O Ensino Médio no Brasil, a última etapa da educação básica, tem enfrentado nos últimos anos uma série de desafios. Hoje, o país tem 1,7 milhão de jovens entre 15 a 17 anos fora do Ensino Médio. Dos cerca de 8 milhões de alunos que se matriculam anualmente no Ensino Médio, apenas 1,9 milhão chegam a concluir os estudos. Além disso, 82% dos jovens na idade entre 18 e 24 anos estão fora do ensino superior.

As discussões sobre a necessidade de mudanças neste ciclo educacional não são novas, mas ganharam um novo capítulo nesta história em fevereiro, quando o governo federal sancionou a Lei da Reforma no Ensino Médio. A implantação da reforma depende ainda da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), conjunto de orientações que deverá nortear os currículos. Atualmente em análise pelo Ministério da Educação, a previsão é de que a BNCC seja homologada ainda em 2017. O cronograma de implantação da reforma terá de ser elaborado no primeiro ano depois da homologação da base curricular. E a implementação deve ocorrer no ano seguinte.

A nova lei divide as disciplinas em cinco áreas de conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas/sociais e formação técnica/profissional). O currículo será composto em 60% pela Base Nacional Comum Curricular e por itinerários formativos correspondentes às áreas do conhecimento. Já no início do Ensino Médio os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar.

A lei prevê a implantação gradativa do ensino integral, com sete horas de aulas por dia ou 1,4 mil horas por ano após cinco anos. Até lá, entretanto, o sistema deverá evoluir para oferecer carga horária de pelo menos mil horas. Hoje o ano letivo conta 800 horas.

Outra mudança diz respeito ao ensino técnico. Atualmente, para cursar a formação técnica de nível médio o estudante precisa cumprir, ao longo de três anos, 2,4 mil horas do ensino regular e mais 1,2 mil horas do técnico. A nova legislação prevê que essa formação ocorra dentro da carga horária do ensino regular, desde que o aluno continue cursando português e matemática. Ao final do Ensino Médio, o aluno obterá o diploma do ensino regular e um certificado do ensino técnico.

Os professores da formação técnica poderão ser profissionais de notório saber em sua área de atuação ou com experiência profissional atestadas por titulação específica ou prática de ensino. Já profissionais graduados que não têm curso de licenciatura poderão dar aulas no Ensino Médio, desde que façam complementação pedagógica.

Diversas organizações e movimentos da sociedade civil, assim como educadores e especialistas do campo educacional, têm feito críticas a respeito da lei, principalmente pelo fato de que a reforma foi feita por meio de medida provisória, sem amplo debate com a sociedade brasileira. Uma preocupação geral é de que forma os estados irão financiar todas as mudanças previstas, principalmente porque há um grande impacto na infraestrutura das unidades de ensino, tanto no sentido de estrutura física quanto no de equipe pedagógica.

Mais dúvidas do que respostas, apontam os especialistas, é o que têm se apresentado para o Ensino Médio desde fevereiro. Nos próximos dias, inclusive, será realizado o “Seminário Internacional Desafios Curriculares do Ensino Médio: a implementação da flexibilização” (clique aqui para participar), promovido pelo Instituto Unibanco com a proposta de contribuir para o fortalecimento do debate, ajudando a pensar as mudanças prementes da última etapa da educação básica na forma de propostas concretas de desenho e implementação de novos currículos.

O seminário busca dar um passo adicional na reflexão sobre a proposta de reestruturação do Ensino Médio do ponto de vista das exigências colocadas para as redes estaduais.

Uma das mesas de debate será sobre “Currículos flexíveis para o Ensino Médio em perspectiva internacional: desafios e aprendizados”, com a presença de Claudia Costin, do Centro de Inovação em Políticas Educacionais (CEIP) – FGV/RJ; Elizabeth Fordham, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico; e João Marcelo Borges, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Já na parte da tarde, será abordada a questão dos “Desafios de regulamentação para um currículo flexível”, com a presença de Rossieli Soares da Silva, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, e Cesar Callegari, do Conselho Nacional de Educação (CNE).

Durante o seminário acontecerá também o lançamento do curso “Programa de Formação em Planejamento para a Implementação de Políticas Públicas e Desenvolvimento do Ensino Médio”, promovido pelo Instituto Unibanco e Itaú BBA, e diversos gestores de redes de ensino poderão compartilhar suas experiências sobre a flexibilização curricular do Ensino Médio. Estarão presentes Haroldo Rocha, da Secretaria de Estado da Educação do Espírito Santo; Frederico da Costa Amancio, da Secretaria de Estado da Educação de Pernambuco; Cláudia Sueli Rodrigues Santa Rosa, da Secretaria de Estado da Educação do Rio Grande do Norte; Idilvan Alencar, da Secretaria de Estado da Educação do Ceará; e Ana Claudia Serruya Hage, da Secretaria de Estado da Educação do Pará.

A reforma em debate

Roberto Catelli Jr., coordenador da Unidade de Educação de Jovens e Adultos da Ação Educativa, aponta a iminente necessidade de analisar profundamente os impactos que a reforma do Ensino Médio pode ter, da maneira que a lei foi proposta.

Segundo o especialista, a flexibilidade de caminhos formativos para os jovens – propagada como algo positivo pelo governo, pois poderia trazer mais diversidade à formação – pode ser, inclusive, um risco de precarização ainda maior do Ensino Médio, pela falta de infraestrutura das redes escolares em implementá-la.

“Tudo na lei é muito mal explicado, pois em diversos momentos ela afirma que as ações serão feitas ‘conforme as possibilidades’, ‘conforme a normatização da secretaria estadual’. Ou seja, a lei diz que pode oferecer até cinco áreas de conhecimento. Ou seja, pode ocorrer, pela falta de recursos, que aquela secretaria opte por oferecer uma área só. Assim, ao invés de criar um contexto mais plural, vai ser o contrário. Como a política não foi criada de maneira a prever de fato recursos para uma mudança ampla e complexa que precisa ser feita, ela vai abrir margem para a precarização da oferta. Eu temo que esse vai ser o caminho”, alerta.

Outro risco, destaca Catelli, é que, diante da impossibilidade de oferecer essa diversidade de itinerários formativos para seus alunos, as redes passem a pulverizar a oferta de formação. “Já estamos ouvindo casos no Nordeste e Norte, por exemplo, de serviços de van para levar os jovens de um lugar para outro, para oferecer tal disciplina em outro lugar, porque não conseguem ofertar na escola. Podemos, com isso, inclusive, descaracterizar o espaço escolar como espaço de aprendizagem”, completa, destacando ainda que será preciso analisar o impacto no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

“Como a proposta é reduzir a oferta de diversos conteúdos, tendo a especialização de uma parte do currículo numa área de conhecimento, isso pode prejudicar uma participação mais competitiva deste aluno no Enem, tendo em vista que as exigências continuarão as mesmas”, ponderou Catelli.

Nunca me sonharam

Mas, afinal, o que os jovens esperam do Ensino Médio? Eles se reconhecem nessa escola? Quais são os sonhos futuros? Que desafios enfrentam diariamente para estudar? Questionamentos como estes motivaram a produção do documentário “Nunca me sonharam”, que está em cartaz nos cinemas de São Paulo e Rio de Janeiro, e também disponível para exibições públicas na plataforma gratuita VIDEOCAMP (saiba mais), que conta com vários materiais de apoio para debates.

Dirigido por Cacau Rhoden e produzido pela Maria Farinha Filmes e o Instituto Unibanco, o filme fala dos desafios do presente, as expectativas para o futuro e os sonhos de quem vive a realidade do Ensino Médio nas escolas públicas do Brasil. “Queríamos retratar o tamanho do desafio do Ensino Médio no país, mas também mostrar que existem muitas experiências que vão na direção de transformar a educação pública brasileira”, ressalta Ricardo Henriques, superintendente do Instituto Unibanco.

A frase que dá nome ao filme é a voz de um jovem estudante de uma escola pública da cidade de Nova Olinda, interior do Ceará, que relata: “Meus pais nunca me sonharam ser engenheiro. Nunca me sonharam ser médico. Eles não me ensinaram a sonhar. Eu aprendi a sonhar sozinho!”. A fala é dele, mas poderia ser de grande parte destes jovens brasileiros, que dificilmente têm espaço para se colocar e mostrar de fato o que pensam sobre suas vidas e a educação.

Para trazer essa diversidade de olhares, a equipe percorreu, durante três meses, oito estados e mais de 20 cidades pelo Brasil. O diretor Cacau Rhoden ressalta que foi uma intensa experiência de escuta, que resultou em mais de 70 conversas presentes no documentário.

“O filme traz muitos elementos inspiracionais para traçar uma nova realidade”, ressalta Marcos Nisti, diretor da Maria Farinha Filmes. A inspiração, apontada por Marcos, vem da experiência e de histórias de muitos educadores que, diante dos desafios, buscam criar práticas e vivências significativas aos jovens. Exemplos é o que não faltam: desde o diretor de uma escola que acreditou em seus estudantes e usou como estratégia de mobilização de alunos com baixo desempenho escolar a formação de um time de futebol; uma escola do interior do Piauí, em uma região de baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), que coleciona medalhas das olimpíadas de matemática; passando pelo educador que, por falta de recursos e laboratórios, usa o próprio prédio escolar para ensinar geometria.

Ricardo Henriques acredita que o documentário tem potência e pode ser instrumento para provocar discussões sobre a reforma do Ensino Médio, e alerta para a necessidade do Brasil sonhar com essa juventude. “Não há como fazer política pública transformadora se não sonhar as pessoas. Sonhar o outro é uma medida radial de empatia e as políticas precisam desse vínculo”, reflete.

Protagonismo juvenil

Dar espaço para que essa juventude possa criar e, além disso, reconhecer seus processos transformadores é o que aposta o Desafio Criativos da Escola, iniciativa do Instituto Alana, que está com inscrições abertas (veja como participar).

A proposta do concurso é valorizar projetos realizados por estudantes do Ensino Fundamental I, II e Ensino Médio, apoiados por seus educadores, que têm transformados suas escolas e comunidades. O Desafio selecionará os 11 projetos que mais se destacarem nos seguintes critérios: protagonismo, empatia, criatividade e trabalho em equipe. As equipes premiadas viajarão para o Rio de Janeiro (RJ) para participar de oficinas, vivências e atividades culturais, além do evento de celebração. A viagem terá duração até quatro dias, e será agendada para a primeira quinzena de dezembro.

Gabriel Salgado, assessor do projeto Criativos da Escola, ressalta que a maioria dos projetos inscritos envolve a participação dos estudantes do Ensino Médio, principalmente por ser uma fase da vida em que se vive mais intensamente processos autônomos para poder interferir na realidade e colocar em prática suas propostas.

“Percebemos realmente um grande potencial dos jovens elaborarem estes projetos transformadores no exercício dos quatro grandes princípios que regem o Criativos: protagonismo, trabalho em equipe, criatividade e empatia. O engajamento também é muito grande, pois os estudantes têm a oportunidade de pensar em propostas de intervenção em temáticas que os incomodam, de problemas que querem resolver”, ressalta Gabriel.

Alguns assuntos, inclusive, têm despertado mais atenção dessa juventude. Na edição de 2016, por exemplo, o tema “meio ambiente e sustentabilidade” foi o que recebeu mais inscrições: 302 projetos. O assunto foi seguido também da área de educação (168 projetos); ambiente escolar (168); arte e cultura (158); e cidadania e direitos humanos (126).

Para ajudar os jovens a colocarem seus projetos em prática, o Criativos disponibiliza aos educadores um material de apoio, em que traz uma abordagem de trabalho baseada em quatro passos – Sentir, Imaginar, Fazer e Compartilhar – e diversas atividades que podem ser adaptadas à prática e à realidade de cada local.

A cada ano, mais jovens têm se interessado em participar. Prova disso é que, em 2015, o Criativos recebeu a inscrição de 419 projetos. Já em 2016, esse número saltou para 1014. “Para nós, esse resultado é muito positivo, pois foi possível levar esse movimento de projetos transformadores para muitos espaços. O jovem está produzindo o tempo todo. Ele produz arte, cultura, conhecimento. O grande desafio, não só da escola, mas de todas as organizações, é saber como dialogar com estas produções que eles estão colocando em prática. Há muitas iniciativas dos jovens que são de fato muito transformadoras e precisamos apostar nisso”, comenta.

E há muitos exemplos concretos dessas transformações locais, como é o caso do projeto “Somos todos Barrinha”. Com o intuito de despoluir o Rio da Barrinha, localizado em Prado (BA), um grupo de alunas do 1º ano do Ensino Médio da Escola Municipal Algeziro Moura, tem mobilizado toda a cidade para promover a limpeza e a revitalização do local.

Ativo desde o início de 2016, o projeto promove a cada dois meses um mutirão de limpeza das duas nascentes do rio, além de cobrar a Prefeitura por meio, por exemplo, da organização de um abaixo assinado com mais de 500 apoiadores encaminhado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Para além da limpeza da água, as estudantes têm provocado reflexões socioambientais e culturais no município por meio do “Cine Barrinha”: sessões de cinema mensais, abertas e gratuitas à população, realizadas em espaços públicos próximos ao rio.

Já em Cascavel (CE), foi a falta de conhecimento dos moradores sobre a história da própria cidade e a intenção de valorizar e disseminar a cultura local que motivou um grupo de estudantes da Escola de Ensino Médio Ronaldo Caminha Barbosa a desenhar o projeto “Entre versos e rimas”. O grupo criou um cordel contando lendas, tradições e manifestações culturais de Cascavel. Para espalhar o material chamado de “Cascavel em Cordel”, os integrantes do grupo já imprimiram mais de 15 mil exemplares e distribuíram para crianças, adolescentes, adultos e idosos da cidade.

Os jovens também montaram um site com as informações pesquisadas e, em parceria com os educadores, elaboraram um plano disciplinar para abordar o tema nas aulas – que já foi replicado em outras 20 escolas do município. Com o trabalho de divulgação feito pelos alunos, o desconhecimento sobre as informações da cidade caiu para 17% (antes era de 86%).