Nossa Constituição de 88 deu eco a um debate internacional que no Brasil se intensificara desde o início dos 80 e que é assunto que vai render até o fim dos tempos: de um lado a relativa incapacidade do Estado de atender a todas as demandas sociais e de outro a correspondente necessidade de fortalecimento das organizações da sociedade civil. Nasceu uma democracia participativa, não apenas representativa.

Porque Estado, Iniciativa Privada e Sociedade Civil formam o tripé de governança do país, começo hoje uma série de diálogos com lideranças da sociedade civil brasileira sobre o que esperam do processo eleitoral.

Abro este ciclo de conversas com Fernando Rossetti, jornalista, paulista, 48 anos, secretário-geral do GIFE – Grupo de Institutos, Fundações e Empresas, uma rede com 124 associados responsáveis por investimentos da ordem de R$ 1,3 bilhão por ano em projetos privados com finalidade pública.

Fernando é também presidente da WINGS – Worldwide Initiatives for Grantmaker Support, uma espécie de rede internacional de associações similares ao GIFE, uma rede de redes.
R$ 1,3 bilhão é apenas a soma dos investimentos dos associados ao GIFE. Há mais, muito mais dinheiro privado aplicado em preservação ambiental, transformações socais e manutenção de espaços urbanos (praças, escolas…). Daí que é importante saber o que esta “gente que faz” espera de quem promete que vai fazer.

“O debate pode sim ser contaminado pelo marketing e perder qualidade, mas os candidatos têm currículos para não permitir que isso ocorra. São bons candidatos, com propostas consistentes de gestão do Estado, da economia e das relações com a sociedade civil”, vê Rossetti.

Pergunto se há questões específicas que ele, Fernando Rossetti, e os associados do GIFE gostariam de ver debatidas e presentes nas plataformas dos candidatos. “Sim – dispara – há pelo menos três aspectos essenciais para o melhor funcionamento das organizações da sociedade civil e para o melhor resultado de suas ações sociais”.
Vamos a estes aspectos, na voz de Rossetti:

1 – Segurança jurídica: precisamos políticas de Estado e não apenas políticas de governo. Precisamos visão de longo prazo para o setor, e não “pacotes” de medidas. O trabalho social é como a economia, necessita tempo para mostrar resultados. A única maneira de construir políticas de Estado é através de ampla consulta pública. Esperamos que ocorra! Um bom exemplo de organismo que começa a criar uma visão de Estado onde havia enorme fragmentação é o CONJUVE – Conselho Nacional da Juventude. Tomara que não caia na malha da descontinuidade entre um governo e outro!

2 – Transparência e marco único para a prestação de contas das organizações sem fins de lucro: há ação social e parceria entre Estado e sociedade civil nos municípios, nos estados e com o governo federal; e há uma infinidade de distintas maneiras pelas quais os órgãos públicos exigem prestação de contas. Seria saudável consolidar estes procedimentos (mantendo todo o rigor necessário), porque para as organizações é muito oneroso e demanda enorme desperdício de tempo.

3 – Incentivos fiscais e imunidades tributárias: a cada governo vai nascendo uma lei de incentivo, caindo outra. Setores sociais (cultura, esportes, meio ambiente…) e órgãos de governo disputam entre si uma luta fratricida por incentivos. Como não há uma visão de Estado, uma visão sistêmica para o setor (por que o Estado apóia o investimento social privado? Para que?), há muita fragmentação e lógicas distintas.

Para Fernando Rossetti, os três aspectos são um desafio característico de democracias que ainda se institucionalizam, como a nossa.

No Conselho do GIFE (www.gife.org.br) estão instituições pesos-pesados da ação social (dinheiro nacional e internacional), a exemplo das fundações/institutos Tide Setúbal, Ford, Odebrecht, Avina, Oi Futuro, Orsa, Roberto Marinho, Paulo Montenegro, Gerdau e Cidadania Empresarial.

O GIFE lançou em dezembro passado o livro “Perspectivas para um marco legal do terceiro setor”… os candidatos deveriam ler, porque uma vez eleito aqui se dará o diálogo, com esses investidores, sem os quais não se avança em contextos (temas e territórios) onde o Estado é normalmente um fracasso quando tenta trabalhar sozinho.

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* Geraldinho Vieira é Consultor na área da comunicação para a transformação social, Geraldinho Vieira é vice-presidente da ANDI – Agência de Notícias dos Direitos da Infância, professor da Fundación Nuevo Periodista Iberoamericano (Colômbia), colaborador da Fundação Ford na área do Direito à Comunicação e conselheiro do projeto Saúde Criança.

**este texto foi originalmente publicado no Blog do Noblat.
http://oglobo.globo.com/pais/noblat