MÔNICA HERCULANO
Repórter do redeGIFE

Nesta segunda-feira (26/7), acontece em São Paulo (SP) um encontro que marca o lançamento da Agenda Deficiência, projeto da Rede Saci – Solidariedade, Apoio, Comunicação e Informação e da Fundação Banco do Brasil.

A iniciativa reunirá empresas, organizações da sociedade civil e órgãos públicos para debater e buscar soluções para a questão da inclusão de pessoas com deficiência. A parceria deve gerar uma rede de colaboradores e um documento inédito sobre o tema.

As discussões serão baseadas nas diretrizes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) e da Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), além de documentos internacionais apoiados pelo Brasil.

Ana Maria Caetano Barbosa, supervisora de comunicação da Rede Saci e coordenadora da Agenda Deficiência, fala ao redeGIFE sobre os objetivos e formas de atuação do projeto, políticas brasileiras voltadas aos portadores de deficiência e participação das empresas em projetos que visam a sua inclusão.

redeGIFE – As empresas brasileiras têm tido mais consciência e agido melhor no que diz respeito ao tratamento da pessoas com deficiência?
Ana Maria Caetano Barbosa – Eu diria que hoje, esse assunto está em pauta, até por força da lei. Existe um esforço nessa direção. A preocupação é que ainda faltam informações sobre como acolher a pessoa com deficiência no mercado de trabalho, reconhecendo-as pelas suas aptidões, e não pela deficiência.

redeGIFE – A lei de cotas tem sido positiva neste sentido? Até que ponto a reserva de vagas para deficientes nas empresas com mais de 100 funcionários é positiva para a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho?
Ana Maria – É positiva porque trouxe visibilidade para essa questão. As pessoas com deficiência têm oportunidade de mostrar sua eficiência. Além disso, outras questões ganharam um foco maior. Para a pessoa com deficiência se inserir no mercado de trabalho, há de se levar em conta sua trajetória social, incluindo sua escolarização, entre outros fatores. A mudança de postura que se pretende em relação à deficiência não é considerá-la como um problema pessoal, mas entendê-la como uma construção social de uma sociedade que não contempla a diversidade.

redeGIFE – A importância do apoio a organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência tem sido reconhecida pelos financiadores?
Ana Maria – Infelizmente não. Atribui-se isso principalmente à falta de conhecimento sobre a temática, o que leva a uma postura de imobilização. Muitos financiadores acreditam que essas pessoas demandam condições extremamente especiais e onerosas, o que não é verdade. O valor da diversidade ainda não está presente nas suas ações.

redeGIFE – Podemos dizer que a legislação brasileira, no que diz respeito à integração das pessoas portadoras de deficiência, é ideal ou tem avançado nos últimos anos?
Ana Maria – É temerário falar que temos legislação ideal. Se assim o fosse, essa questão não estaria em foco. Mas é inegável que houve um avanço significativo nos últimos anos e a legislação brasileira pode ser considerada uma das melhores. No entanto, o grande problema está na sua consolidação e no seu efetivo cumprimento.

redeGIFE – A rede da Agenda Deficiência também deverá atuar no aperfeiçoamento destas leis?
Ana Maria – Sem dúvida. Aliás, a Rede Saci já atua fortemente nessa direção. Na Agenda Deficiência haverá um espaço específico para isso, elencando e propondo soluções, do ponto de vista da sociedade civil organizada, que contribuam para essa consolidação da legislação e seu cumprimento.

redeGIFE – Como surgiu a idéia da criação da Agenda e a parceria com a Fundação Banco do Brasil?
Ana Maria – A Fundação Banco do Brasil, entre diversos programas de apoio social, tem o Programa Diversidade, que atua na consolidação e na divulgação de informações sobre deficiência, além do incentivo à disseminação de tecnologias sociais de inclusão. Para fechar o ciclo de projetos voltados para as questões relativas à deficiência, a Fundação fez uma parceria com a Rede Saci, para a formulação da Agenda Deficiência. O projeto surge como o arremate para todas as iniciativas anteriores, como o Mídia e Deficiência, em parceria com a Andi, o Retratos da Deficiência no Brasil, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, o Acampamento Diversidade e a capacitação de organizações, entre outras.

redeGIFE – Quais são os objetivos e quais serão as principais ações da iniciativa?
Ana Maria – Como objetivo fundamental temos o estímulo à construção de um pacto político-social de amplo espectro, abrangendo segmentos costumeiramente marginalizados, com foco nos conceitos de inclusão e diversidade. Entre as ações está a elaboração de uma agenda (Agenda Deficiência) com orientações básicas sobre medidas, papéis e responsabilidades, visando subsidiar a inclusão social das pessoas com deficiência. A idéia é contribuir para a elaboração de políticas públicas voltadas para a inclusão da pessoa com deficiência e para a superação de barreiras físicas e atitudinais, disseminar o conteúdo informacional da Agenda utilizando todas as mídias disponíveis e apoiar o processo de desenvolvimento local, estimulando a participação da pessoa com deficiência no mundo do trabalho.

redeGIFE – Que outras organizações participam do projeto?
Ana Maria – Ministérios, partidos políticos, entidades e especialistas. Como a intenção desse projeto é que ele seja realizado com o maior número de organizações e pessoas possível, partimos do princípio de funcionamento de redes. Convidamos inicialmente um número limitado de instituições e pessoas, que se responsabilizarão pela manutenção da discussão e a expansão da rede, por meio de indicações de pessoas ou instituições que irão colaborar em questões específicas que venham a surgir. O fórum será aberto à visitação e contribuição por e-mail, para quem não foi convidado formalmente. Dependendo do interesse da organização, há a possibilidade dela ser indicada. Ou seja, o processo está em contínua construção e expansão, seguindo o modelo adotado. Todas as discussões desenvolvidas estarão disponíveis no site e existirá um canal garantido para diálogo.