A retroatividade da isenção do imposto sobre doações a janeiro de 2001, data em que a Lei 10.705 entrou em vigor, também foi outro ponto importante do acordo.

Por sugestão do governador Geraldo Alckmin, a medida será garantida em emenda proposta pelos líderes do governo na Assembléia Legislativa. Alckmin se comprometeu a não apresentar qualquer veto aos artigos da lei que tratam da isenção, após sua aprovação pelos deputados paulistas.

Segundo o presidente da Assembléia, Walter Feldman, nos próximos dias ele articulará uma reunião entre os líderes dos partidos e os representantes das organizações da sociedade civil para que a questão seja discutida o quanto antes e possa ir a votação no plenário.

Leia mais: