Este debate não pode ficar restrito só à questão do financiamento. Ele tem que ser essencialmente de mérito.”” A convicção é do vice-presidente do GIFE para relações com o primeiro setor, João Roncati.

Para tanto, a primeira condição para que seja elaborado um estatuto ou código é o aprofundamento e a qualificação do debate. “”O terceiro setor tem que ser reconhecido pelos efeitos e resultados positivos que apresenta para a sociedade””, enfatiza.

Na avaliação do deputado Emerson Kapaz (PPS/SP), os objetivos apresentados durante o seminário dependem do estabelecimento de uma agenda de discussão entre deputados e organizações do terceiro setor para gerar a elaboração de uma minuta do estatuto. “”Esse é um bom início. Entretanto, minha preocupação com um estabelecimento de um estatuto é que não enrijeça de tal forma que inviabilize as organizações. Depois de muito diálogo, tenho convicção de que poderemos dar celeridade no processo e apresentar uma proposta de consenso””, afirma Kapaz.

O deputado Marcos Cintra destacou a urgência no encaminhamento desse trabalho. “”O mandato desta mesa da Comissão de Economia, Indústria e Comércio está se encerrando e gostaria de pelo menos deixar pronta a elaboração de um anteprojeto sobre esta questão””, explica. Para tanto, será necessário que as propostas sejam encaminhadas antes do final do ano.

Frases:

“”No Brasil, vivemos um parodoxo. As ONGs dependem do financiamento público e no entanto não temos nenhuma política clara de apoio do Estado a elas. Nos perguntamos se por traz do discurso oficial brasileiro, de fortalecimento do terceiro setor, não está a ausência do Estado nas áreas de sua responsabilidade””, Jorge Eduardo Durão, Abong

“”Destacaria duas questões têm que ser observadas na elaboração do estatuto do terceiro setor. Primeiro o objetivo estratégico que ele tem em relação ao projeto de Nação. O segundo aspecto é que devemos assegurar o prosseguimento deste debate, ouvindo outras organizações””, Rubens Naves, Fundação Abrinq

“”Proponho que seja analisada a alternativa de utilizar como critério de concessão dos incentivos fiscais o conceito de produtividade existente na iniciativa privada. As organizações que mostrassem boa produtividade teriam direito a usufruir benefícios fiscais””, deputado Jacques Wagner, PT/BA – vice-presidente da Comissão de Economia

“”Minha preocupação é que as leis que vierem a ser pensadas para o terceiro setor não engessem a vontade própria do indivíduo. Sou voluntária 24 horas por dia nesse trabalho. E não seria se uma lei me obrigasse a fazer isso””, Maria Elena Johanpeter, Parceiros Voluntários

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