MÔNICA HERCULANO
Repórter do redeGIFE

No início de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou um plano de ação para a criança e o adolescente, como comprometimento do governo no alcance das metas estabelecidas pela ONU (Organização das Nações Unidas) no documento Um Mundo para as Crianças. A iniciativa será acompanhada pela Rede de Monitoramento Amiga da Criança, um exemplo da crescente mobilização das organizações da sociedade civil para a fiscalização das ações do Estado. O objetivo delas é promover maior conscientização e possibilidade de participação no acompanhamento e monitoramento das políticas públicas.

Para apoiar o governo brasileiro, a Rede Amiga construiu uma série de indicadores sociais nas áreas de educação, saúde e proteção e fará o acompanhamento desses dados sobre a situação da infância e adolescência. Daniela Rodrigues, da secretaria executiva da rede e técnica da área de mobilização e políticas públicas da Fundação Abrinq, explica que existem comitês como o de comunicação e advocacy, além dos temáticos – saúde, educação, proteção e orçamento – responsáveis por observar cada meta.

“”No início, foram convidadas organizações que já atuam na área da infância e adolescência, mas o intuito é que outras também participem. Essas instituições oferecem sua expertise para promover o acompanhamento das ações e, em contrapartida, há o esforço do governo em cooperar e ouvir suas recomendações””, explica Daniela.

Transparência – Segundo o Ibase, o Brasil está em 3º lugar no Índice Latino-americano de Transparência Orçamentária 2003, atrás do Chile (1º) e da Costa Rica (2º). Realizado também na Argentina, Colômbia, El Salvador, Equador, México, Nicarágua e Peru, o levantamento tem como objetivo gerar um índice para medir o grau de transparência no gasto público nacional e fazer comparações entre as nações ao longo do tempo, além de identificar áreas específicas do orçamento com problemas e emitir recomendações.

“”O Brasil está em situação melhor que a maioria dos países pesquisados, mas ainda não é satisfatória. Tendo como parâmetro os números apontados no estudo, podemos concluir que a transparência não é uma qualidade presente nos orçamentos públicos dos países da América Latina. Portanto, estar em 3º lugar em uma região com essa característica não quer dizer muita coisa””, explica Júlio Silva, pesquisador do Ibase.

Para ele, o Estado avançou muito em relação à divulgação de informações, com vários sistemas de consultas. No entanto, deveria também apresentar números de forma que o cidadão comum pudesse entendê-los, avaliá-los e criticá-los. “”A verdadeira democratização do orçamento público só será possível quando todos os cidadãos puderem ter acesso aos números, entendendo que os recursos são de todos e que devemos participar da sua distribuição. Para o aprimoramento das ações de controle e participação social, são necessárias estratégias de capacitação e de produção de informações de forma qualificada e acessível ao cidadão comum.””

A dificuldade de obter informações detalhadas sobre programas e projetos em algumas secretarias e órgãos públicos, especialmente no que diz respeito à aplicação de recursos, é uma das principais barreiras para o monitoramento, segundo os jovens da Rede Sou de Atitude. Coordenada pela ONG Cipó Comunicação Interativa, de Salvador (BA), ela é parceira da Rede Amiga e surgiu da importância de incorporar a contribuição dos próprios beneficiários – crianças e adolescentes – no processo.

Para isso, a Cipó reformulou um de seus projetos, o Comunidade Digital – realizado em conjunto com o Instituto Credicard -, que ampliou seu raio de ação e passou a ter como principal objetivo estimular a participação política de crianças, adolescentes e jovens de todo o país.

Lucenir Gomes, coordenadora da Rede Sou de Atitude, conta que os jovens são preparados para realizar estudos, pesquisas e entrevistas de campo e verificar se as políticas e programas implementados estão de fato contribuindo para o atendimento das metas estabelecidas. “”Suas análises subsidiarão as discussões e os relatórios produzidos pela Rede Amiga. No dia-a-dia, eles articulam-se e comunicam-se por meio de encontros presenciais e ações virtuais no portal www.soudeatitude.org.br.””

De acordo com a pesquisa Controle Social, feita pelo Ibope para o Observatório da Educação e da Juventude e divulgada em dezembro último, os jovens são os mais interessados em participar dos mecanismos e instâncias capazes de influenciar as políticas: 54% dos entrevistados desejam atuar nesse sentido.

Articulação – Júlio Silva, do Ibase, aponta para a necessidade de mobilização dos diferentes setores da sociedade brasileira para o monitoramento das ações do poder público, lembrando que sua articulação é uma dificuldade real. “”A democracia participativa deve caminhar junto à democracia representativa. Pela quantidade de eleições que temos, de dois em dois anos, o Brasil poderia ser considerado um dos países mais democráticos do mundo. Porém, para as eleições que acontecem todo ano, sobre as prioridades dos orçamentos públicos, a sociedade não é convocada.””

Para o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Abramo, o monitoramento do Estado pela sociedade civil carrega necessariamente um certo antagonismo com o poder, o que é imediatamente intuído pelos políticos. “”Assim, embora nossos esforços sejam geralmente elogiados, concretamente é muito difícil convencer o Estado a desenvolver iniciativas conjuntas.””

A Transparência Brasil é associada à Transparency International (TI), organização mundial dedicada exclusivamente a combater a corrupção, e foi fundada em 2000 por um grupo de indivíduos e organizações da sociedade civil comprometidos com essa questão. Atualmente são cerca de 100 associados.

“”A corrupção tem origem em falhas nos mecanismos de acompanhamento e controle do Estado. Quando o agente público não é submetido à fiscalização e ao acompanhamento permanentes, tornam-se grandes as tentações para que ele se aproveite da posição de poder que detém para auferir ganhos. Assim, a melhor estratégia para combater a corrupção não é simplesmente declarar ser implacável contra ela, mas colocar em prática processos de aperfeiçoamento das instituições, da máquina administrativa e dos mecanismos de controle social””, afirma Abramo.