Estão abertas as inscrições, até o dia 29 de setembro, para o edital que visa selecionar projetos que receberão recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente. A iniciativa é da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)

Podem se inscrever projetos desenvolvidos por entidades privadas sem fins lucrativos voltados à promoção, à proteção e à defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes. As iniciativas devem estar em conformidade com as diretrizes contidas no Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), na Política Nacional dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes e no Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

As instituições interessadas em participar devem possuir, no mínimo, três anos de existência legal e de experiência comprovada no desenvolvimento de ações de atendimento à população infantojuvenil.

As propostas deverão atender a uma das áreas de interesse descritas no edital: 1. Política de fortalecimento de conselhos; 2. Convivência familiar e comunitária; 3. Enfrentamento das violências psicológicas e físicas, da letalidade e da negligência contra crianças e adolescentes; 4. Desenvolvimento e difusão de metodologias de empoderamento e participação cidadã de crianças e adolescentes; e 5. Enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.

É importante que os projetos estimulem também, em suas estratégias metodológicas e de articulação, bem como nos conteúdos e temas abordados, a redução das desigualdades regionais, a equidade de raça, de etnia, de gênero, de orientação sexual e a inclusão de pessoas com deficiência, bem como a participação ativa de crianças e adolescentes nas atividades do projeto, quando couber, assim como a existência e a elaboração dos Planos Nacionais ou Resoluções aprovadas.

Todas as propostas serão avaliadas e classificadas em função da análise técnica dos seguintes quesitos: adequação; consistência; relevância; e capacidade.
As entidades interessadas em participar da seleção podem acessar o edital no site da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail: [email protected]. O resultado final da chamada pública será divulgado em 30 de outubro e estará disponível no Diário Oficial da União e nos sites da SDH/PR e do Conanda.