15 de setembro marca o Dia Internacional da Democracia, instituído em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU) em referência à adoção da Declaração Universal da Democracia pela União Interparlamentar (UIP) dez anos antes.
A palavra democracia tem origem no grego demokratía que é composta por demos (que significa povo) e kratos (que significa poder). Democracia seria a autoridade que emana do povo.
A democracia está diretamente ligada ao exercício dos direitos e liberdades fundamentais de todas as pessoas. Esse exercício acontece, dentre outras formas, cada vez que alguém se posiciona em oposição ao cerceamento de ideias, ao obscurantismo e a investidas autoritárias. A esse posicionamento dá-se o nome de participação social ou popular.
A participação da sociedade civil organizada foi decisiva na consolidação do Estado democrático de direitos no Brasil, a exemplo de fatos históricos como o Movimento Diretas Já e o Movimento Sanitarista, um dos principais responsáveis pela instituição do Sistema Único de Saúde (SUS) e pela participação dos diversos segmentos da sociedade em sua gestão. A própria Constituição Federal foi fruto de um profundo processo de participação social.
Um retrato da participação no Brasil
O Brasil figura em 5º lugar em um estudo da The Economist Intelligence Unit (EIU) que mediu o nível de engajamento e participação social de sete países das Américas, perdendo apenas para Estados Unidos, Chile, Colômbia e México e atrás de Guatemala e Venezuela. A pesquisa, publicada em 2018, levou em consideração o ambiente legal, as condições reais e as percepções da população para o exercício da cidadania.
O estudo revela que a violência perpetrada por atores estatais e não estatais afeta o engajamento popular no país e a percepção da população sobre o exercício da cidadania, além de apontar uma grande distorção entre a existência de leis e instituições conducentes à participação popular e a percepção da população sobre o engajamento.
Contribuem para isso a baixa confiança da população na polícia e no Poder Judiciário e o uso excessivo da força para repressão de manifestações. Outro ponto negativo é a baixa participação feminina em cargos eletivos (15%).
Direito fundamental
Uma iniciativa da sociedade civil brasileira voltada à defesa e ao aprimoramento da vida política e democrática no Brasil, o Pacto atua em três dimensões centrais para a participação social:
- Defesa intransigente de direitos e liberdades democráticos e constitucionais garantidores do exercício da cidadania (indo da participação nas arenas institucionais, passando pelo direito à manifestação e pela liberdade de expressão, e também pela qualificação do debate público e o direito à informação, por exemplo);
- Fortalecimento da sociedade civil organizada para ampliação da capacidade de participação e incidência nas arenas de construção e decisão políticas;
- Qualificação de processos vitais para a construção democrática, como as eleições, o controle social e a efetivação de preceitos constitucionais.
Enquanto espaço que catalisa e confere visibilidade a ações de um grupo muito diverso da sociedade civil, o Pacto acaba se tornando uma iniciativa cuja atuação pode ser interessante de ser acompanhada por aqueles que desejam identificar causas e ações com as quais possam se engajar no atual contexto do país. Fazem parte da coalizão entidades e coletivos que trabalham com as mais diversas agendas e que possuem identidades políticas também muito variadas.
O estudo revela que a violência perpetrada por atores estatais e não estatais afeta o engajamento popular no país e a percepção da população sobre o exercício da cidadania, além de apontar uma grande distorção entre a existência de leis e instituições conducentes à participação popular e a percepção da população sobre o engajamento.
Outra forma de fazer política
Na análise de Tulio Malaspina, diretor executivo do Instituto Update, a participação social é uma equação com dois elementos centrais e acontece de forma dinâmica e potente quando esses elementos coexistem.
Organização que pesquisa e fomenta a inovação política na América Latina, o Instituto Update desenvolve estratégias para dar visibilidade às inovações e práticas de modo a tornar a política mais ‘atraente’ e inspirar os cidadãos a construírem de forma ativa e participativa a política em que acreditam.
Entre as iniciativas estão as séries audiovisuais Política: Modo de Usar e Política: Modo de Fazer, realizadas em parceria com a produtora Maria Farinha Filmes e GloboNews. Em julho deste ano, o Instituto lançou Eleitas, também produzida em parceria com a Maria Farinha Filmes, além de Quebrando o Tabu e Spray Content.
Mecanismos institucionais de participação
Desde o processo de redemocratização e instauração da Constituição de 1988, o Estado se vê no dever de buscar formas de inserir ativamente a sociedade civil no processo de discussão e tomada de decisões do setor público. Devido às grandes dimensões geográficas e demográficas do país, a participação popular acabou se instituindo, principalmente, na dimensão municipal.
Essa institucionalização da participação social gerou um conjunto amplo de instâncias denominadas instituições participativas (IPs), criadas pelo Estado para permitir que os cidadãos organizados participem da formulação de políticas públicas. São exemplos os Conselhos Gestores e as Audiências Públicas.
Particularmente, três instrumentos se consolidaram como decisivos nessa dinâmica de assimilação das comunidades nas atividades do primeiro setor: conselhos municipais de políticas públicas, orçamento participativo e audiências públicas.
Conselhos Municipais de Políticas Públicas: são organismos de caráter permanente que atuam em um setor particular (principalmente em saúde, educação e assistência social) e reúnem especialistas, cidadãos comuns (usualmente representantes de movimentos sociais) e membros do corpo administrativo do próprio setor em questão. Eles possuem a vantagem de alinhar o conhecimento técnico com as demandas populares (cumprindo duas exigências importantes) na elaboração das políticas mais adequadas para cada campo. Tais Conselhos podem ter caráter consultivo ou deliberativo, nesse último caso existe a obrigatoriedade de o poder público acatar decisões pactuadas nos encontros desse organismo.
Orçamento Participativo: foi uma inovação introduzida em duas prefeituras gaúchas nos anos 1980: Pelotas e Porto Alegre. O Orçamento Participativo (OP) consiste em reuniões abertas ao público geral sem distinções ou condicionalidades que procura incluir a consulta aos cidadãos no processo de estruturação da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo especialmente as prioridades para a alocação de recursos na área de investimentos em infraestrutura física e social, a parte mais flexível das finanças públicas brasileiras. O sucesso do Orçamento Participativo foi notável, se tornando internacionalmente conhecido e tendo sua experiência replicada em outros municípios ao redor do Brasil (como Araraquara, São Bernardo do Campo, Olinda e Blumenau) e do mundo (como Barcelona e Montevidéu).
Audiências Públicas: voltadas principalmente para a discussão em busca do levantamento de informações, insatisfações sociais e (possivelmente) formação de consensos sobre temas específicos que estejam na ordem do dia. Durante as manifestações de junho de 2013, foi frequente a organização de Audiências Públicas que pautavam a questão do transporte público e suas possíveis melhorias. Isso contribuiu para contornar as tensões sociais do período e manter a estabilidade política e a confiança no Estado e no processo democrático.
Com a disseminação de novas tecnologias foi possível também pensar em novas formas de expandir a colaboração dos cidadãos nesses processos, sendo os portais de transparência e as consultas públicas online alguns exemplos.
Advocacy: a importância do envolvimento dos diversos setores
Iniciativa da sociedade civil que visa fortalecer e articular a capacidade das organizações-membros para influenciar em causas e políticas relevantes, a Rede de Advocacy Colaborativo (RAC) é o principal canal de atuação e investimento da Fundação Avina no tema da participação hoje no Brasil.
“Ela vem sendo articulada desde 2016, a partir da necessidade identificada por vários parceiros da Avina de desenvolvermos uma incidência organizada e potente junto ao Legislativo Federal”, conta Glaucia Barros, diretora programática da Fundação Avina.
Um processo de escuta realizado junto a organizações com expertise na área no nascedouro da RAC identificou três demandas: desenvolvimento de capacidades em advocacy, produção e uso estratégico de inteligência de dados e comunicação estratégica.
Para responder a essas necessidades, a Avina, junto a parceiros como GIFE, INESC, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Laudes Foundation, Transparência Internacional e outros, tem mobilizado capital humano, financeiro, técnico e político para a incidência junto ao Congresso Nacional em quatro eixos temáticos: desenvolvimento socioambiental, direitos humanos, transparência integridade e nova economia.
Para a diretora, além da mobilização de recursos financeiros, é importante o aporte que muitas organizações filantrópicas e empresariais têm dado por meio de seu posicionamento público em movimentos como Pacto pela Democracia; Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; e a própria RAC.
Cases e experiências
Conheça alguns espaços, redes, coalizões e ferramentas que têm se dedicado ao engajamento dos cidadãos e ao exercício da participação.
Observatórios Sociais (OS)
Espaço para o exercício da cidadania que deve ser democrático e apartidário e reunir o maior número possível de entidades representativas da sociedade civil com o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão pública. Cada Observatório Social é integrado por cidadãos que desejam atuar em favor da transparência e da qualidade na aplicação dos recursos públicos. São empresários, profissionais, professores, estudantes, funcionários públicos e outros cidadãos que, voluntariamente, entregam-se à causa da justiça social. O Observatório Social do Brasil (OSB) dissemina uma metodologia padronizada e capacita e oferece suporte técnico aos OS, além de estabelecer as parcerias estaduais e nacionais para o melhor desempenho das ações locais. As unidades dos OSB (municipais e estaduais) são organizadas em rede já estão presentes em 150 cidades de 17 estados brasileiros. Saiba mais.
Delibera Brasil (Mini-Públicos)
Fundado em 2017, o Delibera Brasil é um coletivo sem fins lucrativos e suprapartidário formado por pessoas com diferentes formações acadêmicas, profissionais e diferentes visões filosóficas e políticas. O principal objetivo da organização é integrar as deliberações nos processos democráticos de decisão e formulação de políticas públicas no Brasil. Hoje, o coletivo integra a Democracy R&D, uma rede que já conta com mais de vinte organizações desbravadoras e promotoras da democracia deliberativa ao redor do mundo.
A organização já tem na bagagem três experiências bem-sucedidas de Mini-Públicos: em Ilhéus, na Bahia; em São Miguel Paulista, na zona leste de São Paulo; e em Fortaleza, no Ceará. No território baiano, a iniciativa foi conduzida para subsidiar a elaboração da regulamentação de Moto-Táxi, cujas recomendações foram incorporadas em projeto de lei a ser votado na Câmara de Vereadores. Já no bairro paulista, o intuito foi subsidiar o projeto de requalificação da principal rua do bairro a ser executado pela Subprefeitura. Por fim, em Fortaleza, o objetivo foi discutir a questão do lixo, resultando na recomendação de um caso de demonstração financiado pelo Fundo das Nações Unidas pela Democracia (UNDEF) à prefeitura da capital cearense. Saiba mais aqui.
Também conhecidos como Júris de Cidadãos, os Mini-Públicos ocorrem em sessões sucessivas com um grupo de cidadãos selecionados por amostragem e recrutados para deliberar sobre decisão ou soluções para problemas da coletividade. Pode ter caráter consultivo (contribuição para política pública, legislação ou decisão) ou vinculante (o que for decidido será implantado). Nesse modelo, os cidadãos recebem informações relevantes sobre o contexto, interagem com especialistas e questionam ‘testemunhas’ (stakeholders com visões diversas) ao longo de um ou mais dias para depois trocarem argumentos e deliberarem na busca de consensos. Ao final do processo, o grupo elabora um documento com a decisão ou recomendações, assim como os argumentos e informações que as embasaram.
O fortalecimento da atuação do Delibera Brasil e o aumento da demanda por deliberação com Mini-Públicos fez com que a SITAWI Finanças do Bem anunciasse a gestão de um fundo filantrópico voltado a viabilizar as ações do coletivo. Saiba mais aqui.
Mapa Democracia Sim!
Plataforma reúne mais de 300 iniciativas e organizações atuando em defesa do campo democrático no Brasil. O mapa é organizado em quatro macrocategorias: Cultura Democrática, Defesa de Liberdades e Instituições Democráticas, Inovação Política e Revigoramento Democrático e Comunicação e Esfera Pública.
A ferramenta é uma iniciativa do Pacto pela Democracia, iniciativa da sociedade civil formada por organizações, movimentos e demais interessados na defesa e aprimoramento da vida política e democrática no Brasil. Saiba mais.
Pandemia: novos desafios
Os impactos da pandemia para a participação social são imensuráveis em âmbitos nacional e subnacionais. Em função do isolamento social imposto pelo novo coronavírus, agentes do Estado e da sociedade civil tiveram de interromper ou reinventar suas formas de atuação e, sobretudo, as formas de escuta, diálogo e participação ativa previstas nas instâncias institucionais.
“Deparamo-nos com instituições nada preparadas para as dinâmicas virtuais de participação e com uma desigualdade flagrante no que diz respeito às condições de acesso à internet, alternativa única no momento em que a sociedade foi obrigada a ficar em casa ou a restringir suas saídas às atividades essenciais”, observa Flávia Pellegrino, do Pacto pela Democracia.
Para ela, esse, aliás, é um dos aspectos que merece atenção: o que é considerado essencial na democracia e na participação da sociedade?
“No Congresso Nacional, por exemplo, o Sistema de Deliberação Remota (SDR) foi implementado para que o Legislativo pudesse seguir sua importantíssima – e célere – atuação em meio à pandemia, mas as dinâmicas e os espaços que garantiriam a participação da sociedade civil ficaram à margem dessa construção. Isso nos indica que o papel exercido pela sociedade na construção legislativa não apenas não foi considerado essencial, como o novo sistema passou a desrespeitar a Constituição, que prevê a interlocução da sociedade civil no processo.”
Outro desafio, segundo Flávia, é a fragilização do acesso à informação no país. “A pandemia acabou sendo utilizada como pretexto para que esse direito não fosse plenamente cumprido por parte dos agentes de Estado e governo, sendo que a transparência e o acesso à informação são condição basilar para a participação social”, afirma.
Participação e pluralidade de saberes
Neste vídeo, Marisa Villi, co-fundadora e diretora executiva da Rede Conhecimento Social, fala da importância da participação cidadã e da produção e disseminação compartilhada de conhecimentos e saberes para o fortalecimento da democracia.
Fundada em 2016, a Rede Conhecimento Social tem como missão promover a construção participativa de conhecimento, estimulando e conectando pessoas, grupos, organizações e seus saberes para gerar mobilização e transformação social.
Por meio de sua metodologia (Perguntação), a organização promove a construção coletiva de consultas participativas de opinião como estratégia para gerar engajamento e mobilização. Trata-se de um processo colaborativo que une pessoas de diferentes perfis para conceber e desenvolver um levantamento de opiniões sobre o contexto em que estão inseridas.
Expediente
Giovana Bianchi
COORDENAÇÃO DE COMUNICAÇÃO
Leonardo Nunes
ASSISTÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
Estúdio Cais
REPORTAGEM/TEXTO
Marina Castilho
DESIGN & DESENVOLVIMENTO
