Apesar da pouca repercussão no Brasil, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no em 12 de junho, foi marcado pelo lançamento de uma campanha cuja mensagem é enfática: a escolarização é fundamental para retirar crianças e adolescentes da situação de trabalho.

Por meio do tema, “”Com educação nossas crianças aprendem a escrever um novo presente, sem trabalho infantil””, a mobilização liderada pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) vem estimular a permanência do jovem na escola como a alternativa ao trabalho.

Evidentemente, a proposta não é enclausurar as crianças e jovens em sala de aula para que não trabalhem. Ao mesmo tempo em que se mostra a importância da escolaridade, a campanha espera criar demanda por qualidade por parte da sociedade.

Para isso, a iniciativa tem o apoio da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança, Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Agência de Notícia dos Direitos da Infância (ANDI) e Plenarinho, da Câmara dos Deputados.

De acordo com a secretária executiva do FNPETI, Isa Oliveira, a escolha do eixo Educação para a campanha contra o trabalho infantil teve como base os consensos apresentados em fóruns regionais sobre o tema. Além disso, também é senso comum que o ensino é um dos principais instrumentos contra a violação de direitos.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam a existência de, pelo menos, 4,8 milhões de crianças e adolescentes com idade de 5 a 17 anos em situação de trabalho ilegal no Brasil. Para Isa, meninos e meninas das áreas rurais (60% dos casos) passam por situações ainda mais graves, pois a cultura de “”ajudar a família”” com trabalhos pesados e sem remuneração é mais frequente. Além disso, as unidades de ensino são mais raras.

A campanha traz cartazes, spot de rádio e VT para a televisão. As peças serão distribuídas pelo FNPETI pelos fóruns estaduais de erradicação do trabalho infantil, municípios que solicitam participar da campanha e também nas escolas. Os cartazes abordam os temas do trabalho infantil doméstico, no lixo, na agricultura e na rua.

Pesquisas

Às vésperas do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, organizações que trabalham com o tema divulgaram pesquisas para colocar a luta na agenda nacional. É o caso do relatório “”Demos uma Oportunidade às Meninas,”” da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que apontou a existência de 100 milhões de meninas em situação de trabalho ilegal em todo o mundo. Pior: com a crise econômica mundial, esse número pode aumentar.

Para saber, as meninas constituem a maior parcela dos menores que se dedicam ao trabalho doméstico (em casa ou fora) e à agricultura. “”Entre os 5 e os 11 anos, há mais meninas que trabalham que meninos. As meninas trabalham em funções mais perigosas (20 milhões), como a prostituição, e, além disso, trabalham mais horas que os meninos””, disse o chefe da pesquisa da OIT, Frank Hagemann, em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, ao apresentar o relatório.

Outro relatório, este divulgado pelo Unicef, mostrou que o Brasil tem hoje cerca de 234 mil jovens com menos de 18 anos e com a responsabilidade de chefiar uma família. Os dados, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), foram destacados pelo relatório Situação da Infância Brasileira 2009, como um exemplo de crianças e adolescentes em situação de extrema vulnerabilidade.

O problema se deve ao número crescente de adolescentes que assumem não apenas a responsabilidade de geração de renda, como também a da perspectiva de futuro do núcleo familiar. Essa situação incompatível leva a um ciclo ainda maior de pobreza, que se perpetua para as próximas gerações.

Um terceiro levantamento, apresentado recentemente pela Associação Nacional dos Centros de Defesa (Anced), também é oportuno para o debate. De acordo com os dados, a violência institucional, aquela cometida pelo próprio Estado, é um dos grandes desafios na área dos Diretos da Criança e Adolescente no Brasil.

Segundo o coordenador da Anced, Djalma Costa, o Estado não tem cumprido os compromissos e as diretrizes estabelecidos pela Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC) da Organização das Nações Unidas (ONU). Mais do que isso, viola o direito à saúde quando não oferece assistência médica às crianças.

De acordo com o documento lançado pela associação, o atendimento médico para crianças indígenas chega a demorar oito meses. Em uma lógica simples, esse espaço de tempo pode levar a morte por falta de assistência.

O mesmo relatório denuncia ainda a falta de atenção do Estado à situação das crianças e dos adolescentes que vivem em regiões de risco. Em determinado ponto diz que as estratégias das políticas governamentais não atendem a esse segmento. O documento exemplifica a atuação da polícia carioca em comunidades pobres.

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