A Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (ESA – Seção São Paulo) está com inscrições abertas para o curso sobre parcerias entre poder público e organizações da sociedade civil (OSCs), no âmbito da Lei. 13.019/14, mais conhecida como Marco Regulatório das OSCs – MROSC.

Segundo a ementa do curso, o objetivo principal é proporcionar e aprofundar a compreensão e o olhar do Poder Público diante das questões legislativas e princípios constitucionais/administrativos que permeiam o relacionamento da Administração Pública e as OSCs no que se refere às parcerias. Além de compreender o âmbito de aplicação de cada uma das legislações e reconhecer a necessidade da implementação das legislações para assegurar transparência, segurança jurídica, gestão e sustentabilidade das organizações. Para isso, os conteúdos serão divididos em quatro aulas de três horas cada uma:

Conteúdo

Aula1: Visão macro das parcerias do Poder Público com o Terceiro Setor, Questões de planejamento e de formalização das parcerias

Aula 2: A celebração das parcerias

Aula 3: As parcerias e os aspectos gerais de sua execução

Aula 4: A Responsabilidade das Organizações, de seus dirigentes e dos agentes públicos

Os professores convidados são Lucia Maria Bludeni – advogada, especialista em direito civil e direito do trabalho, coordenadora dos Cursos de Terceiro Setor da ESA/SP e professora, além de Presidente da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OABSP- e Luis Eduardo Patrone Regules – Chefe de Gabinete da Secretaria de Governo da Prefeitura de São Paulo entre 2014 e 2016 (Coordenador do Grupo de Trabalho MROSC no Município de São Paulo), membro da Comissão Especial do Direito do Terceiro Setor e da Comissão de Direito Constitucional – OAB/SP e autor do livro “Terceiro Setor – o Regime Jurídico das OSCIPs”.

O curso, com carga horária de 12 horas, é destinado a advogados e estagiários inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e profissionais graduados de outras áreas, e tem início no dia 05 de abril. As inscrições para o curso custam R$300, e serão fornecidos certificados a alunos que tiverem 75% de frequência.

Programa

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