, ou mesmo de alguns governos estaduais e municipais. Temos algumas gestões municipais com um olhar forte para a primeira infância. Mas, de uma forma geral, ainda há dificuldades de colocar em prática políticas públicas amplas e de qualidade para a primeira infância. É preciso divulgar o que significa a primeira infância para famílias, governos e sociedade em geral.

 Como a pandemia afetou a situação da primeira infância? 

Temos nesse momento mais de 19 milhões de pessoas passando fome no Brasil, sendo que cerca de 1,6 milhão delas são crianças na primeira infância, que não têm o que comer todos os dias. É gravíssimo. As evidências científicas mostram que crianças intraútero e na primeira infância que passam fome e sobrevivem terão problemas sérios, não somente agora, mas também quando adultos. Essa fome, entre outras situações de pobreza, provoca o que se chama de estresse tóxico, que pode levar a problemas no aprendizado e a doenças crônicas quando adulto, como diabetes, hipertensão, depressão, problemas respiratórios e cardiovasculares, dependência de drogas e obesidade. Com um detalhe, já sabemos que essas crianças que tiveram fome passam para a geração seguinte vários desses problemas. Evidências epigenéticas tem demonstrado isso. Antes da década de 1980, as crianças brasileiras sofreram problemas gravíssimos de fome, principalmente durante as grandes secas do Nordeste e nos bolsões de pobreza do país. Já é um consenso que quem teve fome naquela época e não morreu, sofreu com o estresse tóxico e passou seus problemas de saúde para a próxima geração. A imunização de crianças também caiu assustadoramente. Outra coisa, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi sendo subfinanciado gradativamente nos últimos anos e já vinha piorando. Com a pandemia, foi um horror. As unidades de atendimento estavam fechadas ou fazendo um atendimento restrito. Se o pré-natal já estava muito ruim, isso piorou mais ainda. Nunca morreram tantas mulheres em decorrência da gestação no Brasil. Antes da pandemia morriam cerca de 30 dessas mulheres por semana, o que já era um absurdo. No entanto, a essas 30 se somaram mais 43 óbitos de mulheres gestantes por Covid-19. E ainda não temos todas as informações para saber a dimensão desse desastre na vida das crianças e de suas famílias durante a pandemia 

O que fazer para lidar com essa situação? Como tornar a primeira infância um tema prioritário nesse cenário? 

É necessário informar sobre a importância da primeira infância e priorizar essa faixa etária com políticas públicas de qualidade e investimentos. Em primeiro lugar, desde 2016, com a Emenda Constitucional 95, temos um teto de gastos. Como colocar teto de gastos se ainda não se conseguiu atingir o atendimento digno para todas as pessoas? Com a pandemia, esse seria o momento de se reavaliar esse teto. Quando se tem situações de crise como a atual, aí sim é que precisa fazer investimentos maiores para os mais vulneráveis. Também precisamos criar um programa de transferência de renda com foco nas crianças vulneráveis na primeira infância. Temos que pagar as famílias vulneráveis uma quantia para que cuidem especificamente das suas crianças. É uma forma de um Bolsa Primeira Infância.  Dos 18 milhões de crianças na primeira infância, temos hoje cerca de 9 milhões delas em situação de vulnerabilidade. Elas precisam de coisas simples, como aleitamento materno exclusivo até os seis meses, depois complementar com outros alimentos, suplemento de ferro, fraldas, roupas, material de higiene, brinquedos e livros infantis, além de uma família participativa. Hoje, muitas famílias não têm dinheiro para isso. Ou compram roupinhas, itens de higiene e alimentos específicos para as crianças, ou vão pagar aluguel, luz, transporte e comprar comida de baixa qualidade nutricional para todos que vivem em suas casas. Ainda, e mais do que nunca, se faz necessário utilizar a tecnologia da informação e a inteligência artificial para localizar, por meio do geoprocessamento e trabalhando com indicadores disponíveis, onde estão e qual a situação de cada uma das gestantes e crianças até os seis anos que são vulneráveis. Identificar as necessidades e o que falta para que tenham vida digna e saudável e fazer um imenso esforço para atingir esse objetivo. Por fim, é necessário um grande pacto permanente de ações pela primeira infância, juntando governos federal, estaduais e municipais, o Congresso, o Poder Judiciário, todas as igrejas, as organizações da sociedade civil, as universidades. Para unir todo mundo, é necessário que algumas pessoas com grande reconhecimento nacional, credibilidade e poder de convocação informem a importância da primeira infância e peçam a união de todos em ações efetivas. Não é difícil de fazer isso. O Brasil já fez um Pacto pela Infância em 1994 com muito sucesso.

Quais as consequências se não fizermos essas ações imediatamente? 

Se não fizermos esse pacto, com todas as dificuldades que essas crianças mais vulneráveis continuarão a enfrentar, sempre haverá um abismo imenso em relação às crianças mais privilegiadas. E esse abismo vai crescendo cada vez mais, fazendo com que se tenha seres humanos com e sem condições de enfrentar a vida. Ter nascido em determinado lugar e em uma família pobre pode definir a vida de milhões de crianças. Temos uma responsabilidade. Não podemos deixar que isso aconteça, mas já está acontecendo. Temos umas crianças com todo o apoio e privilégios, com saneamento, brinquedos, livros, alimentação adequada, com moradia saudável e acesso à saúde e educação de qualidade. Há outras crianças sem nada disso ou quase nada, perdendo conexões cerebrais, sem água potável, sem alimentos, sem roupinhas, sem educação adequada, sem brinquedos e livros. Se imaginar que ainda há a alfabetização e o acesso digital, com qualificação e equipamentos disponíveis apenas para um grupo de algumas crianças, aí sim esse abismo vai se aprofundar de vez. Estamos criando seres humanos totalmente diferentes no Brasil. Não podemos aceitar isso! Temos de fazer esse pacto de ações pela primeira infância. Insisto muito nisso. Se não fizermos, estamos fadados a deixar milhões de crianças sem a garantia de seus direitos. Haverá pouca esperança para esse país.

Por Frederico Kling

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