No dia 21 de maio, o Observatório do Código Florestal realiza em São Paulo um debate sobre os avanços e desafios dos três anos de implantação da lei florestal. A proposta é discutir a respeito do Cadastro Ambiental Rural (CAR), os Programas de Recuperação Ambiental (PRAs) e a relação do código com a crise hídrica, a lei estadual 15.684/2015 e seus limites e oportunidades ambientais.

De acordo com o Observatório, o novo Código Florestal (lei 12.651/12) está em vigor desde maio de 2012, mas a sua implementação ainda dá os primeiros passos. O prazo de um ano, prorrogável por mais um, para que os cerca de 5,4 milhões de proprietários de imóveis rurais do país façam o registro no Cadastro Ambiental Rural, por exemplo, só começou a valer em 6 de maio de 2014, quando foi publicada a Instrução Normativa n.2 do Ministério do Meio Ambiente. Entre os principais desafios da implementação do novo Código Florestal estão a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e a recuperação ou compensação da Reserva Legal das propriedades.

O evento está sendo organizado por três entidades – Iniciativa Verde, Imaflora e SOS Mata Atlântica – das sete instituições que criaram o Observatório em maio de 2013. Entre os objetivos deste grupo está o de monitorar a implementação da lei em todo o país, assim como acompanhar o desempenho dos Programas de Regularização Ambiental e de seu principal instrumento, o CAR.

Os interessados em participar do encontro devem enviar seus dados para o e-mail: [email protected]. O evento será no Hotel Intercontinental (Alameda Santos, 1123, Cerqueira César, São Paulo), com entrada gratuita, das 9h às 13h. Mais informações na página do encontro nas redes sociais.